quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

MANIFESTO DA DUQUESA DE GUIMARÃES


                                                                                   Em dia de Reis, vem de molde lembrar as palavras que abaixo seguem. Ao acendrado patriotismo da Sereníssima Senhora D. Aldegundes de Bragança, Infanta de Portugal, devemos a sua existência.
                                                                                  Mais do que se apresentarem escritas num português límpido, nelas é a alma nacional que vibra, no tom candente que enche aquele Manifesto do princípio ao fim. Não é um tratado de filosofia política que temos diante dos olhos. Mas pressupõe-na. Se assim não fosse, não poderíamos ler as verdades luminosas que ali estão. O estilo conciso e incisivo constitui outro dos seus méritos: é a arte de dizer muito e certo, em curto espaço.
                                                                                   De mim conhecido, constitui o último documento político ortodoxo firmado do punho real ou em seu nome.


À NAÇÃO PORTUGUESA:

Tendo assumido, para serviço da Nação e por encargo de meu querido e amado irmão, D. Miguel II de Portugal, como se fosse em Regência, a tutela política do Príncipe D. Duarte de Bragança, legítimo representante de El-Rei meu Pai e dos Reis nossos Avós, nesta hora incerta de ameaças e presságios, quero eu afirmar a todos os Portugueses, sem distinção de bandeiras, a fé nos destinos da nossa Pátria; e quero também afirmar-lhes a esperança certa de ver acordar nos seus espíritos e nos seus corações a antiga e firme lealdade, o amor e a dedicação com que sempre serviram o bem comum, sob o governo e a protecção das Dinastias para maior honra e grandeza do Reino de Portugal.

A todos dirijo neste momento as saudações gratíssimas ao meu coração de Mulher e de Portuguesa, e, quando a nossa Pátria, martirizada na sua dolorosa decadência, manchada de sacrifícios, ensanguentada pela guerra civil, vítima da sua ruína económica, reclama o esforço de todos os seus filhos para a obra da sua libertação e da sua reconstrução, eu relembro particularmente, para o reconhecimento da História, aqueles todos que pelo sacrifício do sangue, pelo sofrimento das prisões, pelas agruras do desterro, têm dado testemunho da sua fidelidade aos princípios eternos que defendemos, proclamando o protesto armado da Nação contra o poder usurpador e opressivo da sua actual forma de governo.

Na compreensão dos deveres que me incumbem e decidida a cumpri-los, sem transigências nem hesitações, para interesse da Pátria e por missão da minha Dinastia, solenemente declaro que é meu firme propósito restaurar, conforme a vontade da Nação, pela Monarquia Representativa dos Municípios e das Corporações da Inteligência e do Trabalho, aquela tradição de governo que em oito séculos de glória assegurou a independência e a felicidade do Povo Português, com as virtudes da Religião e da Honra e com a prática dos sãos costumes antigos, nos quais temos de firmar, agora ainda, as melhores razões para o resgate de tantos males e de tantos erros.

O Príncipe D. Duarte Nuno de Bragança, meu Augusto Sobrinho, oferece pela minha voz, com o penhor da sua juventude sem responsabilidades, a melhor esperança de continuar pela glória do Seu nome, pela virtude do Seu sangue, a verdadeira Tradição Nacional, já duas vezes interrompida, pela política do século XVI e pelo Liberalismo Revolucionário.

E, segundo os seus termos que me proponho em breve fazer definir e publicar, será respeitado o espírito das antigas leis e consagrado o valor das velhas instituições, filhas da índole e dos costumes seculares dos Portugueses e cuja ressurreição a consciência do mundo moderno reclama, adaptando-se, com escrúpulo e prudência, às condições do nosso tempo.

Neste sentido, serão reconhecidas as liberdades das Províncias e a autonomia dos Concelhos em seus foros reformados, será restaurada a Nobreza em função do serviço público, revigorada a instituição da Família na sua unidade, na sua indissolubilidade e no seu património inalienável, organizando-se a produção nacional nas suas respectivas corporações, com satisfação dos legítimos interesses dos trabalhadores.

