A UM GENERAL CONTRARREVOLUCIONÁRIO

A carta, que segue, foi publicada pela primeira vez no bimensário Novo Século, de 1/15 de Setembro de 1983, pp. 1 e 12 (nesta última, as nove linhas iniciais não fazem parte do texto por mim assinado). A sua desconformidade com o presente vem definida nas notas de pé de página, excepto a primeira que se refere a uma citação de Os Lusíadas.

Reeditá-la aqui pareceu-me útil dado que o escrito nessa altura mantém a actualidade de tudo aquilo que se torna mais premente. O tempo até demonstrou que as previsões estavam certas.
Senti a necessidade de referir o órgão de comunicação social, que publicou a carta, porque convinha a chamada de atenção para a interpolação acima assinalada. Estes incidentes são muitas vezes obra dos jornalistas, que parecem experimentar um certo gozo em mostrar a casta a que pertencem.

Permita Deus que a carta desta vez alcance algum êxito!

 

 Senhor General:

A Nação tem os olhos postos em V. Ex.ª. E olha-o, Senhor General, porque, agora ou depois, V. Ex.ª terá de intervir!  

 

A Pátria sem mácula, a Pátria inocente, esta Pátria, que é a nossa, geme agrilhoada a um sudário de infâmias cometidas por bastardos e por loucos. A Pátria pede desagravo para os crimes de que é vítima e de que a sua consciência não tem de se acusar.

 

Eu sei, Senhor General, que sobre V. Ex.ª e os seus valorosos companheiros de armas têm caído as mais acerbas críticas. Mas, na hora em que a Nação já espera ansiosa o resgate da Pátria, impõe-se ver claro:

Se é certo que o 25 de Abril foi obra de Sertórios e de Coriolanos sem outra chama e talento que não fosse a luz infernal da traição, também a verdade obriga a que se diga, que pulularam entre nós, os aprendizes de Catilina, não tendo havido, isso sim, objurgatória de Cícero que nos valesse. A estes inimigos, que por si sós levariam a cabo qualquer obra de destruição, juntava-se a sátira execrável na substância e de gosto formal mais que duvidoso, que era moda e de bom tom praticar-se, chocarreira, nalguns círculos elegantes ou, então, com fumos de literatice, nas tertúlias de um intelectualismo pedante e esotérico. Proceda-se, assim, à reconstituição do quadro da vida portuguesa nos anos que precederam mais de perto o 25 de Abril e logo se verá como toda a nossa sociedade, nas suas instituições políticas, sociais e económicas, enfermava já dos males que são sintoma de uma decomposição próxima.

 

A demissão dos governantes, a fuga das classes dirigentes, que quase só o eram em razão de uma infeliz ínércia histórica, e a felonia sistemática dos grupos economicamente dominantes, tudo isto somado se encarregou de arrasar o que, de muito positivo, um estadista de polpa --- Oliveira Salazar --- levantara com a cautela, que lhe impunham as apertadas condições em que se movia, e também com o tacto, que só homens de génio possuem. A decadência de caracteres era, pois, imensa e quase geral: a corrupção minava os alicerces do edifício laboriosamente erguido.

Deste modo, era impossível que vingassem os clamores dos que ainda tinham, em justa conta, a noção do «amor da Pátria, não movido de prémio vil, mas alto e quase eterno.» (1) O mau exemplo vinha de cima e o seu contágio ameaçava tudo e todos: poucos eram os que lhe escapavam. Aqueles que protestavam (e já rareavam os que, para tanto, conservavam a necessária coragem e o discernimento suficiente), o maior número deles e, porventura os de melhor qualidade, estavam, havia muito, afastados por vontade própria do regime vigente ou, então, como com outros sucedia, nunca tiveram nada a ver com ele: tanto maior, portanto, o crédito que deveriam merecer. Não aconteceu, porém, assim. Homens de boa fé, gente válida, todos eles passaram a ser olhados como importunas Cassandras, que não interessava ouvir, quando não se podia calá-los. Neste quadro, o desastre previa-se. Caminhava-se a passos largos para a capitulação ante Danaos et dona ferentes, que o mesmo é dizer perante o inimigo de fora e o de dentro.

 

Houve, portanto, um inimigo interno. Todavia, o lado pelo qual, de um modo mais directo, saiu a punhalada contra a Pátria, foi justamente esse donde, por definição, se esperava a sua maior defesa. Mas, nesse grémio, nem todos são traidores! Melhor: aí, não há traidores, porque os sicários da Pátria, ao renegarem Portugal, negaram-se como militares visto que «este Reino é obra de soldados».

Se pela mente do lendário Mousinho, aquele que, nalguns aspectos, foi bem um Nun’ Álvares póstumo, se pela sua mente, repito, ao deixar que estas palavras tombassem de uma forma lapidar, perpassou a ideia, que eu acho justa, da tríplice dimensão em que se pode exercer o nobre mester de soldado, Portugal é, com efeito, obra de soldados: é-o pela milícia do espírito; é-o pela milícia do pensamento; e é-o, ainda, pela milícia da acção. Pela milícia do espírito, é obra de soldados no apostolado dos seus mártires, dos seus confessores, dos seus santos e dos seus homens de Igreja; é-o também pela milícia do pensamento, no esforço transformador daqueles que, arrancando das suas raízes uma cultura, que aí jazia latente, a desenvolveram, e foram depois semear junto de outros povos; finalmente, é-o pela milícia da acção, na tenacidade dos seus navegantes e no arrojo dos seus combatentes, no mérito de tantos que passaram cumprindo em silêncio e, obviamente, no esplendor dos seus heróis.

Contudo, este Reino, que já formou em quadrado cerrado, apresenta hoje as suas linhas rotas: Portugal sofre, prostrado, de uma doença minaz; a Nação ouve o ranger de uma corda de esparto; a Pátria treme, apavorada, ao bater das asas de umas aves de rapina. Se queremos curar Portugal do cancro que o rói --- a partidocracia --- e que lhe será fatal, se não acudirmos a tempo; se desejamos salvar a Nação do algoz --- o comunismo ---, que a executará sem dó nem piedade; se, por fim, suspiramos por livrar a Pátrta das garras de uns abutres --- a plutocracia internacional ---, que hão-de procurar saciar os seus apetites vorazes naquilo que dela restar (2), se ansiamos verdadeiramente conseguir estas coisas, então uma vez mais, cumpre-nos ser soldados a fim de continuar este Reino.

