sexta-feira, 6 de Junho de 2014

FIDELIDADE E ESPERANÇA


Este blogue é um espaço dedicado à política. E nele se busca desenvolver a política que melhor sirva os interesses de Portugal. Mas comunidade humana, onde impere uma política esquecida ou alheada dos princípios religiosos, é como corpo individual sem alma --- um monstro!
 
Filho que sou da Nação Fidelíssima, não fujo ao encargo de proclamar que, se a rota de Portugal se desviar de Roma, então Portugal, cego à luz das Cinco Chagas e surdo ao apelo do Salvador, atraiçoou a missão em que foi investido nos campos de Ourique (1). Realmente, não faz sentido que, nesta terra de Santa Maria, despontem arautos de uma pretensa fé cristã, que não reconhece a cabeça visível da Igreja e cobre de aleivosas acusações, tanto a doutrina dos últimos pontífices como a pastoral de um concílio ecuménico. E porque pisam chão que a Mãe de Deus sagrou com a Sua amorável presença, esta ousadia devia chocar qualquer católico, particularmente se esse católico também se prezar da condição de português.
Sob o ponto de vista formal, importa destacar que é de uma pobreza confrangedora o discurso de que deitam mão: chegam ao consequente sem provarem a verdade do antecedente; e, nos seus viciosos racicínios, chamam demonstração ao que afirmaram em tese.

Quem não se ajusta ao modo de pensar destes apóstolos, tem a sorte traçada. Estes campeões de uma falsa ortodoxia abrem a caixa das excomunhões e fulminam o desgraçado: anathema sit! Para eles, a sede pontifícia está vaga desde Pio XII. Os que sobem ao trono de S. Pedro são antipapas que já ardem ou acabarão ardendo no fogo eterno.


Esta espécie deturpada de maus inquisidores, quando instada a apresentar o catálogo de erros que o seu suspeitíssimo fervor aponta, só a muito custo acede a fazê-lo. Um houve, um só, que veio alinhar o que ele acha merecedor de censura, assumindo a autoria exclusiva do que me enviou e, portanto, a inteira responsabilidade pelo que escreveu. Pelas já longas relações que mantenho com eles, posso assegurar que é uma cópia, se não exacta, pelo menos muito aproximada do pensar e estilo do comum destas gentes: a argumentação, com variações aqui e ali, plasma-se nos clássicos moldes a que já me habituaram (2).
São conservadores. E o conservadorismo, porque padece de uma obsessão estática, mostra-se incapaz de acompanhar o dinamismo e a mobilidade do Ser: é, pois, um pecado ontológico. Conquanto de forma diferente, não deixa de ser tão revolucionário como o progressismo. Ambos são fonte de desordem. E, no assunto aqui trazido, não parece temerário adiantar que o conservadorismo causa ainda maior dano, porque a cor tradicionalista de que se reveste, sempre tão cara aos espíritos de boa fé, engana os menos cautos.
Tradição e conservadorismo guardam entre si a mesma distância que vai da luz e do calor da vida às trevas e ao frio da sepultura!
 
Frederico de Castro 1 – Sobre o Concílio Vaticano II.
(a) O direito civil à liberdade religiosa.
Onde está: Declaração sobre a Liberdade Religiosa Dignitatis Humanae, parágrafo 2.
O que diz: “O Concílio declara, além disso, que o direito à liberdade religiosa se funda realmente na própria dignidade da pessoa humana… Este direito da pessoa humana à liberdade religiosa deve ser reconhecido no ordenamento jurídico da sociedade, de modo que se torne um direito civil.” (Declaração sobre a Liberdade Religiosa Dignitatis Humanae, parágrafo 2)

O que contraria: Quanta Cura do Papa Pio IX e Post Tam Diuturnas de Pio VII.

Censura Teológica: HERÉTICO.
Resposta:
Não refuto esta transcrição porque efectivamente ela reproduz palavras que constam do documento citado por si.
Pena é que não tivesse continuado porque se o fizera, logo veria o seguinte: «De harmonia com a própria dignidade, todos os homens, que são pessoas dotadas de razão e de vontade livre e por isso mesmo com responsabilidade pessoal, são levados pela própria natureza e também moralmente a procurar a verdade, antes de mais a que diz respeito à religião. Têm também a obrigação de aderir à verdade conhecida e de ordenar toda a sua vida segundo as suas exigências. Ora, os homens não podem satisfazer a esta obrigação de modo conforme com a própria natureza, a não ser que gozem ao mesmo tempo de liberdade psicológica e imunidade de coacção externa. O direito à liberdade religiosa não se funda, pois, na disposição subjectiva da pessoa, mas na sua própria natureza.» (ib.)
E antes afirma-se:
«Em primeiro lugar, pois, afirma o sagrado Concílio que o próprio Deus deu a conhecer ao género humano o caminho pelo qual, servindo-O, os homens se podem salvar e alcançar a felicidade em Cristo. Acreditamos que esta única religião verdadeira se encontra na Igreja católica e apostólica, (...).» (ib., n.º 1).
Refere o Frederico que a doutrina proclamada neste documento contraria os ensinamentos de dois Papas: quanto ao primeiro, digo-lhe que não vejo inconciliabilidade entre esta declaração e o magistério daquele grande Papa; a respeito de Pio VII, lembro-lhe que da Post tam diuturnas não se encontra o original latino (anda perdido), pelo que ficando-se o Frederico por uma apreciação tão generalizada, sem transcrever uma só passagem, eu não impugno nem concedo.
Para mim, o mais importante está na transcrição feita por si, textualmente incompleta, o que prejudica a sua análise. Sem prejuízo desta omissão, a qual impede uma leitura correcta do documento em análise, cumpre-me acrescentar o seguinte:
A certeza de ser a religião católica, apostólica, romana a única religião verdadeira é uma base comum de que arrancam tanto Pio IX como o Concílio Vaticano II. Divergem no modo como falam da relação do homem com ela, sem contudo se afastarem no que aqui há de substancial. Para Pio IX a necessidade de professar a religião católica, apostólica, romana, para alcançar a saúde da alma, tinha como consequência lógica a proibição de qualquer outro culto religioso e, coerente com esta doutrina, o Papa incluiu o indiferentismo e o latitudinarismo no Syllabus, esse formidável hino à Verdade; o Concílio optou por reconhecer uma realidade insofismável, qual seja a de pluralidade de cultos, declarando contudo que todos têm obrigação de procurar a verdade e que a única religião verdadeira se encontra na Igreja de Roma, com o qual implicitamente afirma que há o dever de rejeitar as demais religiões. De facto, aquele que está obrigado a procurar a Verdade aqui, tem o dever ou está proibido, conforme se prefira, de a não buscar ali.
Portanto, no meu juízo, o que sustenta o Concílio Vaticano II, nesta declaração, nada tem de ofensivo da fé católica. Apenas assistimos a dois estilos diferentes de expor a mesma doutrina.
E, fora deste documento, o Concílio ensina ainda:
«O sagrado Concílio volta-se primeiramente para os fiéis católicos. Fundado na Escritura e Tradição, ensina que esta Igreja, peregrina sobre a terra, é necessária para a salvação. Com efeito, só Cristo é mediador e caminho de salvação e Ele torna-Se-nos presente no Seu corpo, que é a Igreja; ao inculcar expressamente a necessidade da fé e do Baptismo (cfr. Mc. 16,16; Jo. 3,15), confirmou simultaneamente a necessidade da Igreja, para a qual os homens entram pela porta do Baptismo. Pelo que, não se poderiam salvar aqueles que, não ignorando ter sido a Igreja católica fundada por Deus, por meio de Jesus Cristo, como necessária, contudo, ou não querem entrar nela ou nela não querem perseverar.» (3).
Chamo a sua atenção para o último período deste trecho. Sinto, com bastante desgosto, que tenha ficado esquecido nas suas alegações.
Passo à al. b).
Frederico de Castro (b) A Revelação foi completada na Crucifixão.
Onde está: Declaração sobre a Liberdade Religiosa Dignitatis Humanae, parágrafo 11.
O que diz: “Finalmente, Ele completou a Sua Revelação quando realizou na Cruz a obra da Redenção, pela qual alcançou a salvação e verdadeira liberdade para os homens.” (Declaração sobre a Liberdade Religiosa  Dignitatis Humanae, parágrafo 11)
O que contraria: Concílio de Trento (Sessão 6, capítulo 14).
Censura teológica: HERÉTICO.
Resposta:
Li o capítulo 14 do concílio tridentino, para a frente e para trás, e não consigo ver qualquer ligação entre o que ali se estatui e o teor do documento promulgado pelo Vaticano II. De resto, para quê o trabalho de procurar naquele concílio magnífico a doutrina da graça. Não foi por Cristo que fomos salvos? Não foi Ele que nos libertou da servidão do pecado? Que erro se vê aqui?
Portanto, passo à al. c)
Frederico de Castro (c) Seitas heréticas e cismáticas são meios de salvação.

