PODER SOBERANO E DIREITO À INSURREIÇÃO

I

CAUSAS INTRÍNSECAS DA SOBERANIA

O mundo acha-se mergulhado numa profunda confusão política. Vemos isso nas revoluções que agitaram, sacudiram e ensanguentaram nações até as mergulharem numa amálgama de contornos indefinidos e de uma falsa paz, porque é sempre conturbada a paz onde falte a Justiça. E, mais grave que esta balbúrdia exterior, lemos a confusão na barafunda de palavras com as quais se salpicou o dicionário político, levando a desorientação ao seio dos próprios conceitos.

Como sempre detestei a desordem nos princípios e nunca deixei de sentir atracção pela precisão nos termos, debruço-me sobre esta questão para tentar pôr nela alguma luz e, deste modo, levá-la a outros. Sobre a matéria já se escreveram densos tratados, travaram-se renhidas polémicas, enfim, parece que tudo foi dito de parte a parte. Todavia, o debate continua aceso. E assim seguirá porque não há conciliação admissível entre a verdade e o erro. Só um desfecho é possível e esse dar-se-á quando for da vontade de Deus: o triunfo final do que é recto e, consequentemente, a mais completa derrota da perversidade.

Quem foram os que mais contribuíram para a borrasca revolucionária nas ideias e nas coisas, e continuam essa tarefa deletéria? --- Os democratas, falange pestífera que inunda tudo e tudo quer destruir. Eis porque vou traçar a fronteira que deles me separa:

Que me afasta, pois, de um democrata, desse demagogo que se apresenta com um nome sem qualquer consistência, conforme se verá mais para diante? --- Divide-nos, desde logo, a questão de saber quem é falível: se a maioria, se a minoria. Para o democrata parece que é a minoria; para mim, podem falhar ambas. O democrata afirma que a Verdade (uma verdade que, para ele, é sempre relativa) está com a maioria: eu digo que todos devemos estar com a Verdade.

Ao fim e ao cabo, quer isto dizer que o democrata venera as maiorias; eu apenas rendo culto à Verdade que existe de iure mas que de facto só parcialmente podemos tocar. É um problema de ontologia, eis ao que se resume este tema: o democrata, copiando fielmente Kant, faz do sujeito norma da verdade, e quando segue o relativismo de Hegel toma por veredas que, em política, conduzem aos totalitarismos; eu, esforçando-me por acatar os ensinamentos da filosofia cristã, tento penetrar nas profundezas da estrutura do Ser. O democrata soma e desse amontoado julga tirar, por artes de alquimia, a pedra filosofal da política: ele junta parcelas, não as avalia, não esmiúça, não separa o trigo do joio. No fundo, tende para o sincretismo. Eu decido-me pela pesquisa incessante procurando alcançar a verdade do absoluto. E, seguindo o lema de St.º Anselmo --- fides quaerens intellectum --- busco, ainda e sempre, uma maior perfeição.

Vou entrar mais a fundo no assunto e, para isso, peço a mais estremada atenção porque a síntese a que pretendo chegar procede do encadeamento de raciocínios, todos eles elaborados no âmago desta apaixonante matéria, a que ousei meter ombros após madura reflexão.

O poder soberano apresenta, como Ser que é, os mesmos atributos que cercam aquele. São três: Unidade, Verdade e Bondade.

A sua Unidade resulta da combinação de um duplo princípio --- refiro-me à essência e ao esse, à potência e ao acto que dela se eduz. Eduzir-se não significa o caminho para um pretenso direito de escolha: o que nos aparece pela frente tem o carácter precisamente oposto porque, de facto, é o acto que determina a potência e não o contrário. Por este lado, não se abre necessariamente nenhuma porta à legitimação de qualquer prática eleitoral.

Quem constitui a essência deste todo? --- O povo que é a sua causa material. E quem o determina? --- A causa formal, que lhe grava o selo próprio, expresso em qualquer regime posto em voga até à data. Portanto, como fica apontado, estamos em face de um todo --- a comunidade política --- que pereceria se desaparecesse uma das duas causas. Redunda numa evidência claríssima que este todo é especificamente novo, é unum per se. Vejamos porquê:

Que é o povo sem chefes que o governem, sem ponta de política que o discipline? --- Uma horda caminhando para o seu próprio extermínio. E que seria a política sem povo? --- Não fazia sentido! Era uma substância em busca de outra que a sustentasse.

E, porque me parece sumamente oportuno, enxerto aqui o festejado passo de Engels, quando o companheiro de Marx, colhendo o testemunho de Napoleão, põe em confronto cavaleiros franceses e mamelucos, salientando depois o maior valor bélico dos últimos, sempre que individualmente considerados, para já cederem ante os primeiros numa batalha que envolvesse pesados esquadrões. Daqui tiram os marxistas aquilo a que chamam mais uma prova da lei da mudança da quantidade em qualidade, elevando-a à categoria de universal, universalidade esta que se sabe não existir e constitui outra das sua grosseiríssimas mentiras.

O que ali se encontra, tanto quanto o papel incontestável do elemento material, é o sinal iniludível da importância da causa que o informa, pois vemos o próprio Engels aceitar que a cavalaria do Corso era uma força militar mal montada, mas disciplinada, enquanto os mamelucos, temíveis na luta singular, já careciam da ordem que tornava demolidores os cavaleiros gauleses (1).