 

Mas ainda tenho que lhe dizer, Senhor General!

O povo soberano escolheu uma maioria que, por não ser absoluta, não teve coragem de ser governo e, coligada, não chegará a governar coisa que se veja (3). Quem mo assevera? --- Não é somente a hostilidade que logo se começou a desenhar da banda comunista ou vinda de sectores próximos dela; é sobretudo a prática constante dos valorosos barões de Abril, em circunstâncias como esta: imediatamente após a vitória do MFA se falou na pesada herança fascista; em 1976, Mário Soares, quando tomou posse o I Governo Constitucional, juntava-lhe em ar de queixa. a depredação gonçalvista; sobe a Aliança Democrática ao poder, após um interregno de governos de iniciativa presidencial, e ouve-se a mesma lamúria a respeito da gestão socialista; agora, Soares regressado de novo ao galarim dos negócios públicos, voltou a apontar um estado caótico (4).
   

Estes agoiros, que periodicamente se vão repetindo, levo-os eu na conta, não de profecias da desgraça, mas sim como um lavar de mãos de criminosos, que agem com premeditação ou, noutros casos, o grito de pânico dos incompetentes, assustados com a vastidão da tarefa em que livremente se meteram. Há, neste juizo, demasiada severidade? --- Não o creio, porque se pararmos a fazer um balanço desapaixonado de Portugal do pós - 25 de Abril, logo veremos esta verdade nua e crua: se estávarnos mal (e muitos erros havia, inegavelmente), muito pior vamos. A queda tem sido contínua e vertiginosa. E tudo isto é demasiado para ser mera coincidência.

 

Eis a razão, Senhor General, por que escrevo a V. Ex.ª. Se houvesse condições para uma genuina representação nacional, nunca eu me adiantaria a pedir a V. Ex.ª aquilo que vou pedir. Porém, essas condições não existem e tempo para as criar, também não: em seu lugar, depara-se-nos a democracia, conceito estranho a toda a tradição política portuguesa, e que filosoficamente nada exprime, porque é um perfeito absurdo. A distância a que a encontro quando a comparo com a demofilia, ou seja, o amor ao bem comum mostrado pelos nossos Reis, até ao advento das doutrinas iluministas, é tal que, embora contrariadíssimo, não posso, por indeclináveis exigências do estilo epistolar, apresentá-la aqui. Mas se, por um imperativo de ordem formal, tenho de sujeitar-me a não me alongar mais, direi, ainda e tão-somente, que isso até se torna escusável por uma razão já de categoria substancial: é que, Senhor General, os momentos que se avizinham são os da hora da milícia da acção. Assim, a parada terá de ser sua (5).

Arranque, pois, V. Ex.ª. Prepare-se para dotar o País de um governo de autoridade efectiva (ainda há, em Portugal, homens capazes de desempenhar a correspondente função dentro desse quadro).

Aponto então, a V. Ex.ª, o caminho da ditadura? --- Pois que dúvida há? A não ir por aqui, vejo bem próxima a tirania da rua, que é sempre canalha, a que logo se seguiria o jugo comunista, formal ou sob a capa de um presidencialismo eanista (6).

Deus guarde V. Ex.ª!

Joaquim Maria Cymbron

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1. Lus. I, 10, vv. 1-2.
2. Estas linhas foram escritas antes da queda do muro de Berlim. Nessa altura, o modelo político e económico do Leste ainda era visto como um perigo real. Agora, há quem creia que foi arredado para o armazém das velharias e, portanto, que se extinguiu a ameaça que ele representava. Ilusão nefasta, que vai acarretar terríveis consequências se não abrimos os olhos e reagimos a tempo. O comunismo continuará vivo, enquanto o dinheiro pesar cada vez mais na balança de todos os valores. Fiel à táctica de sempre, o comunismo não desempenhará contra o capitalismo o papel do antagonista que combate o seu inimigo, mas será alguém que o acompanha na rota de destruição da pessoa humana, porque tanto se é escravo debaixo do chicote, como de salários, reformas e outras condições económicas asfixiantes, que atiram connosco para o limite da sobrevivência.
3. Há pouco tempo, subira ao poder a coligação que ficou conhecida como Bloco Central.
4. O discurso não mudou de então para cá: o que deixa o lugar, é sempre o malfeitor!
5. Tropa sem comando é o mesmo que um corpo sem cabeça; mas chefe sem soldados nada faz. Por isso, mais angustiante do que saber se há chefe militar disposto a levantar-se pela Pátria, é a incógnita da resposta a esta pergunta --- onde está hoje a tropa? Já naquele tempo não reagiu, suportou quantos enxovalhos lhe deitaram em cima. Terá tomado consciência de que a situação nos coloca uma questão de vida ou de morte colectiva? Se os militares não aparecem, o estado de necessidade levará à criação de forças populares! Ora isto é extremamente grave: a guerra conduzida por exércitos regulares já é um duro flagelo; do outro modo, será uma catástrofe de muito maiores proporções. Mas que em breve se terá de optar, lá isso é certo.
6. Mais uma vez se remete o leitor para a data em que foi escrita a carta, e se lembra que era Presidente da República Ramalho Eanes, um homem que pisa bem todos os tabuleiros do xadrez político. Não é simples peça decorativa, contrariamente ao que muitos julgam, e não há que admirar se ele voltar à ribalta política, agora que é apoiado pelo bastião de um liberalismo que se diz católico --- Opus Dei. Liberalismo católico é como democracia-cristã: uma contradictio in terminis. Assim como o Cristianismo não pode ser democrático, também o liberal não é católico. Serão democratas, uns; liberais, os outros; e até os há que são ambas as coisas. Mas de cristãos e católicos, só a capa. O liberalismo, em economia, dá o capitalismo: daí que Ramalho Eanes possa vir a ser a figura viva da sujeição da nossa Pátria à plutocracia mundial!

