terça-feira, 4 de outubro de 2011

NO REINO DA IRRESPONSABILIDADE


Não deve haver em Portugal bandeira mais tinta de sangue fraterno do que a usada por vós, liberais que vos dizeis monárquicos. Creio que nem nos pendões senhoriais dos tempos conturbados em que se cavavam os alicerces da nossa nacionalidade, se encontrará algum tão ensaguentado. A bandeira liberal instalou-se ao cabo da mais crua discórdia civil que Portugal viveu e, a partir de então, nunca deixou de se cobrir do sangue derramado em lutas intestinas. A não ser a gesta gloriosa das campanhas de África, escrita com as espadas impolutas de capitães e pela tenacidade de ousados exploradores, uns e outros parecendo ressurgir do passado épico de quinhentos, não fora isso, a vossa bandeira seria uma bandeira maldita do berço à tumba. Mesmo à voz daqueles valentes, não foram exorcizados todos os demónios que a infestavam. E assim é que ela abateu ignominiosamente, descendo ao som de meia dúzia de tiros disparados por uns quantos amotinados em Lisboa. Quando um sistema não radica na alma de um povo, não encontra quem se disponha a defendê-lo.

O Rei, aquele que tem verdadeira majestade, é o primeiro soldado da Pátria, o seu mais leal servidor. Pode o vosso Rei combater? Estará ele apto a servir? Para uma coisa ou outra, requer-se responsabilidade e não se manda à guerra quem sofre de uma capitis deminutio, nem se deve esperar que ele cumpra obrigações. Caso contrário, já seria responsável e isso vai contra o que define o vosso sistema.

Vede só:

«A pessoa do Rei é inviolável, e não está sujeita a responsabilidade alguma.» (Constituição de 1822, art. 127.º). «A pessoa do Rei é inviolável e sagrada; ele não está sujeito a Responsabilidade alguma.» (Carta Constitucional, art. 72.º). «A pessoa do Rei é inviolável e sagrada; e não está sujeita a responsabilidade alguma.» (Constituição de 1838, art. 85.º).

Pergunto agora: conheceis alguém tão temerário que se afoite a celebrar negócio com quem não pode contrair uma obrigação judicialmente exigível? E tal é o pacto que celebrais com esses Reis!

Comparai este regime com o estatuído nas Constituições da República:

«O Presidente pode ser destituído pelas duas Câmaras reunidas em Congresso, mediante resolução fundamentada e aprovada por dois terços dos seus membros e que claramente consigne a destituição, ou em virtude de condenação por crime de responsabilidade.» (Constituição de 1911, art. 46.º; o artigo 55.º deste diploma enumera os crimes de responsabilidade). «O Presidente da República responde directa e exclusivamente perante a Nação pelos actos praticados no exercício das suas funções, (...). § único --- Por crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente só responderá depois de findo o mandato.» (Constituição de 1933, art. 78.º). Finalmente, a Constituição de 1976, mantendo a linha originária, determina que «por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.» (art. 130.º, n.º 1) e que «por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns.» (ib., n.º 4).

Convenhamos que é muito mais digno. Em contrapartida, a posição do vosso Rei está privada do selo da honra devida à pessoa humana. Porquê? Porque existe um princípio basilar da ciência jurídico-penal, rico em consequências, que se contêm e enunciam nesta sucinta fórmula: --- nullum crimen, sine lege; nulla poena, sine culpa. Assim, se o vosso Rei é irresponsável, não pode ser considerado culpado dos actos que pratica, pelo que nenhum tribunal, que respeite o direito, o condenará. Isto é degradante! Eu só conheço duas categorias de seres animados que não respondem em juízo: os inimputáveis pela idade ou anomalia psíquica; e os irracionais.

Não passo adiante sem frisar que na irresponsabilidade, de que o vosso Rei se rodeia, há até uma aproximação bastante ousada ao estabelecido no direito canónico. Com efeito, ali se prescreve que «prima sedes a nemine iudicatur» (can. 1404). Simplesmente, o Papa goza de uma autoridade suprema e universal que é de direito divino positivo. Juntamente com a autoridade detida pelos pais de família sobre a respectiva prole e durante a menoridade desta, a qual é de direito divino natural, a autoridade papal e a dos bispos, enquanto sucessores dos Apóstolos, esgotam as manifestações de autoridade por direito divino. Elevar um soberano temporal a tal cimo, eis algo que só a vossa filosofia, fruto espúrio da reforma protestante, do despotismo iluminado e dos Imortais Princípios, podia engendrar.