Onde está: Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 3

O que diz: “As igrejas e comunidades separadas, enquanto tais, embora creiamos que padeçam dos defeitos já mencionados, não estão de forma alguma despojadas de sentido e de importância no mistério da salvação. Pois o Espírito de Cristo não se recusou a usá-las como meios de salvação, os quais derivam sua eficácia da própria plenitude de graça e verdade confiada à Igreja Católica.” (Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 3).
O que contraria: Concílio de Florença (Papa Eugênio IV (1441)):

“A Santíssima Igreja Romana firmemente crê, professa e prega que nenhum daqueles que estão fora da Igreja Católica, não só pagãos, mas também judeus e hereges e cismáticos, podem ter parte na vida eterna; mas que irão para o fogo eterno que foi preparado para o Diabo e seus anjos, a não ser que, antes de morrer, entrem nela…”
Censura teológica: HERÉTICO.
Resposta:
Mais uma vez, calam-se excertos bem eloquentes. Lastimo, francamente.
Antes do texto citado pelo Frederico, pode ler-se:
«Também não poucas acções sagradas da religião cristã são celebradas entre os nossos irmãos separados. Por vários modos, conforme a condição de cada Igreja ou Comunidade, estas acções podem realmente produzir a vida da graça. Devem mesmo ser tidas como aptas para abrir a porta à comunhão da salvação.» E, logo abaixo, a lição é esta: «Contudo, os irmãos separados, quer os indivíduos quer as suas Comunidades e Igrejas, não gozam daquela unidade que Jesus quis prodigalizar a todos os que regenerou e convivificou num só corpo e numa vida nova e que a Sagrada Escritura e a venerável Tradição da Igreja professam. Porque só pela Igreja católica de Cristo, que é o meio geral de salvação (o negrito é meu), pode ser atingida toda a plenitude dos meios salutares. Cremos também que o Senhor confiou todos os bens da nova Aliança ao único colégio apostólico, a cuja testa está Pedro, com o fim de constituir na terra um só corpo de Cristo. É necessário que a ele se incorporem plenamente todos os que de alguma forma pertencem ao Povo de Deus. Este Povo, durante a peregrinação terrena, ainda que sujeito ao pecado nos seus membros, cresce incessantemente em Cristo. É conduzido suavemente por Deus, segundo os Seus misteriosos desígnios, até que chegue, alegre, à total plenitude da glória eterna na celeste Jerusalém.»
No primeiro trecho omitido, o Concílio é claro ao dizer que «(...) estas acções (...) devem mesmo ser tidas como aptas para abrir a porta à comunhão da salvação.» Para abrir (sublinho esta última palavra). No segundo troço que terá ficado por referir, é manifesto o propósito de proclamar a excelência da Igreja de Roma e, mais que excelência, a sua exclusividade para garantir a salvação. De contrário, nem faria sentido que lá constasse que «(...) só pela Igreja católica de Cristo, que é o meio geral de salvação, pode ser atingida toda a plenitude dos meios salutares.» Só pela Igreja católica de Cristo (só, outra palavra a sublinhar).
Por último e para evitar uma torrente de citações, lembro-lhe o Breve Singulari nobis, de Bento XIV, no qual este Papa deixa claro que «um herege baptizando alguém, se aplica a forma e a matéria legítima, esse alguém fica marcado pelo carácter do sacramento.» (ib., parágrafo 12).
Depois disto, que é doutrina constante da Igreja, sustentar que não estamos perante um meio de salvação porque foi administrado por um herege, pergunto: Então que é? É um meio de perdição ou de maldição? Valha-nos Deus!
Passo à al. d)
Frederico de Castro (d) Oração pública em comum com hereges e cismáticos é útil e louvável.
Onde está: Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 8.

O que diz: “Em algumas circunstâncias peculiares, como por ocasião das orações prescritas ‘pela unidade’ e em reuniões ecumênicas, é lícito e até desejável que os católicos se associem aos irmãos separados na oração. Tais preces comuns são certamente um meio muito eficaz para impetrar a graça da unidade. São uma genuína manifestação dos vínculos pelos quais ainda estão unidos os católicos com os irmãos separados” (Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 8 ).
O que contraria: Cânon 1258 do Código de Direito Canônico de 1917.

OBS: o Cânon 1258 não era uma lei puramente eclesiástica. Representa em parte uma aplicação da Lei Divina; e nem mesmo um Papa é capaz de abolir uma Lei Divina (nem de dispensar dela). Prova plenamente suficiente de que uma Lei Divina está em questão pode ser encontrada na seguinte instrução sobre o tema da “communicatio in sacris cum acatholicis” dirigida aos católicos pelo Cardeal Allen em sua carta de 12 de dezembro de 1592:
Censura teológica: ao menos ERRÔNEO NA FÉ para a primeira proposição e HERÉTICO para a segunda proposição.
Resposta:
Desta vez, observo uma confusão lamentável. O cânone citado (e eu só tenho a versão em latim do CIC de 1917) decreta, com efeito, que não é lícito aos fiéis, por qualquer modo, assistir ou ter parte activamente em ofícios de não-católicos. Simplesmente, isto é uma coisa e outra, bem distinta, o que o Concílio autoriza, que não é de perto, nem de longe, um ofício de não-católicos: está claramente expresso que são reuniões de católicos e de não-católicos.
Passo à al. e)
Frederico de Castro (e) A geração e educação da prole não é a finalidade primeira do matrimônio.
Onde está: Constituição Pastoral sobre a Igreja no Mundo Moderno Gaudium et Spes, parágrafo 50.
O que diz: “O matrimônio e o amor conjugal ordenam-se, por sua própria natureza, à procriação e educação da prole. Os filhos são, aliás, o maior dom do matrimônio e contribuem muito para o bem dos próprios pais. O mesmo Deus que disse: ‘não é bom que o homem esteja sozinho’ (Gên. 2,18) e que ‘criou o homem, no princípio, como varão e mulher’ (Mt. 19,4), querendo comunicar-lhes uma participação especial na Sua obra criadora, abençoou o varão e a mulher dizendo: ‘Sede fecundos e multiplicai-vos’ (Gên. 1,28). Por isso, o cultivo do verdadeiro amor conjugal e toda a estrutura da vida familiar que daí promana, sem menosprezar os outros fins do matrimônio, tendem a dispor os cônjuges a cooperar corajosamente com o amor do Criador e Salvador, que por meio deles aumenta e enriquece a Sua família cada dia mais.
Os esposos sabem que, no ofício de transmitir a vida humana e de educá-la – o qual deve ser considerado como a missão deles própria –, eles são cooperadores do amor de Deus Criador e como que seus intérpretes. Por isso, desempenharão este seu encargo com responsabilidade humana e cristã; formarão um juízo reto, com um respeito cheio de docilidade para com Deus e de comum acordo e empenho, tendo em conta o seu próprio bem e o dos filhos já nascidos ou que estão previstos para nascer, sabendo ver as condições do tempo e da própria situação, tanto materiais quanto espirituais, e finalmente levando em consideração o bem da comunidade familiar, da sociedade temporal e da própria Igreja. São os próprios esposos que devem, em última instância, formar esse juízo, diante de Deus. Mas tenham os esposos consciência de que, no seu modo de proceder, não podem agir arbitrariamente, mas de que se devem guiar pela consciência, a qual se deve conformar à lei divina, e ser dóceis ao Magistério da Igreja, que interpreta autenticamente essa lei, à luz do Evangelho. Essa lei divina põe em evidência a plena significação do amor conjugal, protege-o e leva-o à sua perfeição verdadeiramente humana. Assim, quando os esposos cristãos, em espírito de sacrifício e confiança na divina Providência, exercem a função de procriar com generosa responsabilidade humana e cristã, glorificam o Criador e caminham para a perfeição em Cristo.

