Quando as estruturas da sociedade civil estremecem, os povos, no caso de serem crentes, abraçam-se à fé que professam e, no plano terreno, religiosos ou não, todos se voltam infalivelmente para duas instituições --- tribunais e forças militares ---, com ânsia igual à do náufrago buscando uma tábua de salvação. E, se as becas cedem o passo às armas, a mudança chega, mas em regra faz-se à custa de um sacrifício cruento, vivo nos horrores desse flagelo que é a guerra civil, último recurso para evitar a anarquia, o mais pavoroso estado em que pode tombar uma comunidade política.
Senhor Presidente:
Portugal, como o mundo inteiro, há muito que é açoitado pelo sopro da Besta. Resultado é a devastação que tudo vai assolando. Várias causas contribuem para isto, não sendo este o lugar para tratar de todas com um mínimo de vagar.
De resto, a sua enumeração detalhada não faria sentido, visto que elas se reconduzem ao mesmo pecado ontológico do pensamento --- o atentado à verdade, que se repete desde tempos imemoriais.
Presentemente, encontra-se nas mãos de Vossa Excelência uma lei onde se agita um conflito entre mentalidades, a que não chamarei diferentes filosofias de vida, porque só uma o é. Temos, pois, a noção de licenciosidade chocando-se com a de liberdade íntegra.
É grande a desorientação à volta da palavra liberdade. Provém do facto de se confundir este conceito com o de livre arbítrio.
Livre arbítrio, o suficiente para discernir entre bem e mal, actuando em conformidade, todos o temos e ninguém deve ser privado dele. De resto, passando mesmo por cima dos ditames da ética, nenhum poder criado conseguiria mover o arbítrio humano «(...) quia uoluntas semper remanet libera ad consentiendum uel resistendum passioni.»(1)
O poder do Estado não é omnímodo. Têm razão aqueles que o sustentam. Pondo de lado a impossibilidade absoluta de que isso ocorra, entende-se que o poder estadual não há-de ser abusivo, intrometendo-se em domínios que o precedem e transcendem. Aí, como profano diante do sagrado, tem de parar à porta e não tocar no que dentro se guarda recatadamente.
O mal está quando se faz depender esse comportamento do jogo democrático, no qual a vitória pertence a umas maiorias resvaladiças, ignaras quanto baste para ver que só a verdade liberta, e incapazes de compreender como essa verdade se pode situar muito fora da quantidade, único valor a que atendem. Para lá do número de sufrágios e até contra ele, a verdade, ainda que todos a neguem, não deixa de o ser, porque não temos de procurá-la em extensão, mas sim em profundidade, e só aí se pode encontrar.
Pensar o contrário, é um erro colossal que nos custa caro. Veja-se só a triste situação em que nos encontramos. E, a continuar este caminho de um latitudinarismo moral assustador, outros e piores males virão.
A loucura, que nos avassalou, acha curial proclamar o direito de se proceder mal. Ninguém o tem: podemos prevaricar, mas não devemos fazê-lo! Assim como a física castiga quem desdenha as suas regras, também a lei natural faz sentir o peso de uma justa ira sobre aquele que ousou violá-la. A diferença, que separa estes dois tipos de reacção, está em que a lei física, quando contrariada, mostra logo os efeitos disso, ao passo que a lei natural sangra e só depois, às vezes muito mais tarde, pune o infractor. A sanção pela transgressão contra a lei natural aparece frequentemente sob a forma de calamidades colectivas.
E ainda se teima no direito ao erro? Quem possui o direito de errar não tem o dever de acertar. E, quem não está obrigado a acertar, não pode ser punido. Logo, se se insiste que há o direito de errar, forçosamente se terá de concluir pela legitimidade de um regime de impunidade.
Da impunidade, derivará necessariamente a licenciosidade. Já a temos connosco. Mas se a lei humana a tolera, ela é inadmissível nos quadros da lei natural. A lei natural é «(...) participatio legis aeternae in rationali creatura.» (3). Ora a lei eterna tem por autor Deus, supremo legislador e juiz infalível, que não deixa sem prémio o mérito, e manda o impenitente ao fogo da Gehenna.
Por aqui se vê que a lei natural, ao lado das leis físicas, apresenta uma mesma nota: quem a viola, paga por isso. Mas não é tão inexorável: dada satisfação, a paz volta graças à misericórdia divina; no mundo físico, já não se torna atrás porque, salvo milagre, o processo é irreversível.
