domingo, 26 de junho de 2016

A HORA DA RÚSSIA


A Inglaterra afastou-se da União Europeia, dessa comunidade de nome enganoso, porque cada vez menos unida e de europeia nada teve desde o começo, visto que a Europa, cujo projecto seria uni-la, está descaracterizada há muitíssimos anos.  E o que temos presentemente é que a Inglaterra recusou continuar a fazer parte de um amontoado onde manifestamente era a mais. Saiu, deste modo, de um conjunto onde, provavelmente, entrou sem o propósito definido de lá permanecer. Ainda que caprichos políticos de anteriores ministérios a tivessem arrastado, mais do que conduzido, àquele confuso tabuleiro, um bom observador logo veria que ela não seria capaz de jogar segundo umas regras avessas ao seu ser histórico, nem estaria disposta a fazê-lo por tempo indeterminado.

O referendo, com o resultado conhecido, faz a Europa adulterada espumar de raiva. A verdade é que toda a história inglesa mostra uma preocupação que se cifra nisto: a sua constante política foi sempre a de dividir o continente europeu. Nação nenhuma, bloco nenhum, império nenhum tem de se admirar ou espantar com o sucedido. Muito menos esta Europa bastarda, sem pudor moral e destituída não apenas de força, como principalmente de vontade em se defender, esta Europa irreconhecível, insista-se, não tem, com efeito, o mais pequeno direito à indignação, porque tal direito só cabe aos que estão prontos a lutar pela sua identidade. E a Europa de Bruxelas nunca possuiu identidade.

Sabe-se bem que a Inglaterra de hoje não é a fortíssma Albion de tempos pretéritos. As suas naves não são mais o terror dos mares. E as leis que ditava ao Mundo já não vêm escritas na tinta que as balas dos seus canhões golfavam. Inegavelmente que o Rule, Britannia cai muito bem como hino ambicioso, que incita a façanhas militares e consequente domínio ou guarda de territórios. É normal: todos os povos os têm, quando não enveredam por entoar cânticos a uma alegria, a qual, se nos debruçarmos sobre a Europa repudiada pela Inglaterra, pode terminar em tragédia (pelo menos, desde a sua génese que tudo se vem conjugando e convergindo para esse fim). Cumpre deixar aqui um reparo sobre a última vez que o Rule, Britannia impulsionou forças britânicas para uma acção bélica, da qual se houveram com sucesso: foi o conflito entre o Reino Unido e a Argentina pela posse das Malvinas. Mas importa realçar o apoio prestado pelos Estados Unidos. Apoio esse que pesou decisivamente a favor das tropas de Sua Graciosa Majestade. E o facto é de reter pelo que, a seguir, se há-de ver e compreender.

Outra razão concorre como se não bastara a desenvolvida até ao momento, e esta é de ordem moral. À Inglaterra nunca lhe agradou entrar em cena para desempenhar qualquer papel que não fosse o de prima donna.Quando se convenceu que esse lugar de destaque lhe estava vedado, retirou-se do palco. O tempo, que levou a optar pelo abandono, é que pode intrigar e suscitar interrogações. Talvez a necessidade de esperar que o seu povo se desse conta de que havia engolido um fruto peçonhento, não só quanto ao que feria o  amor-próprio do brio nacional, como e principalmente que não era Bruxelas a estrela polar que apontaria o caminho de regresso à antiga glória, tudo isto somado, diga-se, terá adiado a decisão. Nada a censurar, portanto!

A Inglaterra, repita-se, está hoje debilitada Não porque virou costas à Europa mistificada: esse passo revela uma determinação que a vai fortalecer, a ela e aos demais Estados-membros que aspirem a eleger a via do seu próprio destino. Esperemos que o exemplo seja contagiante e que, no reduto apátrida, sejam poucos os que por lá se mantenham, tolhidos na sua vontade porque a miséria, que padecem, a isso os pode vir a obrigar até que encontrem novos amos; do outro lado, hão de figurar os que sacam proveito destes desgraçados. No entanto, o quadro final há de ser um montão de cacos. É verdade muito sabida que nunca a classe de capitalistas conseguirá enriquecer-se a si própria. Daí mesmo, a necessidade de que existam proletários, o que é de urgência vital, porque fazem falta ao que sobrar da União Europeia.

Regressemos à Inglaterra, tal como agora se apresenta, e ao que dela nos dizem as suas memórias. Ninguém duvida que já não é aquela terra que parece ter colado à boca de um Pontífice estas palavras sublimes, a respeito dos que ali viviam: «non angli, sed angeli.» Nem se discute a Inglaterra Tudor no reinado do sátrapa, quando arranca para para o que veio a ser o apogeu da sua grandeza. Isso já lá vai. O declínio sucede como acontece a todo o organismo vivo: nasce-se; desenvolve-se; atinge-se o cume; e baixa-se. Mas a Inglaterra é ainda um colosso que se aguenta de pé.

Os eurocratas criaram escravos que os idolatram. E estes, que fazem? Anunciam um horizonte de desolação apocalíptica e, como prova do que aí vem, bradam que as bolsas mundiais tremeram. Custa apurar se é um horror farisaico que os agita. Porém, como muitos deles são uns pobres tontos, infelizes sem ponta de preparação, que vogam ao sabor do que é posto a correr, aceitemos o seu medo como sentido. Para tranquilidade dos mais timoratos, impõe-se um esclarecimento:

Volta meia volta, as bolsas abanam; mas, com intervalos maiores ou menores, vêm a recuperar a estabilidade. Isto, conhece-o qualquer investidor bolsista com alguma prática conscienciosa do que é operar nesses mercados. A oscilação dos mercados de capitais é, a seu modo, o moderno toque a rebate das sociedades contemporâneas: mas como ao badalar dos sinos, por vezes, não correspondia lobo na vizinhança, também estes abalos nas cotações de títulos nem sempre reflectem um fundo de crise.   Por isso, ainda que os indícios bolsistas sejam sinais autênticos de próxima catástrofe, ou que se limitem à prática habitual de meras simulações e movimentos cíclicos de tendência altista ou de baixa, fenómenos estes que são provocados adrede, apesar de ter nisto a sua origem, repise-se, nem assim é causa de pânico.

Nos mercados de valores, os movimentos de subida ou de baixa de cotações não são de geração espontânea. Quem negar isto é capaz de negar a luz do Sol em dia claro. Tudo se reconduz ao interesse das instituições financeiras que, através de empréstimos, subsidiam grande número de investidores bolsistas. Estes atrevem-se a contrair esses empréstimos na expectativa de solverem os débitos, assim constituídos, com as mais-valias especulativas que vierem a obter. Por vezes isso tarda, e chegado o prazo de cumprimento desses empréstimos, ou o investidor-mutuário paga, ou entra em mora. Os bancos são credores implacáveis e, por isso, apressam-se a recuperar o que emprestaram. No caso de haver mora, o banco ao qual recorreu o investidor, não conseguindo executá-lo em pecunia porque este seu cliente-devedor se encontra sem liquidez, toma conta da sua carteira de títulos. É claro que esta execução pede que antes se inicie um movimento de baixa: isso confere ao banco legitimidade de se pagar não só pelos títulos comprados pelo devedor com o dinheiro do empréstimo, além de outros que, porventura, o devedor tenha na mesma ou noutra carteira e no montante necessário para perfazer a quantia exequenda. Por aqui, logo se vê a vantagem que as instituições de crédito tiram destas quebras nas cotações das bolsas. Este meio, que pode não ser a razão exclusiva das crónicas convulsões, que sacodem as bolsas, é decerto o processo mais seguido e de eficácia extrema para um ganho que reverte a favor da banca. Não foi inocente, nem constituiu um acaso o apregoado estremeção nas bolsas mundiais: ligada à emotividade gerada pela saída da Inglaterra, aproveitaram e não esqueceram a oportunidade de alçançar os vultosíssimos benefícios acabados de enunciar. A subida voltará às bolsas dando impressão que o capital respira saúde; com ela, surge nova corrida aos empréstimos na mira de lucros rápidos que compensem os que assim investem; quando menos se espera, lá assoma o cobrador; e o resto é um ciclo que se renova sem parar!

Nesta quase Babel, em que alguns pretendem converter um evento que atirou as suas mentalidades para os paroxismos do delírio,  não é crível que os States passem adiante sem garantir a sobrevivência de Inglaterra. Mais que uma raça, em parte comum, há a cultura que é basicamente a mesma. De resto, seria temeridade se a América desamparasse a Inglaterra: nos blocos que, depois disto, se vão constituir, blocos que vão ser muito mais que gigantescos mercados porque se tornarão poderosíssimos campos armados para uma guerra destruidora, desprezar a Inglaterra é um pensamento louco e uma manobra suicida. Que melhor testa de ponte pode encontrar quem desejar assenhorear-se do continente europeu? Ou será o Norte de África? --- Com todas as demissões da União Europeia, em que mãos estará ele se o confronto chegar, como tudo indica que virá?

No meio da fogueira que parece estar a acender-se, por onde formarão as duas Coreias? E a China? E o velho Império do Sol Nascente? Do Oriente, magnífico e sempre esfíngico, nunca se sabe. Eis a grande incógnita!

Soou a hora da Rússia? Se ela finalmente acertar com o seu milenar instinto messiânico, bem pode acontecer que se vire uma página da história do Homem, e o Mundo venha a conhecer tempos de uma paz fundada na Justiça.

Deus o permita!
 