Entre os esposos que deste modo satisfazem à missão que Deus lhes confiou, devem ser especialmente lembrados aqueles que, após reflexão prudente e decisão conjunta, aceitam corajosamente uma prole mais numerosa, para educar convenientemente.
Porém, o matrimônio não foi instituído só para a procriação da prole; mas a própria natureza da aliança indissolúvel entre pessoas e o bem da prole exigem que o amor mútuo dos esposos se exprima convenientemente, cresça e amadureça. Por isso, mesmo que os filhos, tantas vezes ardentemente desejados, faltem, o matrimônio continua sendo toda uma forma e comunhão de vida, conservando o seu valor e indissolubilidade.” (Constituição Pastoral sobre a Igreja no Mundo Moderno Gaudium et Spes, parágrafo 50).
O que contraria: Cânon 1013 do Código de 1917: “O fim primário do matrimônio é a procriação e educação da prole.”
Censura teológica: ERRÔNEO.
Resposta:
Depois de uma extensa transcrição, toda ela um hino sublime ao fim primário do matrimónio, vem o Frederico concluir que este excerto do Concílio Vaticano II contraria o cânone 1013 do CIC de 1917. Palpita-me que não leu todo o primeiro parágrafo daquele cânone porque, se o tivesse feito, logo depois daquilo que citou, encontraria o enunciado do fim secundário do matrimónio, expresso nas seguintes palavras: «(...) auxílio mútuo e remédio da concupiscência.»
Além do mais que culpa há em qualquer um dos cônjuges ferido, por exemplo, de esterilidade unilateral absoluta, ou que ambos sejam relativamente estéreis? Declara-se nulo um casamento que já tenha sido consumado?
Repare que o Concílio declara (e vem na sua citação):
«Por isso, mesmo que os filhos, tantas vezes ardentemente desejados, faltem, o matrimônio continua sendo toda uma forma e comunhão de vida, conservando o seu valor e indissolubilidade.» «Os filhos, tantas vezes ardentemente desejados (...)» friso bem este segmento com o propósito de evitar mais esquecimentos para além do já assinalado na parte final do primeiro parágrafo do cânone que invocou.
Lamento mais esta argumentação, eis tudo quanto posso dizer!
Passo à al. f)   
Frederico de Castro (f) Os judeus não são apresentados na Escritura como rejeitados ou amaldiçoados.
Onde está: Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 4.
O que diz: “E embora a Igreja seja o novo Povo de Deus, nem por isso os judeus devem ser apresentados como reprovados por Deus e malditos, como se tal coisa se concluísse da Sagrada Escritura.” (Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 4).

O que contraria: Mateus 21,33-45, Mateus 27,25, conforme ensina São Jerônimo, por exemplo.
Censura teológica: HERÉTICO.
Resposta:
Na sua opinião, este trecho contraria o evangelista São Mateus. É, segundo diz, a lição de São Jerónimo. Pena foi que não a tivesse transcrito.
E, na censura teológica que faz recair sobre o mofino pedaço que extrai desta Declaração, afirma que estamos perante uma heresia. Fico assim a saber que São Paulo foi outro herege porque sustentou que “Deus tamen non repulit populum suum” e vaticinou “futura Iudaeorum conversio”, segundo destaca a Vulgata (4).
Mas, com o Frederico fiel ao seu costume, lá fica outro troço no olvido. E, caso curioso, é um que antecede imediatamente aquele que é mostrado por si. Era olhar só um bocadinho para trás. Diz assim:
«Ainda que as autoridades dos judeus e os seus sequazes urgiram a condenação de Cristo à morte (13) não se pode, todavia, imputar indistintamente a todos os judeus que então viviam, nem aos judeus do nosso tempo, o que na Sua paixão se perpetrou.»
Pelo meu lado, sempre julguei que Cristo tinha morrido para resgatar todos os homens do pecado original, no qual o género humano incorreu, quando os nossos primeiros pais comeram o fruto proibido. E daí, nunca ter deixado de entender que eu também fui um dos culpados da morte de Cristo. Agora, sou notificado de que os matadores foram os Judeus.
Porque será que nunca vi nenhum adversário do Concílio Vaticano II exprobrar o comportamento de Pilatos, figura emblemática do liberalismo, sistema tão ligado à Tradição como é possível realizar a quadratura do círculo?
Que é a Verdade? Pergunta-base do relativismo, insídia mais perigosa que a pior de todas as desordens que podem afligir o pensamento humano. E esta interrogação fê-la o magistrado romano ao Redentor.
Por isso, Pilatos foi ambas as coisas: liberal e relativista! Quanto a mim, o seu lavar de mãos, atendendo à autoridade de que estava investido, é muito menos inocente da Paixão de Jesus do que a demência da turba, que teve o comportamento de qualquer multidão enlouquecida por um vozear enganador. No entanto, entre os que descobrem o Diabo em cada passo do Concílio Vaticano II, não conheço nenhum que aponte o dedo acusador a Pilatos. É estranho!
Passo à al. g) 
Frederico de Castro (g) Cristãos e judeus têm um patrimônio espiritual comum.