JMC

MERCENÁRIOS DA GUERRA E MERCENÁRIOS DA LEI

A 27 de Julho de 1974, António de Spínola, então Presidente da República, assinava uma lei onde se dispunha que «o princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.º 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação.» A lei continuava, estabelecendo que «o reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º da Constituição Política de 1933.» E terminava, selando a traição nos seguintes termos: «Compete ao Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, concluir os acordos relativos ao exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes.»
Agora que se aproxima o dia em que mais um ano passa sobre tão criminosa decisão, pareceu-me oportuno colocar neste blogue uma peça de minha autoria, escrita quando ainda corria o ano de 1972 (o texto, fora alguns retoques de ordem formal, reproduz a versão originária) (1).
Nas linhas que seguem, vê-se como o inimigo, de portas adentro, já açacalava os grifos!

Quem não foi, pela tarde do dia 5, ao 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, perdeu um espectáculo magnífico. Teria ouvido falar o célebre Dr. Manuel João da Palma Carlos, figura notabilíssima nos meios jurídicos e cuja fama, até há muito, se estendeu pelos mais diversos cantos.

Que bem falou ele! Sobretudo que argúcia na sua argumentação, que coerência no seguimento das suas afirmações, que pureza de juízos e de princípios, que limpidez de voz e de sentimentos, enfim, que prodígio!

Por seu intermédio, tomaria conhecimento de que aos territórios portugueses de além-mar não cabe outra designação que não seja a de. colónias, qualificação banida há coisa de poucos anos por obra de uma simples penada. Causa, no entanto, estranheza que o Dr. Palma Carlos não tivesse completado o seu esforço louvável de fazer história político-constitucional. Esquecimento ou economia de tempo, com certeza.

E que dizer do entusiasmo que o mesmo senhor mostrou quanto à messiânica lei que passará a vigorar a partir de 1 de Outubro próximo? É também fruto de uma penada, mas a aparente contradição resolve-se se tivermos em conta o carácter íntegro e probo do ilustre causídico, muito acima da mais leve suspeita.

Teria notado, ainda, a fina diplomacia com que expressou ao Digno Promotor de Justiça o seu pasmo por o ver a ele, oficial do Exército, citar tantas vezes a lei, técnica que fatalmente empana o brilho e torna desnecessariamente morosa qualquer explanação perante a barra do Tribunal. Isto pode ser uma defesa, Senhor Dr. Manuel João da Palma Carlos! É que nem todos possuem como V. Ex.ª o privilégio de uma palavra que não conhece o caminho do sofisma, de um raciocínio que poderia pecar por tudo menos por ser falacioso.

Igualmente tocante a compaixão que mostrou pelos Juízes, obrigados a debruçarem-se sobre um caso já apreciado. E então numa pessoa que, como ele, nunca interpôs recursos nem apelou de sentenças, não só é tocante como justo.

Mais à frente ficaria a saber que o Dr. Palma Carlos nutre pelo Réu uma admiração muito especial, por ter este provado não ser da estirpe de um Murupa nefando e de alguns outros «que contra suas pátrias, com profano coração se fizeram inimigos.» Creio, todavia, ser lamentável a escassez de referências e penso, seriamente, que o Réu ganharia bastante mais, se houvessem sido recordados nomes como os de Henrique Galvão, Humberto Delgado, Mário Soares, etc.

E, por fim, talvez não conseguisse dominar uma lágrima rebelde que teimasse em lhe saltar aos olhos, disfarçar um frémito de emoção que lhe percorresse o corpo, ou manter a serenidade repelindo uma onda de pavor, conforme a formação e sensibilidade que possuir, ao ouvir as derradeiras palavras do Dr. Palma Carlos. Simplesmente arrebatador, quando voltado para os Juízes, lhes lembrava a grave responsabilidade que é o julgar, porque muitas vezes, na ocasião em que menos se espera, podemos ser todos réus da História.

Desfecho condigno de uma dissertação forense!

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Senhor Dr. Manuel João da Palma Carlos, palavra que gostei de o ouvir! Falou fluentemente, V. Ex.ª, o que não quer dizer profundamente. Mas, nesta era de filmes de tese, livros de tese, colóquios de tese, é bom desanuviar.

Espero, contudo, que levará a bem que me alongue um pouco mais. Deixei propositadamente para esta altura, pela natureza delicada de que se reveste, um ponto que V. Ex.ª tratou:

V. Ex.ª considera o Réu idealista. E como isto é predicado que merece aplauso está também V. Ex.ª de parabéns. Com efeito, só espíritos broncos dirão que V. Ex.ª age nesta conjuntura, como de resto em todas as outras, por dinheiro, honra ou glória; só gente mesquinha se comprazerá em não acreditar que foi V. Ex.ª impelido para esta árdua e espinhosa missão, como o tem sido para todas as da sua carreira, levado apenas por um entranhado amor à Justiça. Neste passo, sossegue pois V. Ex.ª, e declare-se totalmente identificado com o Réu.

Senhor Dr. Manuel João da Palma Carlos, ninguém ignora que o Réu aprendeu nas escolas de Fidel e do próprio Che, uma gente em cuja boca andava e anda o grito de «Vitória ou Morte!» Repare V. Ex.ª que é ele, são eles que nos dão as regras. Sob esse aspecto não os podemos acusar de serem traiçoeiros.

Li há meses o seu opúsculo Perigo e Honra de ser Advogado. Sinto-me irresistivelmente tentado à seguinte conclusão: há, na realidade, um ou outro advogado a quem não cai bem a veste talar; melhor fora que lhe chamassem arlequim togado.

É chegado o momento de terminar. À semelhança do imortal poeta açoriano, quando escrevia Bom Senso e Bom Gosto, lamento não poder assinar, como desejava, nem admirador, nem respeitador. Aqui começa e aqui finda, porém, toda a semelhança, porque nem eu devo ser comparado a Antero, nem V. Ex.ª se confunde com Castilho.

Joaquim Maria Cymbron

 

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1. Política, II Série, n.º 2 --- 16 a 30 de Junho de 1972
JMC

UM DEPOIMENTO LÚCIDO

O texto que segue mostra como o Miguelismo não deve entrar em contubérnios de espécie alguma. Só alça voz por quem unir a legitimidade de exercício à legitimidade de origem; para os cortesãos, guarda uns títulos como guloseima que se dá às crianças mimadas e rabugentas. Há-os de todas as cores, desde o baronato ao marquesado e ao ducado, não deixando no esquecimento condes nem viscondes.

JMC  

 

"Há já muito que penso fazer aqui uma pequena publicação relativa à saída de um administrador e consequente saída (voluntária ou não) de um número elevado de membros.