Periodicamente, sufragais as almas de dois príncipes portugueses. Orar por vivos e defuntos é uma das sete obras de misericórdia espirituais, pelo que, a este respeito, a vossa atitude merece aplauso. Mas custa-me francamente compreender como se choram duas vidas, esquecendo a facção que veio trazer a Portugal uma guerra feroz, e que à custa dela se instalou no poder, para inaugurar o reinado da desordem, com outra guerra intestina e um cortejo infindável de pronunciamentos mais ou menos sangrentos, até desembocar no seu corolário lógico --- a República! E quando é bem provável que os assassinados tenham caído às mãos dos que sucederam no ideário de quem os alçou ao poder, então cresce a minha estupefacção.

O que aqui lastimei e continuo a lastimar é a ideia gerada à volta de duas mortes, porque infelizmente é uma ideia muito radicada em sectores que pretendem restaurar a Monarquia, alegando entre outras coisas que a República se instalou à custa de um golpe violento. E venho chamando a atenção para o contraste, que se forma, quando se deixa no olvido os milhares de mortos que as lutas intestinas provocaram no período liberal, sistema que se implantou não com dois ou três tiros, mas após uma guerra alimentada com dinheiro do estrangeiro e intervenção das armas de Espanha: o exército do Rodil cooperando com o do Terceira, após a assinatura do Tratado da Quádrupla Aliança.

Tudo isto me faz duvidar se vos moveis só por piedade religiosa. E peço a Deus que me livre de pensar se a fé toma nisto algum lugar, porque não quero incorrer em juízos temerários.

A República é a culpada da perda do Ultramar! Este é outro dos vossos chavões. Determinar um nexo de causalidade a partir do cum hoc, ergo propter hoc, é de uma lógica primária. Mas falaremos mais disto, quando explicardes ao povo português a secessão do Brasil e, sobretudo, quem foi o seu cabecilha e qual o seu papel. E também quando me disserdes se não foi a coroa britânica ou a coroa belga que perderam as posições que os seus países detinham. Até lá, será sempre um diálogo com tendenciosos.

Ouço também os vossos clamores contra o ódio da I República à Igreja Católica e o seu instinto matador da família. Acompanho-vos nisso e, porque creio na vossa religiosidade não obstante certos aspectos menos ortodoxos, até venho em socorro da vossa memória.

Dou como líquido tudo o que vos horroriza. Mas aos atentados perpetrados pela República contra os pilares da sociedade portuguesa, oponho estes episódios, todos eles obra de liberais:

04ABR1832 --- Abolição parcial dos morgados (golpe na instituição familiar).

30JUL1832 --- Abolição dos dízimos (aqui sofreu a Igreja directamente).

08MAI1834 --- Abolição das ordens religiosas (golpe brutal na Igreja e na sociedade temporal, que perdeu a acção benéfica daqueles institutos).

04JUL1834 --- Jesuítas, que haviam regressado a Portugal no reinado de D. Miguel, de novo expulsos (na lógica do legislado por Pombal, a abarrotar de doutrinas enciclopedistas e, portanto, um dos vossos precursores).

23JUL1834 --- Corte de relações com o Vaticano, só reatadas em 1841.

04ABR1861 --- Desamortização dos bens dos conventos e estabelecimentos pios (nova brutal machadada na Igreja).

09JUN1862 --- Expulsão das Irmãs de Caridade (soma e segue).

19MAI1863 --- Abolição final dos morgados (completada a obra iniciada na Terceira).

Não chega para mostrar que, na maldade, o vosso liberalismo quase excede a da República? --- Não avançou tanto, respondereis talvez. Bom, alguma coisa ele tinha de deixar para a herdeira fazer: esta teve a satisfação de seguir no rasto da realeza que idolatrais, e acrescentar à destruição já consumada mais uns quantos golpes da fúria deletéria!

Mas tal não se repetirá, bradais em uníssono! O nosso Rei, nos moldes que o desejamos, nunca promulgaria leis como as que permitem o aborto ou conferem dignidade de casamento às uniões homossexuais. Não sei e como eu ninguém sabe que comportamento ele teria, posto diante destes desafios. Uma vez que a ignorância não permite afirmar nem negar, só resta o caminho de analisar o que, nesta matéria, vem ocorrendo fora de portas.

Infelizmente, nem todos são Balduíno da Bélgica, Henrique do Luxemburgo ou Alois de Liechtenstein. Reparemos na Espanha. É esse o modelo a seguir? Pois essa Monarquia aprovou a aberração das parelhas homossexuais primeiro que a República cá de casa, e tem legislação muito mais permissiva no aborto. No entanto, não era aquela a Nação Católica como nós fomos a Nação Fidelíssima?