Onde está: Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 4.
O que diz: “Sendo assim tão grande o patrimônio espiritual comum aos cristãos e aos judeus, este sagrado Concílio quer fomentar e recomendar entre eles o mútuo conhecimento e estima” (Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 4).
O que contraria: A Igreja ensina que, longe de cristãos e judeus terem um patrimônio espiritual comum, o traço mais significativo daquilo que os judeus da Era Cristã herdaram de seus ancestrais espirituais – aqueles que arquitetaram a Crucifixão – consiste na rejeição total do Deus Encarnado e também da Aliança do Antigo Testamento. A Igreja sempre instruiu os seus filhos a rezar pela conversão dos “pérfidos judeus” (como na liturgia da Sexta-Feira Santa).
Ressalte-se sobre o assunto um interessante ensino de Dom Antônio de Castro Mayer:
“Os cristãos, porém, receberam o patrimônio que herdaram do antigo povo judeu, e não do povo judeu do presente. O povo judeu do presente não pode ser descrito como sob todos os aspectos fiel à revelação do Antigo Testamento, dado que recusam aceitar o Messias que foi a causa de toda a Lei Antiga. Os israelitas do presente são antes os sucessores daqueles que São Pedro declara terem entregue Jesus à morte e os quais São Paulo declara que a justiça de Deus abandonou a terem um coração endurecido (Atos 3,13; 5,20; Romanos 10,3; 11,7). Portanto, não parece correto falar de maneira igual referindo-se aos judeus de antanho, que foram fiéis a Deus e ao Messias por vir, e referindo-se aos judeus do tempo presente. Dos primeiros, a Igreja recebeu e guardou fielmente o patrimônio dela, ao passo que os judeus de hoje, pelo contrário, empobrecem aquele patrimônio por sua infidelidade. Pela mesma razão, segue-se que diálogos com judeus devem ser introduzidos apenas com grande precaução, como é o costume – ou ao menos sempre foi – na Igreja. Ademais, o Concílio não deve abandonar esse costume a não ser por influência de razão grave, a qual deve ser explicada aos fiéis.” (Atas do Segundo Concílio do Vaticano, III:III, p. 161)
Censura teológica: OFENSIVO A OUVIDOS PIOS.
Resposta:
Para não fugir à regra, mais um trecho truncado:
«Sendo assim tão grande o património espiritual comum aos cristãos e aos judeus, este sagrado Concílio quer fomentar e recomendar entre eles o mútuo conhecimento e estima, os quais se alcançarão sobretudo por meio dos estudos bíblicos e teológicos e com os diálogos fraternos.» Que perda há da identidade católica com este convite?
Concedo que cumpre distinguir entre os Judeus dos tempos bíblicos e os actuais. Estes, na sua esmagadora maioria, não professam religião nenhuma: também há nos hebreus de raça uma aflitiva perda do sentido sagrado da vida. Creio de muito maior probabilidade, descobrir entre os prosélitos a observância da lei mosaica que entre os Israelitas do presente (acantonados na Palestina ou em diáspora).
«(...) diálogos com judeus devem ser introduzidos apenas com grande precaução, como é o costume – ou ao menos sempre foi – na Igreja.» Não é este o ensinamento que se colhe das palavras do Sr. D. António de Castro Mayer, por si trancritas? Com que autoridade se atribui ao Concílio uma intenção diferente? Onde foi que o Concílio exortou à demissão ou à abdicação?
Recorro ao que respondi na alínea a):
«O sagrado Concílio volta-se primeiramente para os fiéis católicos. Fundado na Escritura e Tradição, ensina que esta Igreja, peregrina sobre a terra, é necessária para a salvação. Com efeito, só Cristo é mediador e caminho de salvação e Ele torna-Se-nos presente no Seu corpo, que é a Igreja; ao inculcar expressamente a necessidade da fé e do Baptismo (cfr. Mc. 16,16; Jo. 3,15), confirmou simultaneamente a necessidade da Igreja, para a qual os homens entram pela porta do Baptismo. Pelo que, não se poderiam salvar aqueles que, não ignorando ter sido a Igreja católica fundada por Deus, por meio de Jesus Cristo, como necessária, contudo, ou não querem entrar nela ou nela não querem perseverar. (5)
Quando isto se declara e se repete, não direi até à exaustão porque ninguém deve cansar-se de proclamar a Verdade ou de a ouvir, se isto sucede, repito, parece-me que só com grande temeridade, sem prejuízo de mais severa censura, poderá alguém acusar o Concílio de ter atraiçoado o depósito da fé.
Passo à al. h)
Frederico de Castro (h) Dissensões passadas com os muçulmanos devem ser esquecidas.
Onde está: Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 3.
O que diz: “No decurso dos séculos, surgiram entre cristãos e muçulmanos não poucas discórdias e inimizades. Este sagrado Concílio exorta todos a que, esquecendo o passado, sinceramente se exercitem na compreensão mútua…” (Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 3)
O que contraria: A Igreja Católica tem o direito e a obrigação, instituídos por Deus, de (a) dizer às pessoas o que elas devem crer e (b) governá-las – em suma, o direito e o dever de ter a palavra final –, é naturalmente impossível que quaisquer “discórdias e inimizades” que tenham permanecido não resolvidas possam ser culpa dela. Noutras palavras, qualquer pessoa ou instituição que tenha dissentido da Igreja Católica está inescapavelmente em erro por ter recusado submeter-se ao julgamento dela.

[8. Ver Lucas 10,16 (“Quem vos ouve, a Mim ouve”) e Mateus 18,17 (“Se não ouvir a Igreja, considera-o como um pagão e um publicano”).]

Em segundo lugar, a ideia de que a Igreja, o Corpo Místico de Cristo, a imaculada Esposa de Cristo, cuja alma é o Espírito Santo, o Espírito da Unidade, pudesse ser causa de discórdias e inimizades pode talvez ser descrita da melhor maneira como fantástica. É tão ridículo quanto sugerir que a Igreja tenha sido responsável pelas discórdias e inimizades que surgiram entre cristãos e muçulmanos ou sugerir que Nosso Senhor foi responsável pelas “discórdias e inimizades” de que os Evangelhos estão repletos e que culminaram em Seu assassinato judicial. Não estamos aqui negando que Nosso Senhor foi “um alvo de contradição” (Lucas 2,34), é claro, nem que Ele “não veio trazer a paz mas a espada” (Mateus 10,34), nem tampouco que essas duas observações aplicam-se à Igreja de Nosso Senhor não menos que a Ele próprio. Mas as ideias de que Nosso Senhor e Sua Igreja sejam de qualquer modo culpáveis pela contradição e “a espada” e que os conflitos do passado tenham aflorado por falta de “compreensão mútua” têm apenas de ser declaradas, para as suas implicações blasfemas ficarem expostas. Longe de haver falta de “compreensão mútua”, mal precisa ser dito que Nosso Senhor e Sua Igreja sempre entenderam os seus inimigos perfeitamente. E discórdias e inimizades entre a Igreja e o resto do mundo são causadas simplesmente pela recusa dos homens e nações de submeter-se à sábia, amantíssima e tenra direção e domínio maternais da Igreja.

Nega a verdade de que a Igreja Católica é igualmente perfeita em sua prática (onde isso consista de diretriz ponderada e não das ações ocasionais de católicos individuais) quanto o é em seu ensinamento.
Censura teológica: em (I) é no mínimo TEMERÁRIO; em (II) é BLASFEMO; em (III) é ERRÔNEO.
Resposta:
Não encontro ligação entre o que afirma em tese e as conclusões que dali arranca. Mas isto parece-me uma constante na via que percorre. Por isso, me limito a perguntar que tem compreensão a ver com adesão. Sobretudo quando o Concílio categoricamente sustenta que «considerando atentamente estas aspirações, e propondo-se declarar quanto são conformes à verdade e à justiça, este Concílio Vaticano investiga a sagrada tradição e doutrina da Igreja, das quais tira novos ensinamentos, sempre concordantes com os antigos.
Em primeiro lugar, pois, afirma o sagrado Concílio que o próprio Deus deu a conhecer ao género humano o caminho pelo qual, servindo-O, os homens se podem salvar e alcançar a felicidade em Cristo. Acreditamos que esta única religião verdadeira se encontra na Igreja católica e apostólica (o negrito é meu), à qual o Senhor Jesus confiou o encargo de a levar a todos os homens, dizendo aos Apóstolos: «Ide, pois, fazer discípulos de todas as nações, baptizando os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a cumprir tudo quanto vos prescrevi» (Mt. 28, 19-20). Por sua parte, todos os homens têm o dever de buscar a verdade, sobretudo no que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, uma vez conhecida, de a abraçar e guardar. (6)
Frederico de Castro (i) As ações litúrgicas dos protestantes engendram a vida da graça e aptamente dão acesso à comunhão da salvação.

Onde está: Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 3.