Joaquim Maria Cymbron
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  1. S. Gregório Magno.
JMC

segunda-feira, 6 de junho de 2016

A REVOLUÇÃO E A BURGUESIA


Se a conta bancária não estiver desprovida e, por enquanto, não houver alerta de bomba ao pé da porta, podemos sossegar. E viva a paz podre, porque é sinal de que o nosso planeta gira livre no seu eixo, sem abalos nem sacões! Estes traços esboçam um dos aspectos que melhor correspondem às delícias do cidadão ordinário, e espelha um sentimento que, desgraçadamente, invade cada vez mais a generalidade das pessoas, deixando-as tranquilas na sua condição infraburguesa.

 Por muitas vias se caminha em direcção à meta da Revolução Universal. E vários são os suportes de que ela lança mão, deles se servindo com inegável mestria. A burguesia é, hoje, uma das alas mais esforçadas e diligentes da Revolução Universal. Além disso, move efectivos com um poder que cobre todas as áreas da vida e toca os confins da Terra de um pólo ao outro. Mas nem sempre representou um perigo para a ordem temporal firmada nos princípios imperecíveis da Tradição. Nos seus primórdios, o que a burguesia se propunha alcançar nada tinha de condenável. Porém, depressa passou esse período e o pior não tardou a surgir. A crua evidência dos factos autoriza que se diga, com inteira propriedade, que o fogo da Revolução arde nas aras da burguesia.

 Realmente, em sentido estrito, a burguesia formou outrora uma classe, estimável como qualquer outra. Cabia-lhe, então, uma missão no corpo social, que ela cumpriu com zelo e brio. Na heráldica dos valores, o seu timbre era a honestidade e, a esse valor, a burguesia foi fiel durante um lapso de tempo, curto mas que foi suficiente para lhe conferir pergaminhos de que podia legitimamente orgulhar-se. Até que o fluir dos anos avolumou o significado da palavra e, hoje, bem pode dizer-se que, na sua nova acepção, ela abrange um círculo de gente, cujo raio se prolonga cada vez mais. Nesse círculo, assentou arraiais uma maioria humana de difícil numeração, e bastante descaracterizada em relação ao que, na sua génese e enquanto durou o ciclo alto da sua vida florescente, a burguesia foi graças ao papel que dignamente desempenhou como classe. Para falar com rigor, a burguesia dos nossos dias já nem classe é: reduz-se a uma fatia da sociedade cuja função, exclusiva ou próxima disso, é o parasitismo. A moderna burguesia forma a imensa maioria da população dos diversos Estados, daqueles que, com maior ou menor audiência, têm uma palavra a proferir na condução dos negócios internacionais. Os outros não contam: pesam tanto como, dentro de cada quadro nacional, vale a subespécie que a decadência burguesa foi gerando. Sendo, pois, imensa a maioria burguesa (somadas a burguesia dominante e a de categoria subalterna), ela é, em consequência, uma multidão massificada como, aliás, o são todas as multidões. E só não se apresenta como uma universalidade, porque algum espaço há-de deixar aos executantes ocultos do projecto de governo de uma minoria, casta fechada e opressiva, agente de um mando despótico, a qual, se vier a triunfar, acabará por instalar o império da iniquidade. Neste plano de assalto ao poder universal, a subclasse burguesa, no seu adormecimento, revela-se de uma extrema utilidade: não fora a passividade em que o vulgo tombou, teríamos que a estratégia revolucionária seria compelida a recuar uns passos, encontrar os pontos onde a táctica falhou, corrigir esses deslizes e voltar à carga.

 A mentalidade trivial e rasteira tende a julgar que a oposição é meio idóneo para santificar um dos antagonistas: “se atacas aquilo que é iníquo, isso deve-se a que defendes o que é justo.” O nexo de causalidade não é infalível. Entre os muitos erros que abundam nos domínios do pensamento, este é um dos mais graves. Com efeito, nunca uma briga entre dois bastardos, virá a tornar legítimo o nascimento do vencedor! O mesmo se diga do debate de ideias e dos frutos que elas produzem. Olhando bem, depressa veremos que o acto de responder a uma construção mental espúria  com outra, à qual também falta fundamento e rigor, a nada conduz, porque não se sai fora de uma rota destruidora. Podemos estar certos que é continuar submersos, sem subir à superfície luminosa da Verdade!

 A que propósito vem esta chamada de atenção? É que contra a burguesia, costuma levantar-se o mito do proletariado, falso Messias que vem trazer o gozo de todos os bens materiais aos povos e com isso realizar as suas aspirações à felicidade. Perfeito disparate! Esta melopeia reedita o velho duelo entre capitalismo e socialismo: de um lado, coloca-se o primeiro que é, quase invariavelmente, burguês; do outro, situa-se o socialismo que nem sempre é tão descamisado como alguns insinuam. Contudo, nem um nem outro terá a virtude de sanar os conflitos que se propõem resolver!

 A mole humana, em que a sociedade se transformou, não consegue descortinar que é, dia a dia, mais escrava de uma minoria privilegiada e aumentando em poder, incessantemente. Capitalismo ou socialismo (não importa o rótulo arvorado), a sina dessa pobre gente é curvar-se aos novos sinédrios da burguesia. Ai de quem se insurja! Nos tabuleiros políticos, mandam os amos, que ali se julgam uma espécie nova de reis, num jogo sinistro e viciado ab ouo.1 E não se descobre jeito de esfriar a sua apaixonada febre de vingança, no insano propósito de atingir o cume de algum venturoso sonho, como se, por aquela via, se pudesse entrar nos recônditos jardins do Paraíso perdido. É tão insofrida a sua ânsia de revidar que nem advertem que acabarão feitos cinza no meio do incêndio que eles próprios atearam. Entretanto, a casta insaciável mal sente uma ténue resistência ao seu nefasto império, recorre a medidas repressivas de áspera dureza, embora muito sui generis, as quais não se inibe de aplicar com uma despiedade que aproxima os seus titulares das mais ferozes bestas. Ainda assim, deste confronto, os modernos déspotas saem em manifesta desvantagem, porque carecem da coragem franca que assiste àqueles animais. Estes, nas lutas que travam pela vida, também se expõem; os que hoje dão leis, têm entre eles e os governados um exército de sicários, qual muralha que separa uns dos outros, deixando para os últimos um terreno minado, onde, a cada passo, é a morte que espreita.

 Aliada à selvajaria, existe outra nota dominante no seio do poder de que aqui se trata: é o seu cinismo! Quando se ergue uma voz discordante, ou alguém toma um caminho diferente, logo o poder ordena que não lhes toquem sequer com um dedo e que simplesmete lhes façam a vida impossível. Isto, que parece menos cruento, na realidade não o é. Pode levar à morte quem sofre tal castigo. No âmago, é reflexo de uma desumana hipocrisia junto a uma grande cobardia moral. O reino da mentira, em que rastejam, não consente formalmente a pena de morte e nem permite que se fale em tortura física ou psicológica. Os impostores, a coberto da máscara de uma simulada humanidade, conhecem perfeitamente o quanto há de falso neste embuste como, de resto, é um logro tudo o que ocorre nas demais mistificações do pensamento. Este método é uma verdadeira agonia prolongada: a seu modo e observada a devida proporção, é a distanásia levada ao campo das sanções políticas: na distanásia difere-se, escusadamente, o momento de uma morte inevitável; aqui, prolonga-se barbaramente a punição, com risco de vida para o condenado. Até algum menos perverso, que exista no meio deles, tem obrigação de saber que tais penas, se não provocam directamente a morte física, são idóneas a produzir necessariamente ou, pelo menos, in eventu, o mesmo resultado. Portanto, em qualquer caso é visível que, deste comportamento, nenhum imperativo moral, ditado por uma dúvida insolúvel, torna lícito o afastamento do dolo.

 Burguesia, eis como vem sendo chamada a senhora dos nossos destinos. Uma vez que segura as rédeas do mando, porque não dar o nome de novos aristocratas aos seus autores? --- Extremamente simples! O conceito de inspiração revolucionária desta burguesia decadente e irreconhecível, adulterada mesmo ante aqueles que a geraram, deu à luz o exemplar teratológico que os sentidos nos oferecem. É sabido que, no grego clássico, o termo aristocracia designa “o poder dos melhores”. Mas o juízo de “melhores”, só se aceita --- frise-se de novo --- se não for esquecida a exigência da Ética, ou seja, se o poder aristocrático se orientar por uma vocação de Bem Comum e dele tiver uma recta noção. Em suma: aristocracia e equidade são indissociáveis! De contrário, a aristocracia redunda numa mixórdia inaceitável, e outra Babilónia, de rastos a seus pés, revolve-se como a medonha horda, que é, sem passado, sem presente e sem futuro. Só repousa na esperança do futuro quem conhece o seu passado, mas à massa, escrava da burguesia, que lhe interessam as origens, se é incapaz de ver-se espelhada no presente? A correspondência entre peão do totalitarismo burguês e criatura humana é cada vez mais difícil de estabelecer. Daí, o drama de cada pessoa na sociedade moderna, que arrasta a sofrimento penoso e abre um dilema: ou submissão, ou rebelião! Como a geografia humana se escreve do homem para a sociedade e não o inverso, padecendo o homem, também o corpo social não pode respirar saúde. E, por isso, não tem de surpreender que seja cada vez mais profundo o abismo que, gradualmente, se vai abrindo às mãos do poder burguês.

Vamos, então, desistir? --- Além de estólido, não seria digno!