A razão da saída do J M Cymbron, de quem sou amigo e admirador, deveu-se à presença neste grupo de ortodoxos. Poder-se-à julgar excessiva a atitude do JMC, mas analisemos.

Este grupo reveste-se de um certo secretismo, não é de acesso público. Cremos assim poder ter alguma privacidade nas nossas observações e, quem sabe, acções - existe portanto uma vontade política. Caso contrário seremos considerados uns tertulianos que gostam de exibir a sua sabedoria e apresentar magníficas citações de autores que todos admiramos.

Estando já na esfera política e, esperava e espero, da actividade política pública, é obrigatória a coerência entre o ideário e as acções.

Uma vez que temos tantos amigos carlistas connosco, decidi ir ao ideário da CTC - Dios, Patria, Fueros, Rey - foquei-me só na primeira parte:

" Dios

I. El Carlismo proclama como base sustancial de su Ideario político su fe en Dios Creador, Señor y Legislador tanto de los individuos como de las sociedades; en la Realeza de Jesucristo, fundamento de toda legítima autoridad, y en la Iglesia Católica, por El fundada, única verdadera.

 

II. En su consecuencia, asume el Derecho Público Cristiano integrado por el Derecho Natural, la Revelación y el Magisterio de la Iglesia, al que, bajo su exclusiva responsabilidad, ajustará sus normas de gobierno.

 

III. Por ello el Carlismo, consecuente con el ideal de NADA SIN DIOS proclama que no sólo al hombre sino también a toda organización social o política alcanza la obligación de cumplir los deberes para con Dios y con la Religión verdadera, por lo que el Estado debe:

 

a) Reverenciar públicamente a Dios como Supremo Señor y Legislador y profesar la Religión Católica, única verdadera y que además ha sido elemento determinante de nuestra nacionalidad, vínculo supremo de unidad de los pueblos hispánicos e ideal de su proyección en la historia universal.

 

b) Conformar las leyes y actos de gobierno a los principios naturales y cristianos enseñados e interpretados por el magisterio auténtico de la Iglesia Católica, procurando la instauración de estructuras políticas y sociales que, sirviendo al bien común temporal, faciliten al hombre la consecución de su fin último sobrenatural.

 

c) Preservar la general creencia religiosa del pueblo español frente a los ataques que puedan menoscabarla, sin perjuicio del debido respeto a los legítimos derechos de la persona y de los criterios que se deriven de las realidades sociológicas de la nación y en última instancia del bien común de los españoles y de la Iglesia Universal.

IV. El Estado y la Iglesia, como sociedades perfectas y soberanas en sus respectivos órdenes natural y sobrenatural concordarán, mediante los protocolos e instrumentos jurídicos idóneos sus mutuas relaciones y su respectiva intervención y competencia en aquellas materias en las que confluyan aspectos e intereses temporales y sobrenaturales."

 

Para eles, como para nós, a Igreja Católica é a única e verdadeira. Assim sendo, como pode um grupo tradicionalista português ter nas suas hostes um Bispo Ortodoxo? É este um grupo um movimento ecuménico? Revestimo-nos da armadura da Fé, da Honra, da Seriedade e atraiçoamos os nossos princípios por motivos de simpatia ou cordialidade.

Mais há a dizer: a quantidade nunca foi sinónimo de qualidade. Exibe-se aqui perante uma plateia que já é considerável uma série de frases ou textos lapidares que muito aplaudimos. Achamos que é bem, tradicional, português, legítimo! Quantos membros andam por aí a ostentar a bandeira que traíu o Trono verdadeiro. Mais uma vez virá a explicação que há que cativar esses para as nossas hostes, e eu pergunto, o que se fez nesse sentido?

Existe entre nós uma enorme confusão entre ser tradicionalista e conservador. O Tradicionalismo, que penso ser o que nos une, não é usar um bigode enrolado, ir aos toiros, ouvir fado e dar vivas ao Rei. E isso tem que ficar cabalmente explicado. Aquele a quem é atribuída a pretensão ao Trono está neste momento envolvido num esquema maçónico gravíssimo, nega o Legitimismo, nega o seu passado e o seu Sangue! Alguma vez foi levantada a questão neste grupo?

Escrevi porque creio que poderá estar a chegar a oportunidade de oiro para nos afirmarmos e lembrar às pessoas que existe outra via além do capitalismo e do comunismo! Creio que chegou a hora de nos decidirmos e definirmos!

Recebei um abraço em Cristo-Rei."

João Dias Coutinho

IMOBILISMO ORTOGRÁFICO?

Se folhearmos a nossa riquíssima literatura desde os primórdios até aos dias de hoje, depressa notaremos que o português apresenta uma característica comum às demais línguas: sofreu alterações.

 

Escreveu-se sempre da mesma maneira? Deixou  de ser portuguesa essa literatura só porque a ortografia mudava? Foi por isso que Portugal definhou? Acaso as regras da escrita decidem dos períodos de glória ou de abatimento dos povos? Foram os clássicos de quinhentos que determinaram o esplendor e o poderio que, por essa época, a nossa Pátria alcançou? Para mim, é líquido que a resposta a estas interrogações há-de ser um rotundo não! Isto que é tão simples na aparência e, repito, de uma clareza meridiana, é também de considerável relevância evitando que a leviandade de alguns juízos torne um acordo ortográfico culpado da nossa decadência.

 

É certo que, apresentando-se o acordo bastante pródigo em mexidas de duvidoso senso gramatical, bem pode considerar-se que não ajuda à miséria em que nos atolámos, porque a língua também é tributária da beleza e a riqueza cultural não dispensa a estética. Mas daí a imputar-lhe a responsabilidade única de todo o mal ocorrido e daquele que se receia futuro, a distância é grande, enorme até, e além de constituir um erro crítico, redunda numa flagrante injustiça. Se reencontramos a grandeza de alma dos nossos maiores para imitá-los nas obras, imediatamente todos os temores se esfumam e darão lugar a outros cânticos, onde o aticismo da língua há-de contar como efeito e não como causa, porque só pode escrever e falar com elevação quem sabe pensar com nobreza. Os heróis praticam os feitos e os poetas, prosadores e oradores imortalizam essas façanhas. Só merece ser louvado o que mostra bizarria nas suas acções. Assim Portugal, o Portugal que desbravou Oceanos e tornou o Mundo mais pequeno, o Portugal missionário e mártir, o Portugal que enfrentou duras e cruentas pelejas, recupere o antigo brio e a velha honra, que logo veremos como a escrita e o verbo, sem as criar, narrando-as apenas, acompanharão as novas glórias!