Temos, pois, o dever permanente de observar a virtude e evitar a iniquidade --- «(...) bonum est faciendum et prosequendum, et malum uitandum.» (4). Daqui, deriva sumariamente um direito, o único que o homem pode arrogar-se: o direito de ver garantidas e respeitadas as condições que, in statu uiae, permitem o seu aperfeiçoamento moral na caminhada para Deus. Este é o direito fundamental que possui: o direito à salvação eterna, se a merecer ex condignitate. Direito fundamental porque é o que realiza o seu fim sobrenatural. Todos os outros lhe estão subordinados: a própria vida não é mais do que ocasião para o sublime destino do homem. E mesmo a vocação à glória celestial, esse direito, que está para lá do mundo contingente, provém de uma dádiva absolutamente gratuita, porque principium meriti non cadit sub eodem merito. (5)
Quando Deus nos confere o direito à bem-aventurança eterna, bem supremo que devia ser apetecido por todos, porque todos fomos chamados a essa felicidade, decretar a codificação do mal sabe quase a sacrilégio.
Nunca, como agora, o delírio subiu a tão alto grau. Contrariamente ao modo como procede o inventor, que se esforça por desvendar os segredos escondidos nos fenómenos da natureza, há quem, no campo moral, em vez de buscar um eixo de valores firmados na verdade, opte por gerá-los nas suas mentes e moldá-los ao sabor da respectiva concupiscência.
Assim, de um lado, temos gente que não desiste de subordinar o seu comportamento aos ditames transcendentes da verdade objectiva, incessantemente procurada; do outro, surgem criadores de verdades oscilantes que eles garantem estar contidas numas poções mágicas e que são a mais acabada manifestação de um sincretismo disforme, autêntico amálgama de vontades, a que chamam expressão da soberania popular. E são estes últimos, para cúmulo da ironia, que classificam de fundamentalistas os primeiros e lhes recomendam moderação.
A moderação é coisa muito bonita. É resultado do exercício da prudência, que é a virtude cardeal mais difícil de conseguir. E é também a mais ingrata porque, sem ela, nenhuma outra virtude moral se alcança. O que falta aqui saber, é onde está essa moderação. --- Nos votos que as urnas engolem? --- No escrutínio da papelada ali afundada?
Que estranha força é essa, anunciando uma procedência que os factos desmentem, e portanto incapaz de se definir e revelar, pois uma origem apócrifa impede qualquer afirmação de identidade? ---Chamam-lhe democracia! Se desejam essa quimera, que só existe na cabeça de uns tantos que se sentam nas cadeiras do poder, e dos que dizem que não é democracia este ou aquele governo, quando tal governo não é da cor dos que assim falam, se a querem mesmo, deixem o mundo correr, porque quem admite tal perversão do ius imperii, como há-de admirar-se de outras aberrações que nos afligem?
De causas semelhantes, só podem esperar-se efeitos próximos uns dos outros: o mal produzido não apresenta diferenças de tomo, porque as suas raízes têm um denominador comum --- o relativismo, talvez a arma mais eficaz que a sanha demoníaca engendrou, já que lança nas trevas da confusão o pensar de cada um! Depois, é a sedução do «(...) haec omnia tibi dabo, si cadens adoraueris me.» (6) E quanto mais a inteligência for atrás de sofismas, tanto mais penetrante é a miragem do pecado arrastando a vontade para a corrente da morte!
Vivemos tempos de desolação. Há quem a queira combater usando a estratégia e a táctica dos autores da abominação contra a qual dizem lutar. Ingénuos, uns; maldosos, os outros, todos eles ignoram ou pretendem ocultar que mala non sunt facienda, ut inde eueniant bona, o que, na simplicidade do vernáculo quotidiano, mas nem por isso menos expressivo, tem equivalente no ditado de que os fins não justificam os meios.
Ao homem de má fé não lhe custará simular que entra com lealdade numa ordem moralmente sã. Lucrará sempre por ali se misturar, porque uma vez lá dentro e depois de ganhar a confiança dos superiores, depressa terá as mãos livres para se entregar à tarefa de destruição. A sua presença naquele meio nunca deixará de ser útil aos propósitos do mal, visto que, ao serviço do seu criminoso objectivo, a prática de uma só vilania já constitui triunfo, na medida em que é nódoa lançada em bom pano, a qual, alastrando, acabará por o manchar completamente. Em contrapartida, o varão justo, fundido numa organização desprovida de valores éticos, quantas baixezas não terá de subscrever para, remotamente, alcançar a hipótese incerta de realizar uma boa acção? Este preço é legítimo?