Todas as profissões organizadas intervirão nos órgãos administrativos do Estado e na Assembleia das Cortes-Gerais da Nação, com exclusão das facções causadoras de lutas civis, coordenando-se todas as actividades e interesses pela direcção do poder do Rei.

No plano restaurador da Nação Portuguesa, a par da obra do povoamento do Sul do País, constitui um capítulo de primacial importância a defesa e desenvolvimento das Colónias, conquistadas e mantidas à custa do sangue dos nossos Maiores para título glorioso da nossa civilização, devendo consagrar-se-lhes a mais zelosa atenção, tão necessária à sua prosperidade e para bem de todos os Portugueses.

À Igreja Católica, por ser a depositária da tradição religiosa da nossa raça e mestra da verdadeira fé, serão restituídos os seus privilégios e liberdades no foro espiritual, reconhecendo-se o direito de associação e ensino às ordens regulares, consagrando-se a moral cristã como a base essencial da educação na Escola e na Família e promovendo-se ainda as possíveis restituições dos bens que lhe foram extorquidos.

A Cultura Nacional, confiada especialmente à Universidade, às Escolas, às Corporacões da Inteligência, receberá um impulso novo com a reforma dos programas e dos métodos e com a escrupulosa selecção moral e mental dos professores.

Quanto às relações externas, o bem da Nação exige que a Monarquia Restaurada mantenha, renovando-as, as antigas alianças diplomáticas que foram obra dos nossos Reis, procurando estreitar outras relações que os interesses da nossa vida política aconselharem, tanto na Europa como na América.

Importa afirmar também que, dentro da Nação resgatada pela Monarquia, todos os Portugueses dignos deste nome serão chamados a desempenhar, nas funções do Estado ou na representação corporativa, os cargos que lhes pertencerem, sem outros títulos ou preferências que não derivem dos seus próprios merecimentos.

No pensamento e execução destas intenções, vai o meu apelo para todos os Portugueses, para a lealdade dos soldados e marinheiros, para a nobreza profissional dos trabalhadores, para o apostolado dos professores, dos artistas e dos homens de pensamento, para o espírito criador dos chefes de empresa, lavradores, industriais, negociantes, e para as virtudes do entusiasmo e da sinceridade da juventude das Escolas; e que ele possa chegar até às populações do nosso Ultramar e às colónias de portugueses do Brasil, da América do Norte, do Oriente e a toda a parte em que os nossos compatriotas afirmam, entre tantas raças diferentes, o valor antigo da nossa raça.

Ao dirigir-me ao nosso País, um só pensamento me anima e conduz --- bem servir a Pátria dos Reis meus Avós. Sinto-me já mais perto de Portugal por ter o dever e a glória de trabalhar para o seu resgate.

E porque o Príncipe em quem se encarnam hoje todas as nossas esperanças, traz com o sangue o nome do grande Condestável, eu o confio à protecção do seu arnês de Soldado e à graça do seu burel de Santo; e certa estou de que nunca ele faltará ao seu Povo nas lutas e sacrifícios e de que sempre honrará o seu posto, para vencer, na tradição gloriosa dos Reis D. Afonso Henriques e D. João I, ou para morrer, no exemplo heróico de El-Rei D. Sebastião.

Sob a muito firme resolução de defender em sua Real Pessoa os direitos que lhe pertencem, aqui deixo selado o juramento de fidelidade e vassalagem e igualmente prometo e juro entregar-lhe todos os poderes, que por Seu Augusto Pai me foram confiados, logo que o Príncipe D. Duarte Nuno, conforme a Tradição e as antigas Leis, possa assumir por Si mesmo a direcção política da Causa Nacional.

E com o auxílio de Deus, por D. Duarte II, saberemos todos salvar o Reino de Portugal!

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