 A burguesia actual é a encarnação do relativismo político, um relativismo que a engendrou e, neste acto de lhe dar forma, desceu do pensamento especulativo ao plano da realidade palpitante da política. E assim se estende diante de nós uma paisagem onde se adensam as trevas. É, pois, um panorama lúgubre, aquele que avistamos. Lúgubre e aterrador, mas ao qual, por mais que o seu ar minaz nos intimide, não podemos fugir. E ainda bem que é impossível tal intento, porque quem dá as costas ao inimigo não é valoroso em grau suficiente para derrotá-lo. É positivo e necessário, pode até afirmar-se que é indeclinávelmente imperioso que olhemos de frente este relativismo letal para o combater sem descanso. Nestes instantes, é prioritário investir sobre ele com toda a lucidez do espírito e todo o vigor da acção --- um espírito formado nos padrões da mais pura ortodoxia; uma acção decidida, firme e que sabe aquilo que busca e quanto o quer, justamente porque arranca de fundamentos que se apoiam nas bases inamovíveis da verdade filosófica!

 Que é mandamento divino o mandamento do perdão, não se ignora; contudo, a missão de lutar pode não o ser menos. Aqui, é o caso. E, a peleja a travar, será uma luta sem quartel: não haverá misericórdia, porque só se usa de misericórdia com quem pode ser chamado à Bem-Aventurança. Ora a guerra, que se move, é guerra ao pecado. Já se vê que, ao pecado, as portas da Glória não se abrem, porque é o próprio pecado que a elas se fechou. Na misericórdia não há, pois, lugar para o pecado. Se o pecado ali pudesse acolher-se, as palavras perderiam sentido: o conceito de misericórdia deixaria de ser o que é, para ser engolido na força impetuosa de correntes diabólicas, em cujas águas basta que a inteligência mergulhe uma só vez para rapidamente desembocar no caos do latitudinarismo e do indiferentismo. Este trânsito, em bom rigor ontológico nunca há-de concretizar-se e nem sequer se concebe, mas existe tendencialmente. Embora só formalmente poderia vir a ser alcançado em grau triunfal, se esmagasse tudo à sua volta: no dia em que esta pretensa noção, moralmente perversa e dialecticamente aberrante, viesse a apoderar-se das mentes e dos corações dos povos, mais do que está, seria uma das obras mais mortíferas do pecado. E é neste percurso criminoso, como em muitos outros ataques desferidos contra a ordem natural, que não devemos consentir.

 O penitente contrito, o penitente disposto a dar satisfação pelo mal cometido, o penitente animado de metanóia, esse, sim, pode ter esperança na misericórdia divina. Mas aqui persegue-se o pecado e não o pecador. E no seio desta burguesia amaldiçoada, onde está o pecado e quem é o pecador? --- O pecado da burguesia é o somatório sempre crescente das pérfidas acções que, dentro dela, se praticam; o pecador é aquele que as realiza. Cabe então perguntar: pode tal pecador gozar de misericórdia? Já se respondeu a esta questão: como sucede a qualquer pecador, a misericórdia nunca fica surda ao mea culpa de quem se arrepende. Por isto, homem algum se atreva a condenar quem tome por pecador, não vá acontecer que esteja a interpor-se ao juízo de Deus. É este, verdadeiramente, um passo de grande temeridade e que amiúde não irá desacompanhado de uma insensatez desmedida, maxime se o Criador decreta salvar esse pecador, porque decidiu usar de misericórdia. O juízo terreno que atira ao fogo da Geena, mesmo que seja o maior pecador, e lhe chama réprobo, ou é um acto de rematada loucura, ou quem o profere, incorre em gravíssimo pecado pelo qual prontamente se deve sujeitar a uma catarse.

 Declaramos guerra, recorde-se, ao pecado encarnado na burguesia ateia e agnóstica e nunca ao burguês pecador, de quem se aguarda um movimento de conversão. Seria de extrema imprudência e, ao mesmo tempo, de uma penetrante injustiça, pôr tudo no mesmo saco e tratar por igual duas realidades distintas. Esta separação requer um grande esforço de equilíbrio e muita cautela na sua aplicação. Efectivamente, se é facílimo observar que pecado e pecador não são a mesma coisa, na prática, já não resulta tarefa simples respeitar a distância, que há entre estas duas categorias. Sodoma e Gomorra pereceram no fogo porque, em seus muros, não se contava o suficiente número de justos, que levaria Deus a poupá-las ao castigo que havia decretado. Mas, nestas duas cidades bíblicas, os pecadores não se apartavam do pecado nefando que bradava aos Céus, pelo que a sentença divina caiu fulminante. De todas as maneiras, conquanto para lá se vá andando, por ora ainda não é este o quadro que nos ameaça mais de perto. Todavia, porque a ameaça não é um mero fantasma, assustador mas inofensivo, constituindo antes o aviso de que uma hoste devastadora avança, por isso, insista-se, é que havemos de nos lembrar que pecado e pecador não se confundem, daí tirando as consequências que se impõem.

 Que queremos, afinal? --- Descrevê-lo não custa; dar-lhe corpo é outra obra! Mas porque a Tradição manda que a reflexão preceda a acção, aproveitemos a ajuda e comecemos por onde é certo que o façamos:

 Temos, pois, que a reflexão é aquela operação que há-de vir antes da acção, comandando-a e, dessa forma, evitando que esta a molde. Este é o processo mais adequado à natureza do homem, que se distingue dos restantes seres do reino animal por ter uma consciência reflexiva: enquanto o bruto apenas conhece, o homem não só conhece, mas também sabe que conhece. Se o pensamento não norteasse a acção, bem depressa o homem pensaria conforme vive, em lugar de andar no sentido contrário. O que, no fim de contas, é uma das notas características dos tempos que vivemos. Ora isto equivale à distorção de toda a linha do que deve ser o nosso comportamento.

 Assentou-se, pois, que está primeiro reflectir e só depois agir. Essa reflexão está fortemente unida à matriz de pensamento que cada um adopta. E a que matriz nos devemos ligar neste combate ao pecado que é a burguesia ora reinante, a burguesia gerada nas convulsões do individualismo político e filosófico.

 A nossa doutrina aponta-nos um objectivo: pôr a ordem temporal em consonância com a lei natural, subordinando-a sem quaisquer respeitos humanos à lei divina porque a lei natural é «(…) participatio legis aeternae in rationali creatura.»2 E da lei eterna que mais acrescentar, quando ela é  aquela lei de cuja Verdade veio Cristo dar testemunho?3 Harmonizar política e religião não é tarefa ciclópica, pelo menos no grau que muitos julgam só porque alguns lhe são avessos por má fé, outros a encaram com cepticismo e os restantes, sem se saber porquê, temem-na.

 Como desde os primitivos tempos em que a sua voz principiou a ouvir-se, o magistério eclesiástico, escorado por uma Tradição ininterrupta e apoiado nas Sagradas Escrituras, vem-se revelando firme na defesa do princípio de que não é possível a salvação eterna para quem, consciente de que a Igreja é de instituição divina, não obstante isto, decide permanecer fora do seu grémio.4 Mas nem daqui se parta para cavar um fosso intransponível entre religião e política: uma ordem temporal informada pelos preceitos espirituais do Catolicismo não apresenta a mais pequena semelhança com a obrigatoriedade de seguir um culto religioso. Conversão forçada é fonte de desordem, porque equivale a multiplicação de ocasiões de escândalo, um escândalo que será menor em malícia do que o causado pelo infiltrado no meio dos fiéis, mas que nem por isso é menos escândalo. E o que se mostra inegável é que uma política confessionalmente católica pode ser veículo de santificação para os súbditos da comunidade que se rege por essa política. Per accidens, esse efeito benfazejo pode mesmo cobrir os que não professam a fé católica. Acredite-se ou não, o certo é que o Espírito Santo actua de diversas formas e a Graça só não toca aquele que directa e inilidivelmente a repele. Quem isto não concede, quer arrastar-nos à perdição da sua indiferença latitudinária. E, se repararmos mais demoradamente, veremos que o fazem sem deixar opção. Do princípio ao fim da sua acção, fica patente a contradição do relativismo que apregoam, sob a capa de uma tolerância que não têm. Nem generosa, nem avara, porque o que há é inflexibilidade.

 Acusam-nos de absolutistas, no pensamento e em moral? --- Não temos de nos indignar porque não é calúnia! E escusado será que nos afijamos porque até o relativista é absolutista, sob pena de não ser nada se não admitir que é absolutamente relativista. Chamam-nos radicais? --- Se isso diz respeito à certeza que pomos nos atributos transcendentais do Ser e na segurança que recebemos dos primeiros princípios metafísicos e das causas últimas, certeza e segurança que excluem tudo o que se lhes oponha, também não mentem! Quer quando nos acoimam de absolutistas; quer ao colar-nos o labéu de radicais, em ambos os momentos, os que neste estilo falam, só nos honram. Consequentemente, pois, não nos dê cuidado o conceito que formam de nós e pensem aquilo que tiverem na vontade. Mas estejamos atentos a este cenário bem palpável:

 A burguesia tem uma dupla intenção: na primeira vertente, desenha-se a cupidez de exercer um domínio à escala mundial; a outra, traz consigo sinais de uma desgraça, mais ou menos próxima e de difícil cura. Porém, não combatamos a burguesia pelo seu apetite de domínio universal. Não é o fomes imperii que justifica o ataque à burguesisa, mas sim o seu finis operantis. Seria forte tolice ir à luta se a burguesia apenas quisesse fechar o binómio: um planeta, um único governo. Não é novo este fenómeno:5  até príncipes católicos sonharam uma soberania que galgasse léguas sobre léguas de território para além das marcas fronteiriças, e cruzasse oceanos que mais pareciam não ter fim. É lei inexorável do fluir histórico. Povo que nunca seguiu a voz do expansionismo, talvez porque nem sequer a ouviu, é povo que fenece antes de desabrochar. A nossa Pátria é exemplo claro de vocação expansionista: de Oriente a Ocidente, não havia franja de terra, que o Sol afagasse com o seu calor, que não pagasse tributo à Coroa de Portugal.6 Quando o fogo de conquista arrefeceu, com ele também se foi apagando o lume da evangelização que transportámos.