 

Este controverso acordo não é o único desmando do sistema pluripartidário que nos desgoverna. Nem sequer o mais grave. Também não creio nas terríveis proporções, que lhe atribuíram, de monstro que ameaça a nossa identidade nacional ou que vem pôr em perigo a soberania de Portugal. No entanto, tal como o firmaram, é fora de dúvida um documento medíocre e que por isso merece ser combatido. Mas essa guerra tem de ser ponderada e bem dirigida.

 

Quando os amantes da língua contrapuserem ao acordo argumentos de ciência e não reagirem temperamentalmente; quando o contrariarem com racionalidade e não com emotividade; quando atacarem os autores do golpe antipatriótico que nos condenou à triste dependência das Internacionais; quando cruzarem todos os resultados do acordo com a insignificância numérica (e não só esta), a que ficámos reduzidos após a traição abrilista; quando tiverem a afoiteza, que não tem de ser extraordinária, para denunciar e atacar o núcleo dos males que nos afligem --- a democracia --- aí, sim, demos com o rumo e pode haver esperança de uma melhoria.

 

Até lá, desconfio seriamente dos protestos que se levantam contra a heresia linguística, porque o sentimento ali patente, mais que outra coisa, parece-me quase só nostalgia ortográfica. E temo sinceramente que essa nostalgia provoque o resultado nefastíssimo de que a língua falada e escrita, no que sobra de Portugal, acabe por chegar a uma repetição do que sucedeu ao povo galego, e que é visível aos olhos de todos.

Vacilo na buca da causa desta fobia que tanto exaspera o que se me afigura ser a falange dos patriotas da língua, quando não são unicamente patriotas de língua. Será por um exacerbado rigor de filologia? --- Não me parece: deve ser antes um problema de filosofia, que é como quem diz uma questão de mentalidades.

 

O uso de estrangeirismos não é certamente menos desnacionalizante do que o estabelecido pelo acordo. No conteúdo, na pronúncia e na forma de escrever, em tudo isso, as palavras não fogem à natureza do que é convencional. Bem mais que o significante importa o significado: não se concebe um significado sem significante; mas um significante, ao qual não corresponda um significado, está a mais no vocabulário de uma língua.

 

É o significado das palavras que devemos cultivar e acarinhar. E nele recuperar a virtude que nos fala dos valores morais ali contidos. Isto, sim, parece-me uma tarefa patriótica, a única, neste campo, que exige a nossa fidelidade e justifica a preocupação de procurar cumpri-la. Nada de mal empregados esforços em fixar formas que não devem ter a pretensão de perpetuidade, porque elas próprias já vieram substituir outras. A tendência para deixar intacto o que está, é doença do conservadorismo.

 

Ninguém pode ignorar que a linguagem humana é articulada e que nisso se distingue dos sons emitidos pelos brutos, sons estes também inteligíveis para outros animais da mesma espécie, porque transportam uma carga significante. A língua portuguesa corre porventura risco de se perder num conjunto de sons inarticulados? A resposta não é fácil. Eterno só Deus, porque, no mais, «todo o mundo é composto de mudança.» (1). A nossa língua nem sequer guarda promessa de imortalidade: portanto, pode vir a desaparecer. No entanto, também nada mostra que esteja condenada a uma próxima extinção É certo que o acordo consagra bastantes quedas de letras, mas a verdade é que a grafia aprovada não arrasta consigo nenhuma perda de fonemas. Não foi o som que se adaptou à letra, mas sim o contrário.

 

Se as alterações fonéticas, que determinaram a nova ortografia, são um erro pedindo que se reaja, o remédio não é a estagnação das regras do bem escrever. O caminho está na luta aos péssimos hábitos que se instalaram e cada vez mais se enraízam. Não será temerário reconduzir esses hábitos viciosos a dois tipos de comportamentos: por um lado, abunda um falar desleixado, em que a linguagem sincopada e truncada veio substituir a frase rica de conceitos, elegante e gramaticalmente bem construída; o outro mal é o recurso às vozes onomatopaicas, o que vai desfeando gradualmente a linguagem, com o consequente risco de a transformar num amontoado de ruídos.

 

Tomadas estas cautelas, a evolução tem de aceitar-se. A língua de um povo, como tudo o que foi criado, tem dinamismo. Portanto, encaixá-la dentro dos moldes frios do "assim é que está bem, porque assim é que era", espartilhá-la desta maneira, é levá-la à morte. Dêem outras razões contra o acordo e, sobretudo, apontem uma solução que una os falantes da nossa língua. Se o não fizerem, cabe então perguntar quem está alienando um valor do património cultural português.

 

Joaquim Maria Cymbron

 

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1. Luís de Camões --- Sonetos ("Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,").

JMC

NO REINO DA IRRESPONSABILIDADE

Não deve haver em Portugal bandeira mais tinta de sangue fraterno do que a usada por vós, liberais, que vos dizeis monárquicos. Creio que nem nos pendões senhoriais dos tempos conturbados em que se cavavam os alicerces da nossa nacionalidade, se encontrará algum tão ensaguentado. A bandeira liberal instalou-se ao cabo da mais crua discórdia civil que Portugal viveu e, a partir de então, nunca deixou de se cobrir do sangue derramado em lutas intestinas. A não ser a gesta gloriosa das campanhas de África, escrita com as espadas impolutas de capitães e pela tenacidade de ousados exploradores, uns e outros parecendo ressurgir do passado épico de quinhentos, não fora isso, a vossa bandeira seria uma bandeira maldita do berço à tumba. Mesmo à voz daqueles valentes, não foram exorcizados todos os demónios que a infestavam. E assim é que ela abateu ignominiosamente, descendo ao som de meia dúzia de tiros disparados por uns quantos amotinados em Lisboa. Quando um sistema não radica na alma de um povo, não encontra quem se disponha a defendê-lo.