O que diz: “Também não poucas ações sagradas da religião cristã são celebradas entre os irmãos separados de nós. De maneiras que variam conforme a condição de cada Igreja ou Comunidade, estas ações podem, sem dúvida, produzir realmente a vida da graça. Devem mesmo ser tidas como aptas para abrir a porta à comunhão da salvação.” (Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 3).
O que contraria: II Pedro 2,1 e Catecismo do Concílio de Trento, capítulo “Do Sacramento da Penitência”, seção “A Segunda Parte Integrante da Penitência”, segundo parágrafo (“Necessidade da Confissão”): “Reconhecemos, sim, que a contrição apaga os pecados, mas quem ignora que ela deve ser tão forte, tão intensa, e tão ardente, que a veemência da dor esteja em justa proporção com a graveza dos pecados? Ora, como são muito poucos os que chegam a esse grau de arrependimento, segue-se que muito poucos poderiam, por esse meio, esperar o perdão de seus pecados.”
[Fonte do texto em português: Frei Leopoldo Pires Martins, O. F. M. (ed.), Catecismo Romano, (V. Da Penitência. § 36.) Petrópolis: Vozes, 1951, p. 331. (n.d.t.)]
Censura teológica: a passagem é no mínimo ERRÔNEA e, na medida em que o texto implica que rituais inválidos sacrílegos podem conferir diretamente a graça santificante, pode ser considerada inescapavelmente HERÉTICA.
Resposta:
Suba até à sua alínea c), que lá encontrará resposta: substancialmente, a questão é a mesma.
Frederico de Castro (j) A Igreja tem sincero respeito por doutrinas que diferem das dela.
Onde está: Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 2.
O que diz: “A Igreja Católica nada rejeita do que nessas religiões [não cristãs] existe de verdadeiro e santo. Olha com sincero respeito esses modos de agir e viver, esses preceitos e doutrinas que, embora se afastem em muitos pontos daqueles que ela própria segue e propõe, entretanto refletem não raramente um raio da verdade que ilumina todos os homens.” (Declaração sobre a Relação da Igreja com as Religiões Não-Cristãs Nostra Aetate, parágrafo 2)
O que contraria: toda a religião católica e sua razão de ser. Não precisaríamos ser rigorosamente católicos se não houvesse uma verdade a ser observada. Isso é claramente HERÉTICO.
Resposta:
Não sei francamente se devo dizer que este argumento é de todos o mais grave. E não sei, repito, porque o Frederico desenvolveu um número bastante significativo de tristíssimos argumentos. De qualquer maneira, se não é este o mais grave, por muito perto andará.
Sabe para onde o atira o escândalo que revela pelo teor deste trecho? Para o maniqueísmo! Nem mais, nem menos. O Frederico, que tanto porfia em pôr o ferrete de herege, de uma ponta à outra do Concílio, negou tacitamente uma verdade luminosa do pensamento --- a de que o mal absoluto não existe!
Devo acrescentar que é com profunda mágoa que, entre os mais acérrimos adversários do Concílio, se notam, com uma frequência pouco desejável, erros que chocam com a filosofia aristotélico-tomista, ou seja, a filosofia perennis.
De resto, quando o Concílio, neste documento, acrescenta que a Igreja «anuncia, e tem mesmo obrigação de anunciar incessantemente Cristo, "caminho, verdade e vida" (Jo. 14,6), em quem os homens encontram a plenitude da vida religiosa e no qual Deus reconciliou consigo todas as coisas (4).», só vê sombras quem escolhe viver assombrado.  
Frederico de Castro (k) Reuniões e discussões teológicas de igual para igual entre católicos e acatólicos são louváveis.
Onde está: Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 9.

O que diz: “Católicos devidamente preparados devem adquirir um melhor conhecimento da doutrina e história, da vida espiritual e litúrgica, da psicologia religiosa e da cultura própria dos irmãos separados. Muito ajudam para isso as reuniões de ambas as partes para tratar principalmente de questões teológicas, onde cada parte deve agir de igual para igual, contanto que aqueles que, sob a vigilância dos superiores, nelas tomam parte, sejam verdadeiramente peritos.” (Decreto sobre o Ecumenismo Unitatis Redintegratio, parágrafo 9).
O que contraria: Mortalium Animos do Papa Pio XI.
Censura teológica: HERÉTICO CONTRA A FÉ ECLESIÁSTICA.
Resposta:
Desta vez, o principal defeito não está tanto no que falta de letra, mas sim no espírito com que ela é lida. Então não lhe dizem nada troços, por si incluídos, como «Católicos devidamente preparados (...)» e «(...) contanto que aqueles que, sob a vigilância dos superiores, nelas tomam parte, sejam verdadeiramente peritos.»?
Qual o risco que isto comporta? Como se evangeliza? O apostolado não se faz à distância. Ou queremos converter, ou consideramos que a nossa religião é a verdadeira, mas não é para ser levada aos outros. Ora bonum diffusivum sui. Portanto, a verdade não é para ser vivida de portas adentro. «(…) si evangelizavero, non est mihi gloria: necessitas mihi incumbit: vae enim mihi est, si non evangelizavero.», dizia o Apóstolo. (7)
Só conheço um povo que se fecha sobre si próprio num exclusivismo muito cerrado: são os Judeus! Quer alguém abraçar o Talmud? Se não provar que biologicamente descende de Abraão, de Isaac e de Jacob, nunca passará da porta da Sinagoga!
O Anjo das Escolas, aquele que o Concílio Vaticano II indica como Mestre modelar para a formação sacerdotal (8) ensina com toda a clareza que «(...) illi qui sunt infideles, etsi actu non sint de Ecclesia, sunt tamen in potentia.» (9)
Gottscalk e os predesticionistas, condenados pelo Concílio de Quiercy (10), seguidos mais tarde por Calvino, anatematizado em Trento (11), sustentavam que os que padeciam tormentos infernais foram desde sempre predestinados às penas eternas.
Quem são esses prescitos? Sem que seja possível afirmar um propósito intencional, o certo é que, pelo menos, parte da resposta vamos conhecê-la  nos erros de Jansénio, reprovados por Inocêncio X (12) e por Alexandre VIII (13)? Para o holandês, Cristo não veio salvar todos os homens: morreu apenas pelos eleitos e deixou de fora pagãos, judeus, hereges e outros do género.
Há muito que eu reparava nisto com bastante apreensão. Ao mesmo tempo, esta assimilação de malditos fez-me compreender por que motivo alguns há que vêem com maus olhos o esforço ecuménico do Concílio: para quê diálogo com réprobos, principalmente se são daquela casta?
Mas se compreendo, nem por isso aplaudo. Ecumenismo é sinónimo de universal. E a ontologia ensina-nos que a universalidade está no Ser. Logo, nenhuma ligação pode o ecumenismo ter com o sincretismo, que é o amontoado onde vão dar as paixões sectárias. E deste conjunto disforme é que nos devemos temer.
Dar um passo para falar ao que está fora, não é certamente o mesmo do que franquear a entrada a quem, se cair no meio de nós, só poderia conduzir a um destes dois resultados: ou defecção da nossa fé; ou uma horda indefinível!
Passo à alegada apostasia dos últimos Papas.
Frederico de Castro 2 - Sobre chamar os sucessores de Pio XII de anti-papas e os efeitos dessa afirmativa.
a) Sobre chama-los de anti-papas; sim, é um juízo pessoal (aqui colocado com muito cuidado essa afirmação por causa do que eu vou explicar em seguida.) porque obriga apenas a minha própria consciência. Devo dizer isso porque não houve ainda nenhum decreto formal por parte da autoridade (e claro, pois se a sede está vacante, primeiro essa vacância deve acabar, para apenas então essa autoridade realizar seu decreto.) É por esse motivo mesmo que eu entendo que os outros católicos que ainda permanecem fiéis a esses “papas” são perfeitamente católicos, salvo por causa de outros motivos alheios a esse problema.
No entanto, apesar de ser um juízo pessoal, devo dizer que tomo como base para o exercício desse juízo, que é lícito (porque não é um julgamento de autoridade, mas uma percepção da realidade) o CDC de 1917 (sem entrar na questão da Cum Ex Apostolatus Officio) que expressamente dispõe sobre os casos de perda de ofício no caso de apostasia, sem a necessidade de qualquer tipo de declaração.
b) Assim, respondendo a sua segunda pergunta, posto que não há qualquer necessidade de declaração, é lícito formar juízo dessas situações. Repito: obviamente, eu não tenho autoridade para decretar magisterialmente essa situação (não sou Papa nem Bispo), mas eu a posso reconhecer e mais: isso me autoriza a alertar os irmãos na fé e a desobedecer o magistério conciliar, o que não seria possível se eu desconsiderasse a vacância da Sé Apostólica.