 De per se, a sedução do mando não é um mal ainda que seja intenso esse apelo e o poder que dali sai. Se esse poder serve o homem, nada impede incluí-lo na categoria de poder legítimo. Estar ao serviço do homem não é o mesmo que satisfazer caprichos ou vis paixões. Tendo presente a velha lição que S. Paulo nos deixou, só será legítimo o poder político que crie condições que permitam ao homem viver sem que se prenda ao que não lhe convém e também de nada se faça escravo.7 Dá isto que poder legítimo é aquele que confessa a Verdade e a Bondade do Ser,e obedece a estes valores. Coisa impossível de suceder à burguesia, que aqui se combate, a qual é, por essência, um sistema agnóstico.8

 Temos, assim, que o poder da burguesia é temível, não por ser um poder colossal, mas porque é um poder que não está rectamente ordenado. Não há motivo que possa fundamentar tanto o exercício de uma defesa: colectiva, desde que a mesma se congregue sob o mando de um chefe e se mostre animada por uma finalidade justa; individual, na condição de aquele que resiste a levar a cabo com moderação e sensatez. Num e noutro caso, requer-se prudência na sua qualidade de virtude moral que é por excelência.

Joaquim Maria Cymbron
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  1. Quem são estes amos? Uns, adivinham-se; os que restam, nem tanto. Entretanto, esses amos, os de rosto visível e os que o trazem velado, vão-se sentando em tronos  feitos de oiro, um oiro arrancado ao ventre da Terra, à custa do suor de muita gente escravizada. Noutro texto mais curto que este, também denunciei a burguesia como inimiga da sociedade humana, e apontei a ligação das suas mais altas camadas ao Sionismo apátrida e internacional.    
  2. Summa Theologica, I-II, q. 91, a. 2.
  3. Io. 18, 37.
  4. Constituição LG, 14.
  5. Há reflexos na literatura. Um, de realce, é o famoso poema, cujo título é O Quinto Império. Ninguém desconhece o nome do autor --- Fernando Pessoa. A estética literária de Pessoa só não comove a matéria. Contudo, é complexa a sua personalidade. Apesar disso, não deixa de ser curiosa a linha por ele traçada dos quatro tempos que «se vão para onde vai toda idade.» É esta a sucessão: Grécia, Roma, Cristandade, Europa. É facto que a Europa, depois de Westphalia, vem substituir a Cristandade, passando o governo do Mundo a essa Europa, cada vez mais secularizada. Será a burguesia que vem viver a verdade esperada por Pessoa? Pese embora, o que havia de esotérico e abstruso no carácter de Pessoa, custa a crer que fosse esta a mensagem do poeta. Ou viria ele afirmar que será precisamente a vitória sobre a burguesia o tão desejado Quinto Império? Deitemos o fardo de deslindar esta melindrosa questão, para cima dos ombros de quantos são apreciadores da cabala. O que nos há-de ocupar são os preparativos para a luta, e não se é o quinto ou o sexto império que vai chegar. Ou até se mais ainda virão, antes que se dê a escatologia. Isto de pouco monta porque o triunfo será do último que vier. É um dado certo fide atque ratione.
  6. Lus., I, 8, vv. 1-4.
  7. I Cor. 6, 12-20.
  8. Outro grande cultor de um império redentor, o P.e António Vieira, anunciava a chegada de uma ordem universal, à qual já chamara Quinto Império. Para o grande jesuíta, esse império é o Regnum Christi et Christianorum (ou Sanctorum); será um império temporal [«(…) et omnes reges servient ei et obedient.»]; e, além de temporal, é espiritual «porque o Reino de Cristo verdadeiramente era deste Mundo e de todo o Mundo, e só não tinha os acidentes da vaidade e falsa grandeza com que se sutentam os outros reinos do Mundo.» (História do Futuro, liv. II, maxime cap. I-V).
 
JMC

terça-feira, 1 de março de 2016

O NIILISMO E A MAGISTRATURA


Como o anterior, vai este texto publicado nos meus dois blogues, pela mesma razão determinante naquele caso.
 