O Rei, aquele que tem verdadeira majestade, é o primeiro soldado da Pátria, o seu mais leal servidor. Pode o vosso Rei combater? Estará ele apto a servir? Para uma coisa ou outra, requer-se responsabilidade e não se manda à guerra quem sofre de uma capitis deminutio, nem se deve esperar que ele cumpra obrigações. Caso contrário, já seria responsável e isso vai contra o que define o vosso sistema.

Vede só:

«A pessoa do Rei é inviolável, e não está sujeita a responsabilidade alguma.» (Constituição de 1822, art. 127.º). «A pessoa do Rei é inviolável e sagrada; ele não está sujeito a Responsabilidade alguma.» (Carta Constitucional, art. 72.º). «A pessoa do Rei é inviolável e sagrada; e não está sujeita a responsabilidade alguma.» (Constituição de 1838, art. 85.º).

Pergunto agora: conheceis alguém tão temerário que se afoite a celebrar negócio com quem não pode contrair uma obrigação judicialmente exigível? E tal é o pacto que celebrais com esses Reis!

Comparai este regime com o estatuído nas Constituições da República:

«O Presidente pode ser destituído pelas duas Câmaras reunidas em Congresso, mediante resolução fundamentada e aprovada por dois terços dos seus membros e que claramente consigne a destituição, ou em virtude de condenação por crime de responsabilidade.» (Constituição de 1911, art. 46.º; o artigo 55.º deste diploma enumera os crimes de responsabilidade). «O Presidente da República responde directa e exclusivamente perante a Nação pelos actos praticados no exercício das suas funções, (...). § único --- Por crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente só responderá depois de findo o mandato.» (Constituição de 1933, art. 78.º). Finalmente, a Constituição de 1976, mantendo a linha originária, determina que «por crimes praticados no exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Supremo Tribunal de Justiça.» (art. 130.º, n.º 1) e que «por crimes estranhos ao exercício das suas funções o Presidente da República responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns.» (ib., n.º 4).

Convenhamos que é muito mais digno. Em contrapartida, a posição do vosso Rei está privada do selo da honra devida à pessoa humana. Porquê? Porque existe um princípio basilar da ciência jurídico-penal, rico em consequências, que se contêm e enunciam nesta sucinta fórmula: --- nullum crimen, sine lege; nulla poena, sine culpa. Assim, se o vosso Rei é irresponsável, não pode ser considerado culpado dos actos que pratica, pelo que nenhum tribunal, que respeite o direito, o condenará. Isto é degradante! Eu só conheço duas categorias de seres animados que não respondem em juízo: os inimputáveis pela idade ou anomalia psíquica; e os irracionais.

Não passo adiante sem frisar que na irresponsabilidade, de que o vosso Rei se rodeia, há até uma aproximação bastante ousada ao estabelecido no direito canónico. Com efeito, ali se prescreve que «prima sedes a nemine iudicatur» (can. 1404). Simplesmente, o Papa goza de uma autoridade suprema e universal que é de direito divino positivo. Juntamente com a autoridade detida pelos pais de família sobre a respectiva prole e durante a menoridade desta, a qual é de direito divino natural, a autoridade papal e a dos bispos, enquanto sucessores dos Apóstolos, esgotam as manifestações de autoridade por direito divino. Elevar um soberano temporal a tal cimo, eis algo que só a vossa filosofia, fruto espúrio da reforma protestante, do despotismo iluminado e dos Imortais Princípios, podia engendrar.

Periodicamente, sufragais as almas de dois príncipes portugueses. Orar por vivos e defuntos é uma das sete obras de misericórdia espirituais, pelo que, a este respeito, a vossa atitude merece aplauso. Mas custa-me francamente compreender como se choram duas vidas, esquecendo a facção que veio trazer a Portugal uma guerra feroz, e que à custa dela se instalou no poder, para inaugurar o reinado da desordem, com outra guerra intestina e um cortejo infindável de pronunciamentos mais ou menos sangrentos, até desembocar no seu corolário lógico --- a República! E quando é bem provável que os assassinados tenham caído às mãos dos que sucederam no ideário de quem os alçou ao poder, então cresce a minha estupefacção.

O que aqui lastimei e continuo a lastimar é a ideia gerada à volta de duas mortes, porque infelizmente é uma ideia muito radicada em sectores que pretendem restaurar a Monarquia, alegando entre outras coisas que a República se instalou à custa de um golpe violento. E venho chamando a atenção para o contraste, que se forma, quando se deixa no olvido os milhares de mortos que as lutas intestinas provocaram no período liberal, sistema que se implantou não com dois ou três tiros, mas após uma guerra alimentada com dinheiro do estrangeiro e intervenção das armas de Espanha: o exército do Rodil cooperando com o do Terceira, após a assinatura do Tratado da Quádrupla Aliança.

Tudo isto me faz duvidar se vos moveis só por piedade religiosa. E peço a Deus que me livre de pensar se a fé toma nisto algum lugar, porque não quero incorrer em juízos temerários.

A República é a culpada da perda do Ultramar! Este é outro dos vossos chavões. Determinar um nexo de causalidade a partir do cum hoc, ergo propter hoc, é de uma lógica primária. Mas falaremos mais disto, quando explicardes ao povo português a secessão do Brasil e, sobretudo, quem foi o seu cabecilha e qual o seu papel. E também quando me disserdes se não foi a coroa britânica ou a coroa belga que perderam as posições que os seus países detinham. Até lá, será sempre um diálogo com tendenciosos.

Ouço também os vossos clamores contra o ódio da I República à Igreja Católica e o seu instinto matador da família. Acompanho-vos nisso e, porque creio na vossa religiosidade não obstante certos aspectos menos ortodoxos, até venho em socorro da vossa memória.

Dou como líquido tudo o que vos horroriza. Mas aos atentados perpetrados pela República contra os pilares da sociedade portuguesa, lembro estes episódios, todos eles obra de liberais:

04ABR1832 --- Abolição parcial dos morgados (golpe na instituição familiar).

30JUL1832 --- Abolição dos dízimos (aqui sofreu a Igreja directamente).

08MAI1834 --- Abolição das ordens religiosas (golpe brutal na Igreja e na sociedade temporal, que perdeu a acção benéfica daqueles institutos).

04JUL1834 --- Jesuítas, que haviam regressado a Portugal no reinado de D. Miguel, de novo expulsos (na lógica do legislado por Pombal, a abarrotar de doutrinas enciclopedistas e, portanto, um dos vossos precursores).