Creio que você o deva saber, existe uma diferença entre uma sentença declaratória e uma constitutiva. O que um futuro Papa fará será meramente declaratória, que apenas reconhece um fato que já existe ou existiu. É algo semelhante a uma sentença de interdição de um louco; o louco, como o sabemos por simples lógica comum, não deixa de ser louco durante o tempo em que o juiz não o interditou. Ninguém em sã consciência segue os passos de um louco, sabendo-o, mesmo que lhe falte a interdição do juiz, não é verdade? De modo que eu posso falar sem prejuízo pessoal, mas terceiros não estão obrigados dar crédito às minhas palavras.
Resposta:
«Ius eligendi Romanum Pontificem ad S. R. E. Cardinales unice et privative pertinet, (...)» assim dispõe a Constituição Apostólica de Pio XII (14).
Cabe perguntar quais os purpurados que ali tomam assento. Que insensato haverá, capaz de sustentar que serão os sobreviventes de entre os nomeados por Pio XII? Ou afinal são legítimos os que subiram ao cardinalato por mão dos Papas que amaldiçoais? --- Se assim é, tanto melhor: nem toda a obra dos papas réprobos sofre do vício de invalidade. No entanto, confesso humildemente que não tenho a suficiente arte para superar o que se me afigura uma flagrante contradição: se, como sustentais, os últimos papas caíram em apostasia, pelo que não gozam de qualquer poder, onde vão buscá-lo os cardeais por eles criados? E se estes têm realmente dignidade cardinalícia, como se nega autoridade a quem a conferiu?
Que propondes, pois, na pertinaz cegueira do vosso teimoso orgulho? Novas regras que permitam uma eleição da qual, na catequese que insistis em pregar, sairá o Papa sem mácula? O objectivo de um Papa virtuoso é muito elevado, e dele também comungamos nós, que continuamos fiéis a Roma: o que nos divide é que não discutimos a legitimidade dos sucessores de Pio XII e não atiramos com eles ao fogo da Gehena. Prima Sedes a nemine iudicatur (15) e esta imunidade provém de uma verdade de fé (16).
Que solução tendes para o problema que levantais? Que remédio pretendeis aplicar-lhe? Será o vosso propósito reavivar a querela entre conciliarismo e papado? Pois isto que outra coisa é, além de parecer uma nova tentativa de desforço pelo revés sofrido, quando se extinguiram as vozes rebeldes de Basileia? De que lado está, afinal, a heterodoxia?
Tratar um corpo arrancando-lhe a cabeça é matá-lo; e cuidar de um corpo acéfalo é entrar no domínio da teratologia. No célebre incidente de Antioquia, Paulo resistiu a Pedro in faciem e coram omnibus, mas nunca lhe negou a primazia entre os apóstolos (17). O que me inquieta, nesta fuzilaria sobre os sucessores de Pio XII, não é tanto a metralha daquele imenso fogo: dureza, mais que dureza, acritude e linguagem cheia de aspereza foram derramadas por figuras de reconhecida santidade e de saber inconcusso, ao longo dos tempos e tendo por alvo os Papas. O que me causa horror, nesta sanha persecutória, é a violência das acusações contra a pureza da fé que professam os visados naqueles ataques: vejo-me diante de um tufão de sabor galicano, com Nogaret ressuscitado, e multiplicado por tantos quantas são as bocas que assim insultam.
No transcurso dos séculos, sacerdotium e regnum disputaram o império do orbe. Ainda hoje, as suas relações estão marcadas por cautelas e melindres que não se encontram nos tratados que regulam a convivência de outros sujeitos do Direito Internacional.
Quem serão os próximos Césares? Na anarquia da moderna Babel, não se antolha fácil dizê-lo. Terá a Igreja de armar-se com toda a sua fortaleza para combater esta indefinição, e alcançar de Deus a graça de suscitar os varões justos para governo temporal dos povos. Porém, não se pare aqui. Enquanto isto se pede e espera, que um sopro de vento varra para longe os fumos de Satanás, e que os ímpios se revolvam na imundície dos ídolos que criaram, novos bezerros de um oiro que cega a vista, tira lucidez ao pensamento e fere de morte o coração.
A Igreja pede reforma, mas uma reforma a fazer-se de mão dada ao Bispo de Roma e nunca sem ele!
 
Joaquim Maria Cymbron
 
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  1. Não obstante faltar a comprovação histórica do milagre, é inegável a força anímica da lenda.
  2. Os argumentos, a que respondo, vieram alinhados no Facebook, com o que se tornaram públicos. Por isso, os transcrevo aqui. Causas várias impediram-me de o fazer mais cedo.
  3. Constituição LG, 14.
  4. Rom. 11, 1; ib., 18-32.
  5. V. supra, n. 3.
  6. Declaração Dignitatis humanae, 1. É realmente uma questão de dignidade, aquilo de que aqui se trata: o dever de cada homem não deturpar a verdade que tem diante dos olhos!
  7. I Cor. 9, 16.
  8. Decreto Optatam totius, 16.
  9. S. T. q. III, a. 3, ad.1.
  10. Cap. 3.
  11. Dz. 827.
  12. Dz. 1096.
  13. Dz. 1294-1295.
  14. Vacantis Apostolicae Sedis, tit. II, caput I, 32. O actual regime --- constante da Constituição Apostólica Romano Pontifici Eligendo --- é idêntico. Não me apoiei nesse documento porque temo que alguém conteste com o argumento de que é maldito o seu autor.
  15. Embora o CIC vigente repita literalmente o preceito (can. 1404),  preferi remeter para o Código de 1917 (can. 1556), pela mesma razão  alegada na nota anterior.
  16. Dz. 1831(1.º Concílio do Vaticano, numa das definições que mais exaperaram o progressismo)!
  17. Gal. 2, 11-14.
JMC

 

quarta-feira, 16 de Abril de 2014

O TRAIDOR


Aproximamo-nos do dia 25. Há datas, umas boas e outras más, que é forçoso não deixar no olvido para as celebrar ou, então, procurar que não se repitam.
Tudo ponderado, julga-se oportuno publicar as declarações escritas que juntei a um inquérito que corria e veio a constituir o Processo n.º 2.410 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Correccional, na comarca de Lisboa, o mesmo processo de que já foi dada notícia neste blogue. 
Esta peça foi integrada nos autos, a 18 de dezembro de 1986. A legislação citada é, portanto, a daquele tempo. Refere-se o pormenor para facilitar o confronto entre o aqui afirmado e as normas invocadas. De resto, as alterações produzidas desde então, com excepção de poucas e inócuas modificações de ordem formal ou sistemática, deixaram intacto o conteúdo dos preceitos que fundamentaram o que se defende neste documento.

À época, Mário Soares não completara ainda um ano de exercício no cargo de Presidente da República. O crime de traição, que lhe imputei, vem de trás. Não confundamos as coisas: eu nunca o acusaria desse crime pelo desempenho das suas funções em Belém, porque não concebo que se possa exigir de alguém que sirva o sistema político vigente, sem trair!  
 
Chamei traidor ao Sr. Presidente da República e chamei-o com as veras da alma, e encontrando-me como agora me encontro, no uso das minhas faculdades mentais e no perfeito gozo delas. Fi-lo, ainda, sem o arrebatamento da paixão que pudesse toldar a tranquilidade necessária ao pensamento. Por isso, a afirmação, que produzi e pela qual estou respondendo, deve ser-me imputada sem desconto de uma só polegada. Reivindico essa honra e não abdico dela.

Dizer que o Sr. Presidente da República é um traidor, constitui uma atitude que vem na sequência de um comportamento que comecei a traçar há já quase doze anos (1). Ela não é, pois, novidade e só constituirá surpresa para quem me não conheça.

Eduquei-me no amor à Pátria, depois do culto de Deus. Evoco o passado, e aí venero a auréola dos mártires e a glória dos heróis; admiro o estoicismo de soldados e o labor pacífico dos artífices; ouço a prece de místicos e o cântico de poetas. Não vejo senão motivo de orgulho por tanta coisa bela!

Ainda hoje acredito no sentido transcendente da expansão portuguesa. Nós levávamos aos povos que contactávamos a doutrina de Cristo Salvador, não o credo num «Deus de compra e venda», como diz Junqueiro na sua conhecida apóstrofe à Inglaterra: evangelizámos, civilizámos, espalhámos uma cultura e tudo isto fizemos de um modo ímpar. Fomos, e com tanta alma que era para não virar costas. Devíamos ficar cá e lá. Desgraçadamente, isso não se deu: partimos na crista audaz de uma onda de fervor apostólico, mas regressámos na maré baixa de uma traição torpe.