Vai muito de moda uma filosofia que se esgota a cantar hinos de louvor ao nada. É uma filosofia de aniquilamento, porque expressa decisivamente a recusa da vida antes mesmo dela brotar. É pior do que cortá-la onde existe, uma vez que, deste modo, tende-se a condenar o Ser à morte, no seu trânsito de potência a acto. É um pecado ontológico e um violentíssimo atentado aos planos de Deus. Como tantos outros desacatos à majestade Divina, este é mais um acto de vesânia colectiva, no enfiamento de outras fortes explosões de uma sanha dementada que se vem assenhoreando do homem, desde que foi criado e que lentamente o vai escravizando, empurrando-o sem cessar, de corpo e alma, até à beira de um lance irreversível: o suicídio colectivo. Nunca, como agora, foi tão pertinente o aviso de S. Paulo!1
Este desconchavo irá tocar o seu objectivo? Não há motivo para recear fim tão terrível, embora muito seja já o estrago semeado por esta doutrina de negação. Onde se funda esta convicção? --- Na certeza da força intrínseca do próprio Ser ameaçado! De facto, a inteligência do homem é incapaz de abarcar o Infinito. Por outro lado, conceber o nada é tarefa impossível. É simples a razão disto: enquanto o Infinito atrai e seduz, o nada repugna à nossa mente!
À volta do Ser, o niilismo é a mais aberrante degenerescência que atingiu o pensamento humano. Se até ao presente, muitas teorias se desenvolveram para explicar o Ser, bom número delas eivadas de erros gravíssimos, o certo é que nunca se viu alguma cujo propósito, visível ou pelo menos confessado, fosse de reduzi-lo a pó. Os próprios materialistas possuem uma crença inabalável na infinitude e na eternidade da matéria. Por isso, levam  vantagem irrefutável sobre os niilistas, legião malvada, soma monstruosa de tantos delinquentes, uns mais tresloucados que imputáveis, os quais nem se dão conta de que, no combate que desenvolvem para aniquilar o Ser, fazem contraditoriamente a mais sonora profissão de fé na sua existência. Ninguém luta contra o vácuo!
Em política, o niilismo é o caminho que aproxima a sociedade da anarquia, conquanto possam nem tomar consciência disso os seus mais aguerridos militantes. E é esclarecedor o facto de as mais destacadas correntes do anarquismo, na base das suas organizações, exibirem uma disciplina férrea que as dirige na rota traçada. Realmente, até o próprio fogo necessita de oxigénio para arder: nem as labaredas sobem ou as chamas crepitam, se o ar lhes faltar. Como o niilismo, a anarquia não desmente a procedência e, nessa qualidade,  é outro embuste. Mas não deixa de constituir um perigo e, por isso, requer contra ela as normais medidas de precaução e de combate a qualquer outro perigo.
Quando os detentores do poder caem, as sociedades, se já estavam em crise, depressa se afundam, mais e mais, até jazer num estado comatoso. Ao dizer poder, subentenda-se o poder real e efectivo, não certamente aquele poder fictício e ilusório saído da caprichosa volubilidade das urnas. Nas comunidades onde, não obstante o colapso quase total ao qual se acabou de aludir, ainda sobram algumas reservas morais e há órgãos que conservam a vitalidade suficiente, a esperança não está necessariamente morta: a gente válida preenche o vazio deixado por outros. Porém, como se disse, isto sucede se há e quando há gente capaz; de contrário, é mesmo a desolação do vazio!
As Pátrias devem quase nada a legistas ou a homens da finança: deles, escassas, mesmo escassíssimas, são as páginas que a História aferrolha nos arquivos da sua memória. As Pátrias são obra de soldados e de missionários, cimentadas no sangue de quantos combateram nas hostes da Virtude, e terminaram mártires pela causa do Bem.
Portugal formou, outrora, um grande e radioso império; desse conjunto imenso resta-nos, hoje, um montão de destroços, por entre os quais se multiplicam larvas dos mais repelentes vícios.
Aquela construção magnífica, lentamente minada, acabou por dar em terra. Não! Não se comece, de novo, no berreiro costumado de que foi o 25 de Abril que a derrocou: o golpe vibrado, nesse dia, fez apenas de camartelo num edifício que já mostrava fracturas por todos os lados. A desorientação, desde então vivida, aflige, quase por inteiro, um povo perdido no que ficou do seu antigo Lar. Poucos escaparam e, mesmo desses, nenhum se mantém livre dos efeitos deletérios do debilitamento moral que nos cerca. Na ordem temporal, tudo ruiu, mas choca especialmente comprovar o modo que arrastou uma prestigiada corporação a entregar-se, vencida, debaixo do entulho criado --- é a classe de Magistrados!
Esta é a tragédia que trouxe o luto a Portugal, um luto que perdura. O que existe é fumo e o fumo não se apaga --- o mais que se pode fazer, é arejar a casa; mas, se escancaramos uma janela para que o fumo saia, logo outra se abre para lhe dar entrada. Deste fumo, repita-se, a nuvem mais negra e espessa é formada por uma parte da Magistratura.
Legistas e financeiros são os parentes pobres de qualquer Pátria. Isso já foi assinalado; cabe agora completar que não se trata de pobreza material, como aliás logo se intuiria pela presença de financeiros neste triste rol. A condição pobre, de que padecem, é de ordem moral, de uma ponta à outra: a quase todos eles, o que falta é elevação de miras e nobreza de ideais. De entre o grémio de legistas, sobressaem os Magistrados! No presente momento, de alguns deles só não pode dizer-se que são os mais nocivos elementos inseridos na actual sociedade portuguesa, porque, quedarmo-nos por aí, é pobre de conteúdo: representam, de momento, uma das deformações mais temíveis no palco da nossa política. Um homem, qualquer que seja a sua fé religiosa, o seu torrão natal, a sua raça, a sua crença política, ou o seu estrato social, isto é, independentemente de ser cristão, judeu, muçulmano, budista ou de outra religião aqui não mencionada; se a sua língua materna é o português ou o chinês; se é branco, negro, amarelo ou pele-vermelha; se alinha à direita ou à esquerda na acanhada dicotomia em que se convencionou dividir o universo político; se as suas origens andam perdidas no meio de gente anónima ou foram embaladas em berço de ouro, esse homem, seja ele quem for, nunca estará legitimado para impor o seu querer a ninguém, a menos que o faça em nome de um poder soberano que lhe é superior. E o seu governo dir-se-á recto ou tirânico, consoante realizar ou não o bem comum.
Se o autocrata ou o democrata (esse espécime por definir), a que se juntam um ditador ou um demagogo,  pretendem exercer o seu imperium sem referência a um princípio transcendente, em vão trabalham e acabarão derrotados. Quando os homens esquecem aquela ordem de coisas, que aponta para um valor que está acima dos mortais e é o único caminho apto  a conduzir todos à paz onde reine a Verdade, sempre que voltam costas a esse padrão, insiste-se, é o relativismo ou o indiferentismo que se instalam por culpa dos que assim agem e dos que se mostram passivos diante desse feio crime. Daí, a facilidade e a frequência com que os modernos próceres se acham dignos de emparelhar com os antigos triunfadores das eras clássicas, e daí, também, que a embriaguez dos sentidos lhes pinte um horizonte imaginário com as mais febricitantes cores. É, pois, num completo desvairo de sensações, que estes dirigentes aziagos, autêntica vanguarda da desgraça, ensandecios por um ambiente  em que já quase se medem, ou se medem mesmo, barba por barba, com os velhos deuses, se revolvem na volúpia de se julgarem intocáveis e, de despautério em despautério, se sentam, com a maior impudência, nas regiões etéreas do Olimpo, essas áreas defesas aos mortais.
Criou-se assim uma mitologia mais grosseira que a do paganismo da Antiguidade: o politeísmo desses tempos, ao menos, punia severamente os deuses que prevaricavam; os que topamos diante dos nossos olhos, esses absolvem-se uns aos outros. É a caridade evangélica virada do avesso porque se perdoa ao impenitente, e isto redunda na estreme glorificação do Mal. E é igualmente o resultado daquilo que se vive: as sociedades perderam o sentido do espiritual e, em Portugal, não fugimos à regra. Ao mesmo tempo, este fenómeno não deve surpreender, pois a mediocridade, que campeia, precisamente por ser isso mesmo, também não é muito exigente. Pouco se pede para chegar ao grau de apoteose: pequeno foi o esforço para os deuses, que temos, ascenderem  ao Olimpo.
Mas no que aqui se vai tratando, não se começou por falar em niilismo? Porquê, então, associar  os maus Magistrados a esta doutrina? --- É simples o processo que estabelece esta relação e nem tem que estranhar:
Aqueles Magistrados, com o seu comportamento, mareiam a fama e o lustre dos Tribunais, precisamente quando e onde deles se esperava que observassem o dever de viver com dignidade, servindo com escrúpulo no exercício da missão do combate que se propuseram travar em prol da Justiça. Daí, por parte dos particulares, segue-se a perda de confiança naqueles órgãos, o que cede o passo à anomia. Tal resultado produz gravíssimas consequências porque sociedade sem leis é como o indivíduo a quem falta a consciência. Se a consciência existe, ela mesma se encarrega de refrear os desatinos da nossa inteligência e as paixões do nosso temperamento; mas quando ela falha (e se falta não pode necessariamente cumprir o seu papel), então, a repressão vem de fora, por mais niilismo que se apregoe, porque a vida, principalmente a vida social, é impossível sem regras.
A sociedade actual (o fenómeno não é de cunho exclusivamente nacional), a sociedade que ouviu a mensagem luminosa do Cristianismo, uma parte dela está bestificada e, o que resta, são figuras sepulcrais que deambulam como  se fossem corpos narcotizados. É uma massa informe que perdeu a noção do sagrado. O homem, se esquece a Divindade, sempre sentiu a necessidade imperiosa de criar mitos ocos, de agarrar-se a fábulas vãs, conforme se verifica em todos os movimentos de ideias, sobretudo desde que a concepção do Mundo passou de teocêntrica a antropocêntrica. Essa viragem marcou o começo remoto da crise onde viemos cair. Numa sequência de eventos, que ocorreram em linha recta e sem quebras, as revoluções, sem parar, sucederam-se umas após outras, ora no campo espiritual, ora no temporal. Neste desfile de destruição, cortejo de uma pompa marcadamente fúnebre, de tons a anunciar o desastre, assumem proporções de destaque o Humanismo ao lado do Protestantismo; o Racionalismo afogado na água benta do Deísmo; o Iluminismo de braço dado ao Regalismo; os Imortais Princípios, fonte viva de uma série incontável de desgraças, na Europa e por onde se derramou a sua catequese; o Individualismo Liberal fundado no Naturalismo, germe de muitas convulsões, código de desordens nefastas, tanto no âmbito político como no económico, e que foi embrião dos Totalitarismos, de cujos efeitos o passado século se transformou, simultaneamente, em testemunha e em vítima; por fim, o Materialismo, ascendente mais próximo e mestre mais directo da praga niilista.
A Fé parece sumir-se. Mas como há-de o homem moderno guardá-la, se vai abandonando a convicção na capacidade do pensamento para se aproximar da Verdade ontológica? E a Verdade inteligível para o homem que a busca, de coração humilde, já disporia esse mesmo coração a aceitar a mensagem transmitida pelo Verbum Dei. É pelo menos uma ponte de Salvação! Fides quaerens intellectum, era este o lema inspirado de S.to Anselmo de Canterbury. 2
Ao menos, o ateu, se confia nas virtualidades do próprio entendimento, pode ainda, pela via do raciocínio, chegar até ao princípio absolutamente causante, o único Ser ao qual convém a existência eterna porque essa é a Sua essência. Este Ser é Deus, o Alfa e o Ómega de toda a Criação, e exactamente por isto, Ele é também o ponto culminante de toda a razão humana, o que tem particular relevo no tema aqui abordado, pois esgotando o fim último da nossa mente, é óbvio que o agnóstico, fora o caso de ser confortado pela Graça, de forma específica e muito intensa, está impedido de gozar de tal deleite, porque ele próprio foi quem cerrou os olhos ao trajecto para tão sublime visão. De facto, quem duvida de que o pensamento está dotado para obter certezas legítimas que escapam à experiência imediata, não pode infalivelmente voar tão alto!
Se a anarquia, recorde-se, traz colado o rótulo daquilo para que tende o niilismo em política, já o agnosticismo deve ser proclamado como o elo da corrente que desemboca no niilismo do pensamento. Ora o homem tem sede de Infinito, e o agnosticismo é um deserto onde ele não pode matar, na fonte do conhecimento, aquela sede ardente que o abrasa. E isto é a causa pela qual o niilista está condenado a desaparecer, esfumando-se nas sombras de um mundo irreal que um dia, num delírio infrene, sonhou. 
Da Teologia à Fé, mutatis mutandis, há uma relação análoga à que separa o Direito da Justiça. Com efeito, a Teologia, dentro de métodos rigorosamente científicos, expõe os tesouros que a Fé nos revela, enquadrando-os em categorias sistemáticas. Salvaguardadas as proporções, que se impõem, o Direito propõe-se alinhar aos nossos olhos um ideal de Justiça. Se quem maltrata a Teologia, decai na Fé, o que tripudia com o Direito, arranca  da Justiça uma imagem pervertida.
O Direito, é sabido, constitui o meio de realização da Justiça. Quando se duvida da integridade do meio, não faz sentido falar do fim, dizendo que esse fim é o escopo do nosso empenhamento. Na verdade, se o artífice despreza o instrumento que tem à mão, só a ingenuidade acreditará que ele seja capaz de criar o que se espera do seu engenho. Haverá, porventura, alguém tão doido que sinta segurança num culto, onde os próprios hierofantes não estão certos dos arcanos que proferem? Desde quando a incerteza é fonte de conclusões firmes e credíveis? Pois isto é o que fazem os Magistrados que se entretêm a discorrer esterilmente sobre minúcias de grande complexidade, mas de transcendência nula, em lugar de estabelecer bases duradouras que podem levar a um ideal de Justiça. Jogam com elementos avulsos e separados uns dos outros, que são mantidos isolados entre si, em consequência de uma teima de quem não quer ver a unidade que é suporte de todos eles. Contudo, não é este o seu maior defeito: o mais grave tem outra causa, e explica a razão pela qual se mostra improdutiva a tarefa em que se consomem, como quem quisesse reunir num todo harmónico pedaços fraccionários, desconexos na forma e, não poucas vezes, até na substância. Eis o resultado de uma herança nada gratificante, que eles aceitaram e fizeram sua, sem se interessarem com a juridicidade do pecúlio que receberam.        
Só o respeito pela Lei Natural é capaz de fornecer uma base sobre a qual  repouse um edifício jurídico onde brilhe o fulgor da Justiça, na sua Unidade, na sua Verdade e na sua Bondade. Sucede que o património intelectual do acervo hereditário que, por grande infelicidade, os nossos Magistrados recolheram, é hostil aos valores imorredoiros da Filosofia perennis. Ocultando intencionalmente ou, no mínimo, desconhecendo os primeiros princípios da Metafísica, estes Magistrados não evitam a colisão ou o divórcio com os atributos transcendentais do Ser. E esse choque ou esse afastamento impedem que as suas decisões tenham harmonia porque, a maioria das vezes, carecem de Unidade; não chegam igualmente a manifestar a indispensável claridade, porque com batante frequência estão privadas de Verdade; e raramente são íntegras porque quase nunca têm Bondade. E, por tudo isto, seguramente, é que têm dificuldade de ser justas!  
Deste quadro de ebulição conflituosa, não devemos admirar-nos: é a obra do niilismo na dupla vertente que tem e que agora volta a lembrar-se --- a política e a filosófica. Numa ou noutra destas duas acepções, são peçonhentos os seus frutos; e quando isto não são, tornam-se pecos que é outra espécie de veneno, porque é sinal de que vem próxima a morte.
Como se não fosse suficiente o que se descreveu, que é o mais importante da questão, que tem o papel mais influente no desatino que nos rodeia e que é, decididamente, o nó da miséria que nos envolve, como se isso não bastasse, reforce-se a ideia, falta pôr no prato da balança, a mentira que certos Magistrados escolheram como estilo a adoptar quando se pronunciam do alto das suas funções. Esta mentira, em que alguns Magistrados abundam, em número superior ao que a tolerância  poderia desculpar, tem a sua dose de gravidade. Dá-se essa mentira sempre que aquele, que a solta, diz que é negro onde vê branco, ou vice-versa. Já não é um transtorno mental, saído de um pensamento turvado por filosofias perniciosas consoante tem vindo a ser exposto; trata-se agora de um desvio moral na consciência de quem assim procede. Este desvio, em princípio, não tem efeitos tão devastadores como os obtidos quando há um típico e inequívico logro do pensamento que se estende imparavelmente e lança confusão na sociedade. A mentira pertence ao foro interno de cada um. Nessa condição, não se pode perscrutar com o mesmo espírito e rigor de censura: é uma falsidade individual, e nunca ninguém saberá se o seu autor andou de boa ou de má fé, dada a subjectividade plena que a distingue. Entretanto, os erros do pensamento podem e devem ser atacados, independentemente do impulso moral que lhes está subjacente: os seus vícios transportam uma dimensão objectiva e, com ela, a carga de imputabilidade é muito mais pesada. Portanto, culposo ou inocente, deliberado ou involuntário, premeditado ou mero reflexo automático, o erro do pensamento não tem de esperar tréguas. Em suma: não cabe comparação entre os danos resultantes da mentira moral e os que uma falsa corrente de pensamento é capaz de produzir. A primeira corrompe essencialmente o seu autor; a segunda tem um intenso poder de contágio. Por isso, é que a reacção não deve necessariamente ser a mesma, num e noutro caso. De resto, é isto que se infere pelas linhas anteriores. E assim podemos condensar: a alguma indulgência com a mentira moral, do lado das doutrinas subversivas tem de corresponder,  lamentavelmente, uma severidade máxima. Isto se quisermos evitar a extinção do que ainda há de civilização, o que continua a ser viável!
É altura de concluir. E só para repisar a mensagem de fundo, que aqui se transmitiu, e fazê-la sobressair, convém lembrar que, se é válida a analogia atrás enunciada, nos termos ali expostos, de que está o Direito para a Justiça, assim como se encontra a Teologia para a Divindade, só deixará de ser o mais adequado afirmar, de um número relevante de Magistrados, que são heresiarcas genuínos da religião da Justiça, se repararmos que, para isso, é preciso estatura, uma estatura que eles já revelaram, à saciedade que não possuem.