23JUL1834 --- Corte de relações com o Vaticano, só reatadas em 1841.

04ABR1861 --- Desamortização dos bens dos conventos e estabelecimentos pios (nova brutal machadada na Igreja).

09JUN1862 --- Expulsão das Irmãs de Caridade (soma e segue).

19MAI1863 --- Abolição final dos morgados (completada a obra iniciada na Terceira).

Não chega para mostrar que, na maldade, o vosso liberalismo quase excede a da República? --- Não avançou tanto, respondereis talvez. Bom, alguma coisa ele tinha de deixar para a herdeira fazer: esta teve a satisfação de seguir no rasto da realeza que idolatrais, e acrescentar à destruição já consumada mais uns quantos golpes da fúria deletéria!

Mas tal não se repetirá, bradais em uníssono! O nosso Rei, nos moldes que o desejamos, nunca promulgaria leis como as que permitem o aborto ou conferem dignidade de casamento às uniões homossexuais. Não sei e como eu ninguém sabe que comportamento ele teria, posto diante destes desafios. Uma vez que a ignorância não permite afirmar nem negar, só resta o caminho de analisar o que, nesta matéria, vem ocorrendo fora de portas.

Infelizmente, nem todos são Balduíno da Bélgica, Henrique do Luxemburgo ou Alois de Liechtenstein. Reparemos na Espanha. É esse o modelo a seguir? Pois essa Monarquia aprovou a aberração das parelhas homossexuais primeiro que a República cá de casa, e tem legislação muito mais permissiva no aborto. No entanto, não era aquela a Nação Católica como nós fomos a Nação Fidelíssima?

De tudo isto, uma conclusão: se é certo o que afirmais do vosso Rei, temos então que fazeis depender de qualidades pessoais o desfecho dos problemas da causa pública. E a isso chamais as virtudes do poder moderador, esquecendo que os homens passam e as nações permanecem. Nem descortino como pode ter mérito quem acerta, quando não pode ser demandado se erra.

Por aqui, parece-me lícito concluir que não está na forma política a raiz do mal, de maneira a afirmar-se que as repúblicas são diabólicas e as monarquias, as autênticas e as que não passam de simulacros disso, são invariavelmente angelicais. E nem se diga que o que se atacou foi a nossa República porque eu já mostrei a obra do liberalismo. Em suma: mais do que uma disjuntiva entre formas políticas, a solução, para mim, depende da consonância princeps atque populus, entendido o princeps no mais lato sentido etimológico.

Por isso, o facto de acreditar na virtude e nos efeitos da continuidade dinástica não me leva a afirmar que o Presidente da República não possa arrogar-se o direito de representar todos os Portugueses. Eis porquê:

Um grandíssimo número de vós, senão mesmo a totalidade, é constituído por democratas. Ora, para os democratas, a soberania revela-se no querer de uma maioria simples ou qualificada. Este dogma, de uma religião de que não comungo, impõe aos seus fiéis o seguinte comportamento: a vontade pessoal há-de ceder perante a vontade geral expressa em sufrágio. Logo, um democrata, se é consequente com o credo que diz professar, tem de admitir o resultado saído das urnas e perfilhá-lo como seu, ainda que não fosse nesse sentido o voto que depositou.

Nestes termos, o Presidente de qualquer República pode invocar representatividade universal com a mesma legitimidade que o Rei tal como procurais trazê-lo de volta. Com efeito, na peregrina tese que advogais para uma restauração monárquica por via eleitoral, só o puro delírio pode aspirar a uma votação unânime no regresso do Rei. E isto a admitir uma vitória no vosso projecto, o que é uma previsão muito generosa. Pergunto então: como há-de o vencedor proclamar-se Rei de todos os Portugueses se negam essa qualidade aos Chefes de Estados republicanos, pelo facto de que não foi o preferido de todos os eleitores?

O processo de designação é o mesmo: não se pode dar ao Rei o que é recusado ao Presidente da República. E nem se argumente que a sucessão apaga o vício: a dinastia carrega esse pecado de origem para o qual desconfio que haja baptismo purificador.

É então uma fatalidade que os sucessores do Rei eleito em moldes democráticos ou ele próprio não conseguirão pelo exercício apagar o defeito do título? --- Não é impossível e, se isso suceder, óptimo porque a legitimidade de exercício vale mais que a legitimidade de origem. Mas, neste campo e com este alcance, o mesmo se poderá dizer a favor de qualquer Presidente da República.

Por mim, nem sujeito a caução acredito no vosso monarquismo. Tendes apenas o fascínio da realeza. Ora convém não confundir conceitos: a realeza mais não é do que um aspecto da dinastia e esta um elemento e só um dos elementos da Monarquia, sem que de forma alguma a preencha. Monarquia, a genuína, é realeza, sim, mas realeza como rosto da dinastia, laço perene e visível da vocação de perpetuidade da Pátria. E não se esgota nisto: faltam ainda os organismos naturais que a constituem, desde as corporações da cultura, do saber, do trabalho, dos ofícios e das actividades lúdicas, até às autarquias geográficas e profissionais. O que não cabe na Monarquia são os partidos, esses parasitas que medram no lodaçal de sociedades invertebradas e atomizadas, e que são verdadeiros cancros do tecido nacional.

Só assim a Monarquia exercerá a sua acção benfazeja. O princeps reina e governa através de ministros da sua livre escolha, graças a um poder limitado pela moral católica, pelas leis fundamentais e pelas forças vivas da nação. As Cortes, estruturadas neste estilo, serão o canal através do qual passa a voz que fala à consciência do Rei, levando aos seus ouvidos os anseios da justiça por que o povo clama.

Tende as ideias políticas que quiserdes. Elas só não são más, porque são péssimas. Mas, por tudo quanto há de mais sensato, de mais lógico e prova de maior maturidade, sede coerentes e não trateis os outros como imbecis, porque isso é sinal de pouca inteligência. Não sois mais que estetas da coroa real. E não sendo isto nada, já é muito o que vos concedo, porque alguns de vós nem isso sois!

Joaquim Maria Cymbron

PÁTRIA MUTILADA

O texto, que segue, foi escrito há bastante tempo num jornal diário (a 27 de Setembro de 1979). Houve uma alteração de fundo, reparando um erro em que, por descuido, caí. No mais, as mudanças são poucas e meramente formais.