De tudo isto, uma conclusão: se é certo o que afirmais do vosso Rei, temos então que fazeis depender de qualidades pessoais o desfecho dos problemas da causa pública. E a isso chamais as virtudes do poder moderador, esquecendo que os homens passam e as nações permanecem. Nem descortino como pode ter mérito quem acerta, quando não pode ser demandado se erra.

Por aqui, parece-me lícito concluir que não está na forma política a raiz do mal, de maneira a afirmar-se que as repúblicas são diabólicas e as monarquias, as autênticas e as que não passam de simulacros disso, são invariavelmente angelicais. E nem se diga que o que se atacou foi a nossa República porque eu já mostrei a obra do liberalismo. Em suma: mais do que uma disjuntiva entre formas políticas, a solução, para mim, depende da consonância princeps atque populus, entendido o princeps no mais lato sentido etimológico.

Por isso, o facto de acreditar na virtude e nos efeitos da continuidade dinástica não me leva a afirmar que o Presidente da República não possa arrogar-se o direito de representar todos os Portugueses. Eis porquê:

Um grandíssimo número de vós, senão mesmo a totalidade, é constituído por democratas. Ora, para os democratas, a soberania revela-se no querer de uma maioria simples ou qualificada. Este dogma, de uma religião de que não comungo, impõe aos seus fiéis o seguinte comportamento: a vontade pessoal há-de ceder perante a vontade geral expressa em sufrágio. Logo, um democrata, se é consequente com o credo que diz professar, tem de admitir o resultado saído das urnas e perfilhá-lo como seu, ainda que não fosse nesse sentido o voto que depositou.

Nestes termos, o Presidente de qualquer República pode invocar representatividade universal com a mesma legitimidade que o Rei tal como procurais trazê-lo de volta. Com efeito, na peregrina tese que advogais para uma restauração monárquica por via eleitoral (e prescindo agora da análise de outros vícios da mesma), só o puro delírio pode aspirar a uma votação unânime no regresso do Rei. E isto a admitir uma vitória no vosso projecto, o que é uma previsão muito generosa. Pergunto então: como há-de o vencedor proclamar-se Rei de todos os Portugueses se negam essa qualidade aos Chefes de Estados republicanos, pelo facto de que não foi o preferido de todos os eleitores?

O processo de designação é o mesmo: não se pode dar ao Rei o que é recusado ao Presidente da República. E nem se argumente que a sucessão apaga o vício: a dinastia carrega esse pecado de origem para o qual desconfio que haja baptismo purificador.

É então uma fatalidade que os sucessores do Rei eleito em moldes democráticos ou ele próprio não conseguirão pelo exercício apagar o defeito do título? --- Não é impossível e, se isso suceder, óptimo porque a legitimidade de exercício vale mais que a legitimidade de origem. Mas, neste campo e com este alcance, o mesmo se poderá dizer a favor de qualquer Presidente da República.

Por mim, nem sujeito a caução acredito no vosso monarquismo. Tendes apenas o fascínio da realeza. Ora convém não confundir conceitos: a realeza mais não é do que um aspecto da dinastia e esta um elemento e só um dos elementos da Monarquia, sem que de forma alguma a preencha. Monarquia, a genuína, é realeza, sim, mas realeza como rosto da dinastia, laço perene e visível da vocação de perpetuidade da Pátria. E não se esgota nisto: faltam ainda os organismos naturais que a constituem, desde as corporações da cultura, do saber, do trabalho, dos ofícios e das actividades lúdicas, até às autarquias geográficas e profissionais. O que não cabe na Monarquia são os partidos, esses parasitas que medram no lodaçal de sociedades invertebradas e atomizadas, e que são verdadeiros cancros do tecido nacional.

Só assim a Monarquia exercerá a sua acção benfazeja. O princeps reina e governa através de ministros da sua livre escolha, graças a um poder limitado pela moral católica, pelas leis fundamentais e pelas forças vivas da nação. As Cortes, estruturadas neste estilo, serão o canal através do qual passa a voz que fala à consciência do Rei, levando aos seus ouvidos os anseios da justiça por que clama o povo.

Tende as ideias políticas que quiserdes. Elas só não são más, porque são péssimas. Mas, por tudo quanto há de mais sensato, de mais lógico e prova de maior maturidade, sede coerentes e não trateis os outros como imbecis, porque isso é sinal de pouca inteligência. Não sois mais que estetas da coroa real. E não sendo isto nada, já é muito o que vos concedo, porque alguns de vós nem isso sois!


Joaquim Maria Cymbron