É mister que se aponte o nome de quem renegou a Pátria, para nos começarmos a libertar da imensa vasa que sobre nós se derramou a ponto de submergir não só a identidade que temos como povo livre, mas, sobretudo, a nossa dimensão de povo missionário.

Vou esforçar-me, pois, para que seja prudente e recta a sentença que irá ditar o Tribunal que venha, eventualmente, a julgar-me.

Para tanto, terei de demonstrar como é verdadeiro o fundamento das razões que me levaram a chamar traidor ao Sr. Presidente da República. Implicará isto que o Tribunal se debruce, pondere e decida sobre factos constitutivos de um processo que alguns teimam em qualificar como processo de descolonização.

Antes, porém, cumpre saber se esse Tribunal terá jurisdição na referida matéria. Não é por mim que levanto a interrogação. Apenas faço a pergunta porque já foi sustentado que só a história é a competente julgadora.

Que pensar de tão desastrada ideia? --- Respondo que é insubsistente! E respondo deste jeito porque uma nação, sem de forma alguma se poder classificar como um organismo animado do mundo da biologia, mostra todavia vincadas semelhanças com ele. Como se fosse um corpo, ela nasce, cresce, revolve-se em crises, conhece a derrota e o triunfo, apresenta-se depauperada ou surge com uma força pujante. Neste desafio, que é um desafio de séculos, o que é acidental a essa nação vem e vai, mas a sua estrutura ontológica permanece e, com ela, a sua unidade metafísica.

Será isto a Pátria? --- Parece-me bem que sim: elo místico que une passado, presente e futuro, numa cadeia que é a memória viva e vivida da nação que já passou, a consciência actuante da nação que está e, por último, o projecto sem utopias da nação que há-de vir enquanto Deus o quiser.

Então, no rasto que, através dos tempos, cada nação vai deixando atrás de si, há-de ficar a marca indelével dos heróis que contemplamos. E, nesse sulco, caem também, como frutos daninhos gerados no seu ventre, os traidores que são execrados. Conhecemos uns e outros através da história. É ela, em parte, o imenso depósito onde se arquivam todos esses processos. Hegel não falou vaziamente quando disse: Weltgeschichte ist Weltgericht. Sendo a história do mundo, o tribunal do mundo, a história de uma nação é, evidentemente, o tribunal dessa nação. E se a história de uma nação é, de certo modo, feita por cada um de nós, se nela, de uma ou de outra maneira, todos somos protagonistas e, ao mesmo tempo, seus autores, uma instituição há que não deve furtar-se à ingrata mas excelsa missão de também escrever a história: essa instituição são os tribunais judiciais que, para o fim específico aqui abordado, têm de chamar sobre si uma responsabilidade não direi exclusiva, mas que é, seguramente, a principal. Por isso foram eles criados e por isso existem (2).

Apurada, pois, em meu juízo, como ponto incontroverso, a competência do Tribunal nesta matéria que é a questão do esquartejamento de Portugal, recai sobre mim o ónus de avançar com os elementos justificativos do epíteto que lancei sobre o Sr. Presidente da República. Limitar-me-ei, porém, a recordar que S. Ex.ª participou activamente em todos os actos de entrega de território pátrio, após a revolução de 25 de abril de 1974. Digo isto, assim em síntese, e dispenso-me de argumentar mais largamente ou mesmo de aduzir provas nesse sentido, porque de factos notórios se está tratando (3).

Constitui isto um libelo, que foi simples e breve de articular. Contém tal libelo acusações que doem como punhos. Treme-se e receia-se o peso das suas consequências a ponto de já se ter pretendido descortinar, em preceitos legais dispersos, a magna charta ilibatória destes crimes de lesa-Pátria.

Será no facto de Portugal consagrar «(...) o direito dos povos à autodeterminação e à independência (...)» (4) ou ainda no de reconhecer «(...) o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo (...)» (5) que se julga ver o manto de cobertura a tantas e tão ignominiosas traições? --- Eis um ponto que pede uma resposta cuidada e essa resposta desdobra-se em duas partes, tantas quantas os números citados do mencionado artigo 7.º da lei constitucional.

Na primeira, devemos examinar o enquadramento temporal do referido preceito:

A partir de que momento obriga o conteúdo do trecho em análise? Desde quando opera efeitos o que nele se encontra previsto e estatuído? --- Não é senão depois da entrada em vigor do diploma em que se insere! Os povos dos territórios ultramarinos portugueses não foram ouvidos para, de acordo com o Programa do MFA, decidirem o seu próprio destino: não se procedeu a qualquer consulta nos moldes mais seguidos daquilo a que se convencionou chamar democracia; os desgraçados foram, pura e simplesmente, empurrados para uma independência muito equívoca; e, nesse empurrão, atiraram com eles para debaixo de regimes que, se não são a clara imagem de uma das formas que pode assumir a opressão condenada no n.º 3 do art. 7.º da Constituição (6), então, dentro do mesmo diploma e porque não é crível que o conceito de opressão, expresso na lei constitucional, seja tacanho a ponto de, por exemplo, só se ligar com o Chile de Pinochet ou com o apartheid sul-africano (7), nesse caso, insisto, nem fará sentido o n.º 5 do art. 33.º (8) perderá signigicado o n.º 1 do art. 8.º (9) e será perfeitamente inútil o n.º 2 do art. 16.º (10).

O respeito de Portugal pelo «direito dos povos à autodeterminação e à independência» não se deve, pois, entender com o caso histórico das nossas províncias de além-mar.

E tratada a primeira parte desta questão, vamos à segunda:

O colonialismo e o imperialismo, na actual concepção do direito constitucional português, são actos condenáveis. Até aqui, nada a opor. Mas, para saber quando há tais delitos, importa averiguar antes se existe uma colónia oprimida por uma potência imperialista, sem o que se ofenderia um princípio liminar de toda a ordem jurídica sempre que se trata de um facto ilícito e que é o princípio da tipicidade!

O padrão, único e indiscutível padrão que existe, aquele que é competente para proceder à definição que se busca, encontra-se no direito político de cada nação e em cada época histórica, e só esse interessa seguir. Assim, pelo texto constitucional em vigor, à data do 25 de abril, Portugal não era, de modo nenhum, uma potência imperialista pelo motivo bem simples de não ter estatuto de colónia nem uma das parcelas que, do Minho a Timor, integravam o seu território, gozando dos mesmíssimos direitos todos aqueles que nelas nasciam e viviam. Logo, o estabelecido no n.º 3 do art. 7.º da lei fundamental (11), que agora nos rege, não se encaixa no quadro político português, tal como ele era antes da revolução que se deu em 1974 e cuja particular fisionomia, neste ponto concreto, não sofreu a mais pequena mexida até à entrada em vigor da actual Constituição.

Querem, agora, pintá-lo de cores que ele não tinha quando se deram os acontecimentos que aqui se debatem? --- É uma aberração jurídica! Nota-se alegria e vida nessas pinceladas novas com que o desejam cobrir? --- Não concordo e nem me dou ao trabalho de dizer porquê. Julgo que não me cumpre fazê-lo neste momento, porque se me arredasse do plano estrito do Direito, então, por uma questão de coerência, teria de pedir a remoção da causa que se discutirá perante a barra de um Tribunal para um anfiteatro de sociólogos ou até de filósofos da política. Assim, continuo a debruçar-me sobre este melindroso problema dentro da mais escrupulosa observância pelas linhas mestras do direito instituído.

Na verdade, que parte, que título, que capítulo ou mesmo que artigo da Constituição permite concluir que não eram terras de Portugal aqueles pedaços que foram alienados? Em que fragmento do seu texto se pode apoiar uma tal opinião?