Na hora, que passa, os nossos Magistrados não conseguem ser mais do que acólitos dos amos da Desordem que grassa! 

Joaquim M.ª Cymbron
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  1. 1 Cor. 6, 12
  2. Cit., Historia de la Iglesia Católica, II, P. 2,c. 15, III, 2.

 JMC

domingo, 29 de novembro de 2015

JUSTIÇA E DIREITO


O texto, que segue, também pode ser encontrado no meu outro blogue.  Hesitei longamente onde devia publicá-lo: decidi-me por o fazer nos dois espaços, porque ele tem notas que lhe permitem encaixar bem num ou noutro sítio.
E isto para não dizer que era imperativo pô-lo aqui e lá!
 

Duas palavras, dois conceitos e muita confusão à volta deles. Muitos pretendem identificar um termo com o outro. Andam mal. Por isso, erra quem disser que os Tribunais administram Justiça em toda a extensão deste vocábulo e na sua acepção íntegra; e erra, porque comummente o que fazem é ditar o Direito. Quando isto ocorre já nem tudo é mau, porque vezes há em que aqueles órgãos de soberania viram as leis do avesso e, não contentes com a façanha, não se ficam por aqui: vão mais longe, o que bem se nota quando soltam aos quatro ventos a notícia de ser Direito o que não passa de um grosseiro simulacro. Não será, no entanto, esta adulteração que porá estorvo à divisória entre Justiça e Direito, na sua linha teorética.

Porquê esta delimitação?

A primeira das palavras, que servem de cabeçalho, é de definição mais que difícil, porque, em estrito rigor, é de definição impossível. Com efeito, Justiça é um dos atributos divinos; como tal está repleta de um valor absoluto; e, portanto, nada mais que isto se pode afirmar dela. Sabemos que é um ideal a perseguir, meta que o homem nunca atingirá na sua plenitude. Por conseguinte, também as sentenças dos Tribunais só parcialmente poderão dar-nos uns vislumbres de Justiça. E até isto requer um corpo de magistrados isentos e sabedores, o que, infelizmente e pelo que toca a Portugal, é cada vez mais raro contemplar.

Quanto ao Direito, apenas é lícito conceder que se trata de um veículo de realização tendencial de Justiça, precisamente aquela que está ao alcance dos Tribunais. Como se vê, é distinto. Desde logo e sem curar da diferença de essência, que é profunda, ao Direito e à Justiça separa-os a distância que vai do meio para o fim: o Direito é, pois, um bem instrumental ao serviço de um valor perene. A diferença de natureza, na relação que estes termos mantêm, já marca muito. Nem essa diferença se desfaz, se uma aturada busca de Justiça animar o Direito: por mais louvável que isso seja, a verdade é que, para o efeito aqui tratado, tal busca não apaga a fronteira conceptual que tem o Direito a um lado e, do outro, a Justiça. De facto, não a anula, nem sequer a atenua no plano especulativo, acabando antes por salientá-la ainda mais.

Neste enunciado da sua pureza abstracta, parece irrefutável que a falta de conformidade entre os dois conceitos já é bem visível. Contudo, se continuarmos a desenhar o confronto, depressa se verá como essa disparidade se há-de tornar mais sensível.

Vale a pena fazê-lo:

Se Justiça e Direito tivessem igual identidade, teríamos formalmente duas consequências opostas como possíveis: ou a Justiça mudava de face, ao sabor das reformas jurídicas; ou era força aceitar que o justo encontra plena consagração na lei, se não preferíssemos sustentar que o legislador é justo, o que vem a dar no mesmo. Ora, pelos factos, bem nos apercebemos que ambas soluções estão desmentidas. E assim é que, enquanto a Justiça permanece, os sistemas de Direito sucedem-se no tempo e no espaço, significando isto que  a sua transitoriedade é prova de como ele não passa de um bem imperfeito. De modo que, como acima já se aflorou, teríamos que a cada ordenamento jurídico, no tempo ou no espaço, corresponderia uma Justiça distinta. Completo absurdo! Sabe-se que até os mais agnósticos proclamam e aceitam a existência de princípios de Direito, que se impõem como sendo de observância para todos e desde sempre. Essas regras pretendem fazer Justiça e, por este modo, saciar a sede que todos temos desse desfecho, que é superior ao Direito porque se situa na esfera de tudo o que constitui o fim supremo do homem. Nesse caso, os princípios de Direito, a serem respeitados por todos, espelhariam uma imagem de Justiça. Mas todos sabemos que é um núcleo de valores muito restrito e que, de modo algum, comporta generalização. Apesar disto, porque no conteúdo destes princípios existe consonância entre o que o Direito defende e o que se afigura justo, neste âmbito assim delimitado, não há inconveniente em assimilar os dois conceitos, cuja antítese vem sendo estabelecida. A expressão verbal dos imperativos categóricos, ali formulados, é clara emanação da mais incontroversa e incontrovertida Justiça, com ela mantendo uma correspondência total, que ninguém ousou contestar até à data.

Ficou dito que ao Direito falta a característica de bem necessário que é atributo da Justiça. Esta é um valor que transcende o que é finito e contingente. Tem natureza de uma absoluta necessidade; o Direito é meramente contingente. Por isso, o Direito finda e a Justiça sobrevive. Se o Direito é instrumento para um objectivo chamado Justiça, quem quererá o meio se já alcançou o fim?

Não será demasiado temerário adiantar que uma das causas originantes da balbúrdia que vai dentro dos nossos Tribunais, que uma delas, repita-se, está no abandono da tradição jurídica portuguesa. Vai de moda a pandectística germânica: o povo alemão deve merecer-nos subido respeito pelos valiosos predicados que exibe nos múltiplos ramos do conhecimento, onde o da ciência do Direito não é excepção. Porém, isto não exclui o apreço pelo que é património nosso.