A substância não sofreu modificação. Ficou intacta, porque infelizmente se confirmou o que eu previa.

  

Dirijo-me aos Portugueses. Apelo para a sua capacidade de compreensão. E conto que alguns, por uma questão de equidade, se dignarão ler-me até final --- depois, pesem e julguem as minhas palavras.

Se escrevo é, obviamente, porque desejo convencer: não escondo esse interesse. Mas desde já friso que a força do meu pensamento não depende de cifras numéricas. A demagogia nunca foi minha moeda de troca: seria infinitamente triste e mesmo ignóbil que cedesse à tentação baixa de a manejar, agora, em que uma vez mais lanço um brado de alerta junto da consciência dos filhos legítimos da Nação, à qual também me orgulho de pertencer.

O acerto ou desacerto do que aqui disser, encontrar-se-á na própria estrutura dos meus raciocínios e jamais no maior ou menor aplauso que eles venham a obter. Admitir isto seria a inversão completa da filosofia dos valores. Rejeito ipso facto toda a linha subversiva que, para não retroceder mais, do que até ao dealbar da Idade Moderna se instalou com Lutero, que anatematizou a razão humana com um epíteto obsceno, passando por Rousseau, o qual classificou o homem que medita como um animal depravado e chamou ao estado reflexivo um estado antinatural, tocando ainda em Kant, que tornou o sujeito norma da verdade, para acabar em Nietzsche, cujo sonhado Super-Homem seria padrão da verdade e do erro.

Repudio todos estes sistemas de moral que consideram a coisa boa por ser apetecida ou caem no relativismo agnóstico, para abraçar a proposição da escolástica: devemos apetecer o que é bom. Isto traduz uma profissão de fé, e de fé católica, acentuo-o, que actuará sempre como norma negativa, quer dizer, não me indicando o que hei-de afirmar, pautará no entanto o meu pensamento filosófico e político. São estes os princípios que me norteiam e em resultado dos quais não posso prosseguir sem uma violenta diatribe no que respeita à sorte que nos coube e à situação a que chegámos.

Portugal corre risco de morte debaixo do perigo quotidiano representado pela partidocracia, uma das cabeças dessa hidra letal que é a Democracia. Monstro ou fantasma, não sei bem com quem me tenho a haver no campo das sensações empíricas. Se de um fantasma se trata, não oculto que é, na verdade, um fantasma sui generis --- este não apavora as pessoas: sedu-las; não arrasta grilhões, mas acorrenta povos inteiros que se julgam livres.

Vem de molde analisar o trecho com que abre o Manifesto Comunista: «Um espectro ameaça a Europa: o espectro do comunismo». Chamando a atenção para o parentesco semântico, entre fantasma e espectro, registo aquele passo do Manifesto porque entendo que a prática democrática tende, na sua lógica, para toda a espécie de totalitarismos, de preferência o comunista.

Mas que é, afinal, a Democracia? Dá-se este nome a um sistema de governo que se exerce segundo um método dialéctico, em que o número desempenha papel de relevo: a maioria dita a sua vontade à minoria. Identifica-se assim a vontade, quando não o capricho, com um  discernimento correcto, o que leva a cair no erro que, acima, apontei: o bem, que deve ser desejado por todos, acaba flutuando ao sabor do apetite de cada votante. Mais: como a maioria é composta pelos menos dotados em tudo, a Democracia redunda no império, em toda a linha, de uma notória mediocridade.

Urge desmistificar os que trapaceiam com a política e desgraçam as nações.  O próprio Rousseau, patriarca das modernas democracias, não escondeu o seguinte: «A prendre le terme dans la rigueur de l' acception, il n' a jamais existé de véritable démocratie, et il n' en existira jamais. Il est contre l' ordre naturel que le grand nombre gouverne et que le petit soit gouverné.» (1)

Outro dos delitos da Democracia, consiste em tentar colocar a sua legitimidade numa imaginária soberania popular. Este é um dos seus mais venenosos embustes, cujos arautos bem se esforçam, com os mais repugnantes ardis, por ver coroado de êxito.  Fazem-no com esperteza, mas uma esperteza saloia; inteligência, nem ponta dela.

A causa remota da soberania é Deus. Àqueles que se mostram capazes de dirigir (e que saem do povo, sem dúvida), podemos considerá-los causa próxima por quem Deus actua. E, por último, temos o povo que apenas condiciona a soberania.

Não desconheço um importantíssimo trecho de Suárez, a respeito do poder político. Vou transcrevê-lo pela sua acuidade:

«Secundo assero hanc potestatem non resultare in humana natura, donec homines in unam comunitatem perfectam congregantur, et politice uniantur. Probatur, quia haec potestas non est in singulis hominibus diuisim sumptis, nec in collectione, vel multitudine eorum quasi confuse, et sine ordine, et unione membrorum in unum corpus; ergo prius est tale corpus politicum constitui, quam sit in hominibus talis potestas, quia prius esse debet subiectum potestatis, quam potestas ipsa, saltem ordine naturae.» (2)

Afigurar-se-á ser este um argumento de peso que me poderiam contrapor. Lamento, contudo, dizer que sem qualquer quebra de respeito pelo imenso talento do jesuíta espanhol, que em muitos pontos e nos diversos campos a que se estendeu o seu imenso saber, acato escrupulosamente, não descortino em todo aquele monumental tratado uma só passagem que explique «quomodo efficiunt unum corpus mysticum» (3), sine uno capite quod indiget, o que me leva aqui a afastar-me do ilustre granadino

Essa cabeça de que precisa a comunidade política é a chave que abre exactamente um dos caminhos para a solução desta delicada matéria. O motivo de todas estas confusões reside no facto de não se proceder à análise correcta dos atributos que rodeiam o poder político. Da visão distorcida do problema, quando não da absoluta cegueira sobre o mesmo, é que derivam todos os males.

Por isto mesmo, não me inibo de continuar na liça denunciando a necessidade imperiosa do derrube desta ordem que arrastou a Nação para uma catástrofe sem paralelo em todo o seu longo passado, e que a degrada cada vez mais.

Joaquim Maria Cymbron

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1. Du Contrat Social, Liv. III, Chap. IV
2. De Legibus, Lib. III, Cap. III, 6
3. Ib., Lib. III, Cap.II, 4

 JMC