E muitas graças a Deus deverá dar herói tão deslocado, se escapar imune aos vícios dos seus confrades. É menos difícil uma conversão, do que saltar do bem para o mal (seja por que motivo for) e esperar o retorno ao ponto de partida. Por isso, colocada uma pessoa perante o estribilho de que se não podes vencê-los, junta-te a eles, ao soar tão desconchavada sentença, perguntamo-nos que valor pode ter a máxima de junta-te aos bons e serás um deles; junta-te aos maus e serás igual ou pior que eles.
A tudo isto acresce um falso conceito do perdão, que é apregoado sem descanso. E aqueles que menos conhecem a caridade, são precisamente os que mais usam a malvadez dessa insídia. Apelam aos princípios do Cristianismo, eles que rejeitam quaisquer regras, e de Cristo apenas falam para blasfemar, porque, sedentos de uma igualdade impossível de obter, incapazes de se elevarem e prenhes de ódio a toda a manifestação de santidade, experimentam um prazer satânico por levar a cabo o trabalho da rasoira.
O perdão, o verdadeiro perdão, é talvez a virtude em que o homem mais se aproxima da Divindade. Mas não nos termos pretendidos pelos que adulteram esta prática, reduzindo-a à moleza em que nos atolamos, à passividade do deixa andar, à cobardia que tudo consente. Havendo ofensa, uma satisfação é exigível. Porém, a compensação para o mal infligido nunca se atingirá, se não abrimos portas ao perdão. Nenhuma injúria encontra equivalência no encargo imposto ao culpado a favor do ofendido, por mais pesada que seja a obrigação fixada. Permanece inevitavelmente um quantum por ressarcir. E esse espaço tem de ser o perdão a ocupá-lo.
O perdão é, pois, de imperiosa necessidade; apesar disso, o pecador sempre terá uma parte a pagar. A falácia sobre o perdão, difundida pelos actuais apóstolos de uma caridade, que não sentem, não vivem, nem nela acreditam, numa catequese mentirosa, que aparece não para uso próprio, mas sim dos outros, é a repetição do monumental erro da forma como Lutero via a justificação. Ou seja: é a heresia que transbordou da religião para o temporal!
É compassiva a alma daquele que perdoa. Por outro lado, há um divórcio que separa inclemência e compaixão. O que não é capaz de sentir misericórdia, também não aceita piedade porque é um poço de orgulho. Não há pior desgraça «quoniam initium omnis peccati est superbia.»(7) Ora o pai da soberba é o Diabo --- portanto, quem se deslumbra com este pecado capital, avança a caminho da perdição.
De soberbos está o mundo cheio. São temíveis, mesmo na empáfia dos seus medíocres. Todos concorrem para formar a casta dos verdadeiros tiranos. No entanto, estes possessos são mais vulneráveis do que podem parecer. Lucidez e ousadia são condições de vitória. Se tivéssemos uma e outra para atacá-los, seguramente os derrotaríamos. Mas visão e ânimo é o que nos tem faltado culposamente.
Parte da sociedade portuguesa esteve suspensa de decisão a proferir pelo Tribunal Constitucional. Este Tribunal é o pior de todos os que existem na nossa ordem jurídica: muito atacado pela sua génese, o principal defeito dele está no modo como exerce as funções que lhe cabem. Contudo, é o que temos. E cumpriu-lhe agora ditar a sorte de uma das questões mais escaldantes que atormentam o nosso espírito em direcções opostas, traçadas segundo as distintas convicções das forças que estão em jogo.
Por cima do acórdão que foi decretado e da atitude que Vossa Excelência vier a tomar, paira uma certeza: as sociedades, como os indivíduos, também têm um instinto de sobrevivência. E este não se regula por mecanismos de duvidosa juridicidade e manifesta imoralidade.
Deus guarde Vossa Excelência!
Joaquim Maria Cymbron
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- S. Tomás de Aquino, O.P. --- Summa Theologica, I q . 111, a. 2.
- Dz. 833.
- S. Tomás de Aquino, O.P. --- Summa Theologica, I-II q. 91, a. 2.
- S. Tomás de Aquino, O.P. --- Summa Theologica, I-II q. 94, a. 2.
- S. Tomás de Aquino, O.P.:«Unde manifestum est quod nullus potest sibi mereri primam gratiam.» (Summa Theologica, I-II q. 114, a. 5.). Desta doutrina do Doutor Angélico, se extrai o enunciado daquela máxima.
- Mt. 4, 9.
- Eccli. 10, 15.
JMC