Se se ficassem  pela sistematização da matéria legislada, bem estaria porque é demais conhecida a inclinação pela ordem que aquela gente tem, e o escrúpulo que nisso põe. De resto, é um alarde de erudição entrajada numa roupagem de gosto bastante duvidoso e sem qualquer cunho nacional. A velha Escola de Direito Peninsular foi marco relevante do altíssimo expoente que, entre nós, atingiu o culto pelo Direito. Sem nenhuma sombra de dúvida, esta Escola levantou uma das mais belas construções que o mundo jurídico conheceu. Eram maioritariamente Espanhóis, mas não temos por que nos envergonhar, visto que, no grémio daqueles Mestres, elevam-se figuras como a de D. Jerónimo Osório ou a de Frei Serafim de Freitas, nomes que atravessam os séculos e formarão sempre no meio das maiores glórias da dogmática do Direito. A Escola, que também serviram, é motivo de lídimo orgulho para estes autores, de lídima cepa lusitana, e quem colheu proveito dos seus ensinamentos terá sempre dificuldade em avaliar, na justa medida, a intensidade do benefício recebido.

Porém, o esquecimento dos velhos estilos de uma jurisprudência genuinamente portuguesa, ao mesmo tempo que se deixa de parte a nossa doutrina, se não for até o desprezo por estas fontes de um Direito com as  fortes raízes que lançou no passado, e mais conforme ao nosso ser histórico, infelizmente nenhum destas duas coisas é o pior dos males presentes na vida dos Tribunais de Portugal. Sofrem de descaracterização. Todavia, este aleijão não acontece só por debilidade dos protagonistas. É certo que essa fraqueza existe. Mas nem tudo é fruto de um ou vários acidentes, nem do acaso das circunstâncias: a degenerescência, que cresce dia a dia, obedece a um escopo criminoso que não está tão bem escondido como pensam os seus fautores --- é o claro projecto de derrube da ordem, não da estafada ordem democrática que é anomia, via aberta para quaisquer excessos, solo ubérrimo de todo o tipo de promiscuidade, triunfo garantido da iniquidade, enfim, esse cancro pavoroso que rói o tecido social, aqui ou onde se instalar e crescer. Trata-se, isso sim, do propósito de instalar uma ordem que soa a império da subversão, porque tudo que se vem desenhando, no tabuleiro político do nosso desgraçado País, é um atroador grito de revolta contra a Lei Divina. E esta Lei é a ordem válida, a única com legitimidade suficiente para exigir o acatamento que lhe é devido por  obrigação natural de todos os homens, vivam eles em Portugal ou nos antípodas!

Mas não pára aqui a fúria destruidora dos esteios de uma ordem escorreita nos domínios do poder judical. Facilmente se compreende. Deitados por terra os Tribunais, é profundo o abalo de todo o edifício político de um povo. Passam os regimes e outras são as estruturas, bem como a composição dos órgãos de soberania. De todos? --- Não, porque um há que foge à regra! Os Tribunais podem ter novos guiões, se há lei nova, mas as suas faces visíveis não mudam. Quer dizer: neles, algo perdura. É precisamente deste elemento de continuidade que eles tiram a sua força e, por isso, são actualmente o alvo político mais apetecido da Revolução Universal. Portugal oferece um quadro que é um bom paradigma dessa estratégia demolidora.

Senão, vejamos:

Erguem-se vozes estultas bradando que o Direito não é uma ciência exacta. Rotundamente falso! Ignorância nalguns; e muito cómodo para outros, que assim têm porta franca para os seus caprichos. O arbítrio já campeia mais do que a conta moralmente aceitável: se a mistificação alastra, será a apoteose do delírio.

Tamanho dislate permite que o combatamos com uma demonstração ad absurdum. Mas o bom senso manda percorrer outra via.

O Direito é, obviamente, uma ciência exacta sob pena de não ser ciência no autêntico sentido da palavra. A persistir no desconchavo de o considerar como ciência não-exacta, o caminho a tomar seria de pregar com ele para o rol de algumas práticas autodenominadas como ciências, mas que têm, ao menos, a honestidade de temperar este abuso acrescentando ao nome de ciências o qualificativo ocultas. Sempre na suposta validade do que bem parece ir além de um primaríssimo erro de análise, porque nalguns toca as raias de uma mentira colossal, não resta outra alternativa do que  pespegar com o Direito para o meio dos mais celebrados compêndios de charlatanaria.

Não tem o Direito a pretensão de ser uma ciência com o grau de precisão que outras ciências revelam, nem possui a evidência que estas oferecem aos olhos dos que as estudam e, até, dos que meramente experimentam os efeitos anunciados nas suas normas. Mas esta nota de inferioridade, que o distingue das ciências experimentais como são as ciências da Natureza, e que, em plano bem superior, surge como contraste que deixa a nu especialmente quanto o Direito se afasta da Matemática, essa nota, insista-se, não lhe rouba dignidade científica.

Só mentes completamente transtornadas pela malícia ou alheadas dos mais elementares processos dialécticos são capazes de negar ao Direito a estrutura de ciência exacta, que ele possui. A norma jurídica repousa numa base, cuja aplicação conduz a um resultado bem definido. Este processo lógico tem um notório corte silogístico, e sabe-se como o silogismo está dotado de uma peculiar firmeza --- a Verdade nele contida é insusceptível de levar volta porque o silogismo não a descobre, apenas a expõe com o máximo rigor de que a mente humana é capaz. 

Se o Direito não fora uma ciência exacta, qual a finalidade do recurso processual? Quem recorre, fá-lo porque não se conformou com uma decisão. E que pede o recorrente? --- A revogação do decidido! Mas esta pretensão que sentido tem se não se reconhece exactidão à ciência do Direito? --- Teimar que o Direito não possui o determinismo que acompanha qualquer domínio do saber humano na dose necessária para torná-lo digno de enfileirar entre as ciências exactas, não é só reduzi-lo à condição do charlatanismo, como já foi referido, porque é também colocar os Tribunais em pé de igualdade  com uma vulgar barraca de feira onde se rifam sentenças. E o melhor será, então, que cada um reúna um bom pecúlio para, com ele, acenar ao feirante e esperar que um novo Mercúrio ou fados misteriosos lhe dêem o que almeja.

Decisões, que violam o Direito logo à partida, não são segredo para ninguém; por outro lado, não se desconhece que, de entre essas, as impugnadas em recurso, sofrem frequentemente censura imerecida; e que, muitas vezes, tanto se erra abaixo como acima. Acaso está nesta volubilidade de julgados, ainda por cima insubsistentes, o motivo pelo qual se recusa ao Direito a qualidade de ciência exacta? Será que a versatilidade das sentenças provenientes dos Tribunais legitima juízo tão desastrado?

Salta à vista que o desencontro de decisões judiciais já autoriza a concluir que, pelo menos, umas não serão nem rectas nem prudentes porque, se  ocorre oposição entre elas, resulta imposível que sejam todas reflexo fiel da lei. E, por cima disto, o juízo de reprovação que suscitarem terá sempre de assentar numa apreciação suprapositiva, que há-de situar-se junto a um padrão de valores transcendentes, aquele que obrigou os Romanos, numa sabedoria edificante, a chamar ars boni et aequi 1 à nobre ciência do Direito. Ars boni et aequi, eis o mote que é legado daqueles povos do Lácio e que não se compreenderia, se nele não se visse a clara alusão a um foco de luz imorredoira, que tudo aquece e ilumina, bem ideal, como já acima se disse, e que dá pelo nome de Justiça.

A realidade jurídica desenvolve-se a partir de normas bem ordenadas, obedecendo a uma sistematização de experiência multissecular e com um objecto perfeitamente definido. Não se manifesta, contudo, numa sucessão de processos mecânicos: ela arranca do homem para  o homem e, daí, o seu  intenso drama. Ao dizer drama, quer-se, com esta palavra, assumir o significado que já o latim foi buscar ao grego: acção, uma acção, acrescente-se, que pode acabar em tragédia, não por culpa do Direito, mas apesar dele. E é isto que faz o seu enorme encanto: certamente que o Direito não deixa de ser uma pérola de alta cotação só porque espíritos broncos ou maus, ignorantes do valor que as suas rudes mãos seguram, o tratam como artigo de fancaria, quando não o atiram à fossa mais próxima, que lhes proporciona o caminho trilhado. Desta profanação do Direito, são os Magistrados que se situam na primeiríssima linha dos responsáveis. Coisa singular, ou não será?

Convém distinguir dois tempos na lei: a lei publicada; e a lei aplicada. É verdade que apenas pode aplicar-se o que dispõe a lei, mas lei aplicada já é acto, enquanto antes é mera potência. E quem traz a lei passiva da inércia dos códigos à actualidade palpitante da vida quotidiana? São os Magistrados! É aqui que eles se mostram réus do mal que semeiam, como seriam dignos de uma aura radiosa se outro fora o seu proceder.

Na ciência do Direito, é parte determinante a vontade humana. Porém, mais, muito mais do que no autor da lei, a intervenção da vontade está patente na função judicante. É precisamente na discrepância vivida nestes dois momentos --- a feitura da lei e a sua aplicação --- que se verifica o desatino do repúdio pelo Direito como ciência exacta. Aproveitar a incerteza que a actividade jurisdicional nos traz, umas vezes por lapso e noutras com mera culpa ou intenção deliberada, utilizar essa imprevisibilidade, repise-se, para negar ao Direito o carácter de ciência, por inteiro, não é seguramente um despropósito de proporções menores do que poderiam ter os que procurassem  apoucar a Física, depois que a teoria dos quanta veio mostrar a disteleologia daquele ramo do saber. A esta posição, tanto como despropósito, poderíamos chamar-lhe risível. E o que se diz da Física, igualmente seria lícito afirmar de qualquer outra ciência, só pelo facto de nenhuma, no âmbito do seu objecto, ter elaborado um sistema definitivo.