Será naquelas linhas do preâmbulo onde se afirma que «libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa?» --- Se, por aqui, desejam fazer a demonstração de tão peregrina ideia (como parece ter já sucedido), é singularmente infeliz a via que escolhem.

Com efeito, só o paciente pode ser liberto dos males que o afligem. Portugal foi, pois, na letra do preâmbulo, liberto da ditadura, da opressão e do colonialismo. Entretanto, não indica o trecho que Portugal tenha sido vítima da ditadura e da opressão, por um lado, e agente de colonialismo, por outro. Esta redacção, embora --- frise-se uma vez mais --- ao arrepio da realidade jurídico-política do tempo a que se reportam os factos dos quais se vem tratando, seria a única que permitirias a conclusão que alguns pretendem tornar válida: a lei fundamental vigente sancionou a entrega das províncias ultramarinas porque estas não passavam de meras colónias art. 7.º, n.º 2 e n.º 3) (12).

Mas, para tanto, retomo a ideia, impunha-se que o texto indicasse claramente que parte de Portugal se viu livre da ditadura e da opressão, e de que territórios foi sacudido o pretenso jugo colonialista português, tarefa que se me afigura impossível prosseguir pois, volto a destacar, para o efeito que estamos tratando, não vejo como definir inequivocamente o que é colónia, fora das normas constitucionais portuguesas de 1933, sem quebra da dignidade da ciência jurídica e do respeito que se lhe deve.

A verdade, porém, é que a frase do preâmbulo que vem sendo analisada não distingue expressamente, nem acredito, pelas razões acima expostas, que possa comportar qualquer distinção. E como manda a boa hermenêutica, ubi lex non distiguit, nec nos distiguere debemus.

Contudo, se a frase em causa não admite qualquer distinção, indicará ela que Portugal também sofreu o colonialismo? --- Não o creio! Para além de esbarrar com dificuldades idênticas às apontadas para a posição anterior e que se condensam na pergunta --- como pode juridicamente falar-se em colónia --- tal solução arrastaria a um absurdo ridículo e que repugna ao mais elementar senso comum: que parte de Portugal se separou de Portugal, a fim de que Portugal se visse liberto do colonialismo?

Não esperemos nunca que um texto, seja ele qual for, vingue com um sentido que contrarie a intenção do seu autor; mas, se esse texto é um preceito legal, ele também não pode valer com qualquer orientação que fosse desejada por quem o fez. Julgo francamente que, no labor de interpretar as leis, não devemos ceder à tentação de considerar o pensamento legislativo cuja expressão verbal não encontre no mundo jurídico um mínimo de correspondência lógica. Acima do pensamento e da vontade do legislador, ainda que de um legislador constituinte se trate, paira a majestade daquilo que o Direito, na sua dimensão transcendente, tem de uno, de verdadeiro, de bom e de belo.

O trecho preambular, de que venho falando, não encerra, pois, nada que conduza ao sentido com que querem interpretar o n.º 3 do art. 7.º (13) da nossa lei fundamental.

Mas admitamos, por breves instantes, que a parte do preâmbulo em análise sempre confere a esse preceito aquele fantástico alcance que muitos lá pretendem encontrar. Que restaria então do n.º 2 do art. 11.º (14), consagrando como hino nacional A Portuguesa, esse sublime canto concebido quando o nosso povo explodia de indignação contra a ávida cobiça da Inglaterra, precisamente sobre alguns territórios africanos relativamente aos quais se vibrava no impulso de um justo sentimento de posse porque eram territóriosm portugueses, em perfeito pé de igualdade com outros que, hoje, clamam que não integravam a nação por não serem mais que meras colónias?

Se se persiste, pois, na ideia de que o conteúdo do n.º 3 do art. 7.º (15) da Constituição descrimina os factos que eu imputei ao Sr. Presidente da República, então, dentro da mesma linha de pensamento, teríamos de acabar por repudiar as estrofes que a inspiração fulgurante de Henrique Lopes de Mendonça nos legou: elas são o eco de um ambiente de exaltação que essa corrente de opinião só poderá qualificar como os paroxismos de um delírio colonialista! Assim, a Constituição entraria em conflito consigo mesma, já não formaria mais uma unidade semântica, o que ninguém, por certo, se atreverá a sustentar sob pena de, com isso, sair seriamente abalado todo o edifício constitucional.

Recapitulando o que para trás deixo dito, nada vejo que possa servir ao Sr. Presidente da República como paládio dos seus tremendos crimes. Encontrará ele, porventura, abrigo no n.º 1 do art. 5.º da Constituição (16)? --- Eis mais um problema de interpretação que se nos depara!

Qual, pois, o alcance preciso que se há-de atribuir ao disposto no trecho em questão? --- Obviamente aquele que ressalta da sua letra e apenas esse: a definição territorial do Portugal que sobra. Ver nesta delimitação um anseio de proteger todos aqueles que reduziram Portugal aos estreitos limites a que ele agora se confina, é um erro palmar. As amnistias concedem-se no âmbito criminal: nunca se dão fora dele, ainda que seja em sede constitucional.

Se o Sr. Presidente da República se não resigna a esta fatalidade, não tem mais remédio senão o de esconder-se debaixo da capa de uma amnistia formal. A seguir, em memória dos crimes de alta traição de que é responsável, peça como galardão uma venera da Ordem da Liberdade porque, enquanto for agraciado com ela, não obrigará os que têm outras condecorações portuguesas (aquelas que enobrecem e dignificam, as que, na verdade, é uma honra recebê-las), não levará esses, repiso, a restituírem-nas. Por último, proclame-se benemérito da Nação para que todos os que a serviram, com denodada galhardia, no sacrifício e no dever, se apresentem como renegados e maus portugueses. Se assim o quer, faça-o, pois, mas faça-o prontamente porque já tarda a hora de separar o trigo do joio: não haverá qualquer inconveniente que se comece a chamar branco ao que é preto, desde que se possa falar em preto onde virmos branco.

Vou-me chegando ao final destas alegações. Não sei se as palavras com que desejo fechar ajudarão à minha defesa, ou servirão antes para minha condenação. Elas prendem-se, todavia, com os meus brios de homem e a minha condição de português, e estas são qualidades que não podem ser postas em almoeda porque não têm preço.

Não transijo, não me acomodo, nem cedo um palmo quando se trata de honra. Por isso, antes de me calar sobre este asunto, aqui ou noutro lugar, agora ou mais tarde, sempre direi: se o Sr. Presidente da República não é um traidor, então, para que as palavras ao menos conservem algum sentido, eu terei de passar a chamar traidores a todos os homens que, em Portugal, ainda não dobraram o joelho diante das Internacionais e, sobretudo, vejo-me na necessidade de lançar este nome sobre a memória sagrada de quantos, ao longo de séculos, empenharam vidas e fazenda, deram tudo, nada regatearam em prol de uma cruzada de civilização, a mais épica e a mais abnegada cruzada a que povo algum já se votou.


VIVA PORTUGAL!

­­­­­­­­­­­­­­­­­­Joaquim Maria Cymbron
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1.     Haja em conta, o ano que corria.
2.     CRP art. 205.º (actual art. 202.º, n.º 1); Lei n.º 82/77, de 6 de dezembro, art. 1.º (id.).
3.     CPC art. 514.º, n.º 1 (actual art. 412.º, n.º 1).
4.     CRP art. 7.º, n.º 1.
5.     Ib., n.º 3 (substancialmente o mesmo na redacção actual).
6.     V., supra, n. 5.
7.     Mais uma vez se chama a atenção para o momento em que foram produzidas estas alegações.
8.     É o actual n.º 8 do mesmo artigo.
9.     Inalterado.
10. Inalterado.
11. V., supra, n. 5.
12.  O n.º 2, sem mexer na teleologia da norma, actualmente faz uso de uma linguagem mais vanguardista, consoante se diria no vocabulário demagógico; quanto ao n.º 3, de novo se remete para a n. 5.
13. V., supra, n. 5.
14. Inalterado.
15. V., supra, n. 5.
16. Inalterado.

JMC