Não foi por casualidade que atrás se falou na Escola do Direito Peninsular. A sua trave-mestra era o objectivismo, contrário ao relativismo subjectivista que já se vinha instalando e, progressivamente, ia contaminando as mentes. Este vício do pensamento é que impede o observador atento, por mais escrupuloso que seja, de ver a causa profunda do que há de ignoto no horizonte tanto das Ciências Físicas como do Direito, um desconhecido que jamais findará. O erro descomunal deste desvairo filosófico está em crer que é possível ao homem tornar-se criador da Verdade, e de que não há nas coisas outra Verdade do que aquela que ele próprio lá coloca. Arvorado o sujeito cognoscente em norma da Verdade, conseguiu-se a inversão total do que dispõe uma sã gnoseologia, a qual nos manda buscá-la naquilo que é objecto do nosso conhecimento, em lugar de a plasmar nuns moldes que a nossa razão gerou. Na raiz deste desvio criteriológico, adivinha-se o legado fatal de Kant. A cisão que, desde a escola do filósofo de Königsberg, se vem operando no Ser, foi o remover da barreira que tolhia o avanço à arbitrariedade no campo da Moral e da Liberdade, para não falar de outros valores outrora acatados e seguidos pelo homem no convívio que o ligava ao seu semelhante. Como era inevitável, as consequências perniciosas deste corte, imediatamente se fizeram sentir no foro jurídico. Tudo estremeceu, no Direito e fora dele, e deste cataclismo ainda o homem não se recompôs, nem parece que o venha a lograr enquanto se teimar no rumo traçado.

Se nisto assentarmos, e sinceramente não se vê meio de contraditá-lo, facilmente se há-de concluir que o Direito só não é uma ciência exacta para aqueles que se decidem pela subjectividade feudatária do relativismo, porque nesses é aquilo que cada um quer e como quer, hoje, amanhã e depois. Enganam-se redondamente: a Verdade está na coisa e essa é imutável; o que varia é a apreensão que dela temos. Esta diferença é suficiente para vincar a distância que separa o relativismo do objectivismo. Em contrapartida, os que alinham sob a bandeira do objectivismo, estão cientes de que na procura da Verdade, inteligível de iure conquanto de facto sobra sempre algo que não se chega a tocar, nessa procura, recorde-se, não estamos impedidos de obter certezas legítimas. Ora estas certezas também vivem no mundo do Direito, conferindo-lhe deste modo categoria de ciência exacta.

Neste duelo entre relativismo e objectivismo, importa  sublinhar o que invocam os defensores do relativismo. A reserva, que opõem ao objectivismo, funda-se numa argumentação que, a não ser produto de um distúrbio mental, é então uma posição ditada por má fé. Com efeito, quando apontam para a irrefutável oscilação das teses científicas, calam o mais elementar:

Por mais que o nosso conhecimento se estenda, há ainda muitos outros segredos escondidos que o espírito humano, na sua avidez de saber, pressente e corre a desvendá-los. A estas descobertas, outros arcanos sucederão até que o homem, alcançado o seu fim sobrenatural --- a visão beatífica de Deus ---, vem a achar-se saciado. Portanto, a já assinalada instabilidade da dogmática científica, por um lado, nada prova a favor do relativismo, nem destrói, pelo outro, o que há de consistente no objectivismo. Sendo que isto tanto se vive no mundo físico como no Direito ou em qualquer outra parcela da vasta área do saber humano, tira-se daqui a inilidível certeza da aptidão do homem para participar no conhecimento da obra da Criação com todas as leis que a regem.

Participar no conhecimento do Ser, como já se deixou entender, não é o mesmo que arrogar-se a autoria do que foi criado. A plenitude da Verdade, que as coisas encerram, está com o seu obreiro. Mas excluída a vocação do homem à bem-aventurança eterna, não há grandeza mais elevada que esta sua capacidade para penetrar nas esferas sublimes da sabedoria, seja ela especulativa ou prática. A pugna entre a autonomia do homem diante de um conjunto de valores, onde se manifesta uma matriz kantiana, contra a qual se levanta a heteronomia propugnada pela filosofia cristã, tem por desfecho este antagonismo insusceptível de conciliação, enquanto se mostrar irredutível a pertinácia de quem labora em erro. Pouco ou muito que isto desgoste as mentalidades modernas, a ortodoxia do pensamento não pode ceder diante do que é falso. Em tempo algum! Em nenhuma circunstância! Talvez desapareçam civilizações e culturas inteiras; cidades e impérios poderão cair; da matéria, mais ainda ruirá; mas o que é espiritual há-de resistir e dele será o triunfo final!

Antes de terminar convém ainda que, por uns curtos instantes, nos debrucemos sobre um aspecto impossível de não cuidar:

A organização judiciária reclama uma distinção no seio da Magistratura: Juízes e Procuradores. Restringida a análise aos primeiros, é hora de dizer que não há-de ser o Juiz um mero aspirante ao poder. E o poder de que vierem a investi-lo, não deve tomar outra natureza que não seja a de uma arma com uma única missão --- desempenho de um sacerdócio! A Judicatura, pois, pressupõe dignidade e essa dignidade não está ao alcance de todos. Os que a exercem, formam um dos corpos mais aristocráticos que são conhecidos, e a pirâmide, em que se estrutura, dá-lhe uma hierarquia muito própria. Goza de total independência: alheio ao irresponsável sufrágio das urnas, intocável por quem governa, cada Juiz é rei e senhor dentro do seu Tribunal. Não monta o grau em que aquele se situa: da base ao vértice da pirâmide ou em sentido inverso, cada Tribunal é couto dos Juízes, seus titulares. Escalonamento tão perfeito não o possui, em Portugal, nenhum outro órgão de soberania, nem creio que o haja numa qualquer outra sociedade, cujos pilares tenham a estulta veleidade de se firmar sobre as areias movediças da Democracia! Entre nós, no plano temporal, apenas a instituição militar é hoje capaz de revelar uma constituição interna tão robusta e tão invulnerável como a que suporta o corpo dos nossos Magistrados Judiciais. Mas até as Forças Armadas, antano tão ciosas da autonomia que a dimensão de um quase-Estado dentro do próprio Estado lhes dispensava, já não conseguem ufanar-se por deter a mesma força e independência de que gozam os Juízes.

Esta força e esta independência não têm de assustar: ponto é que os Juízes façam um recto uso delas. Por tudo isto é que a querela à volta do Direito como causa instrumental da Justiça, não se resume a um problema de fria metodologia, porque é simultaneamente uma questão moral. Essa questão tem a ver com a formação cívica dos Magistrados mais implicados na administração da Justiça, aqueles que, nessa função, têm a palavra resolutória --- os Juízes! E a tarefa de incutir aos Juízes um sentido de honra e de integridade, deve ser a principal preocupação de todos, em especial dos que já sentiram os arrasadores efeitos dos desmandos que provêm da viciosa falta daquelas noções, mormente quando se faz notar a ausência quase absoluta de isenção.

Nos dias que correm, a sociedade humana, toda ela, está atacada de uma doença que pode ser letal: padece do que é, talvez, a maior crise de inteligência rectamente ordenada, que alguma vez a tenha afligido. O eixo de valores, ao qual se arrimaram os nossos maiores, foi primeiramente deslocado; acelerou-se uma crise de pensamento, já latente e da qual derivou o vazio moral; e, deste, depressa se resvalou para a desolação do cepticismo e do desencanto por tudo que é portador de uma semente de vida. De um pólo ao outro da Terra, ouve-se um grito necrófilo. Parece que a vida cede o seu lugar à morte. Ora isto deve repugnar, principalmente àqueles que tiveram a graça de nascer numa civilização que floriu na Fé da vitória sobre a morte!

Desta decadência não escapam muitos Juízes, como repetidamente se vem denunciando, explícita ou implicitamente, ao longo do tema central aqui abordado. Por culpa própria ou alheia, o que não interessa agora apurar, porque, neste passo, apenas se aprecia o tristíssimo enquadramento onde eles desvirtuam a sua missão de uma forma ou de outra, esses Juízes, frise-se de novo, firmaram e continuam a firmar uma certidão de falta de idoneidade para o exercício de tão excelso quanto espinhoso é o cargo que não merecem desempenhar. Ainda que, porventura, não seja esta degradação a de maior intensidade de todas que afligem a vida nacional, ela é, por certo, a mais inquietante porque os seus efeitos repercutem ampla e profundamente por todos os sectores da comunidade. E o índice de culpa do seu mau comportamento, quando aquela manifestamente lhes cabe, é o mais elevado, para lá de toda a dúvida, porque a função que cumprem é, também, a mais proeminente na vida temporal de qualquer sociedade civilizada.

Apesar de tantos sinais desanimadores, a esperança numa Justiça mais conforme à pureza do seu ideal não está morta. Ela refugia-se na certeza de que ninguém abomina uma equitativa aplicação do Direito: pelo contrário, todos apetecemos uma ordem com essa particular fisionomia.  Se, na verdade, ambicionamos atingir este fim, urge iniciar uma reforma de mentalidades. E nunca será demais lembrar que pode ser enorme a diferença que vai do uso de uma beca ao carácter daquele que a veste. De facto, nem sempre há correspondência entre o hábito externo e a personalidade de quem por ele é coberto. Em estilo mais prosaico: não tem igual sabor falar de um Sr. Juiz,ou de um Juiz, que é um senhor. Este desajuste traduz a origem e a explicação de muitos males!
 
Joaquim Maria Cymbron

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  1. D. 1, 1, 1 pr.

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