Volto ao tema que estava desenvolvendo:

A palavra Democracia é, sem dúvida, uma das mais infelizes e obnóxias palavras que bocas humanas já algum dia proferiram. Realmente, o poder soberano até seria, na verdadeira acepção do termo, uma perfeita democracia, se o termo povo desse a entender a comunidade política já organizada. Acontece que isso não ressalta por uma maneira que possa dizer-se decisiva. Aqui, o que me parece patente é que se considera exclusivamente o elemento potencial com o completo desprezo do formal.

Acompanho todos os que sustentam que em qualquer potência se desenha um mínimo de actualidade. Por isso, vejo sempre o povo nem que seja com um ténue fio de esse. Simplesmente, estamos aqui diante da comunidade política e já não do povo. Tomando isto em conta, vou alargar-me nas seguintes reflexões:

O mínimo de esse que persiste informando a potência subjacente em toda a comunidade (e que a História comprova) opõe-se à inviabilidade da anarquia absoluta e demonstra, por outro lado, o quanto de razoável e verosímil se pode achar na versão bíblica do Génesis sobre o aparecimento da primeira sociedade.

E é chegada a altura de perguntar de que acto proveio a sociedade.

Em resposta, oferecem-nos a grande falácia que Rousseau engendrou à volta do pacto social. Pacto, como? Quem pactuou? Os homens que compõem esse povo? Se assim é, tal povo tem já a suficiente medida de acto que faz dele um corpus mysticum; e se não for, então, é mera potência. Ora se o têm por potência pura (e esta é a sua posição, segundo tudo indica), caem num erro filosófico palmar. Nesse caso, como explicam as alterações que se processam em toda a comunidade política, quando é certo que o movimento resulta da dinâmica incessante que liga a potência ao acto?

Esta solução disjuntiva não é de estranhar. As correntes democráticas mostram nítida inclinação pelo que há de mutável no Ser, o que as leva a optar pelo fluir heraclitiano lançando, assim, os alicerces da revolução permanente. Desgraçadamente, abyssus abyssum inuocat e de um extremo salta-se para outro, acabando por se cair no ontologismo unívoco de Parménides.

A dualidade acabada de assinalar conduz-nos à velha antinomia da multiplicidade empírica contra o univocismo racionalista. Só a solução do sentido análogo, património da tradição aristotélica, se mostra capaz de conciliar estas duas tendências evitando a sua aglutinação híbrida. Mas a teoria democrática sempre andou longe deste caminho e quando não acusa fortes ressaibos do agnosticismo empirista, resvala no atoladeiro do panteísmo racionalista e, daí, sucedem-se os totalitarismos.

Referi-me, atrás, à comunidade política. É dela que se desprende o poder soberano, com todas as características que nele diviso. Mas esse organismo nada tem a ver com o povo tal como o defini e muito menos com a banal designação que dele se dá. No entanto, os turibulários da soberania do povo, ao lado do predicado da unidade, distorcem, ainda com maior descaro, os outros dois atributos do poder soberano. Este ponto, porém, será tratado adiante por forma mais apropriada e com maior detalhe --- examiná-lo-ei no capítulo da verdade da soberania e não encerrarei sem riscar umas breves notas ao chegar à sua bondade.

Continuemos, pois, na Unidade do poder soberano que não desejo abandonar sem algumas palavras mais:

Sendo o acto que determina a potência e esta, por seu turno, que o limita, transparece nitidamente, como aliás já acima se referiu a propósito das modificações que se verificam na comunidade política, que o poder soberano não é estático. Este poder passa por mudanças e move-se em busca da perfeição para que tende, sofrendo não raras vezes, lamentáveis retrocessos. E tudo isto ocorre sem perder ponta da sua identidade ontológica.

II

CAUSAS EXTRÍNSECAS DA SOBERANIA

Falei do poder soberano tendo em atenção as suas causas intrínsecas. Passo agora às suas causas extrínsecas, começando pela análise do segundo atributo --- a Verdade, que exigirá a causa eficiente.

Como ficou suficientemente demonstrado (pelo menos assim o espero), o poder soberano é uno, o que não exclui certa variedade, característica que interessa reter para uma compreensão mais clara da sua genuína natureza e que terei oportunidade de realçar a seu tempo. Sendo uno, forçosamente é verdadeiro (no sentido de que possui princípio de razão suficiente) e, uma vez que também é mutável, cabe a pergunta:

Como evoluciona o poder soberano, isto é, porque vai passando de potência a acto? --- Graças à causa eficiente, que encarna nos varões que Deus suscita para actuar e imprimir a correlativa forma política sobre a causa material, que a recebe e condiciona.

A ligação da potência ao acto, tal como foi descrita, produz o vínculo político. E por aí se vê o erro dos que dizem ser absoluto este ou aquele poder soberano. Nenhum o consegue ser, porque absoluto só Deus e disto derivam duas coisas, ambas relevantes: a eventualidade da revolta e a de que, no plano transcendente, todo o poder soberano é teocrático, já que Deus tudo governa e a tudo provê (2).

Revolta, porquê; e governo de Deus, como? --- Abro um curto parêntesis para responder:

Tudo o que é passível de mudança (e o poder soberano está nesse caso, como já vimos), não é amanhã igual a hoje, mas sim idêntico, o que significa que é, mas só enquanto é. Pode, porém, mudar por duas vias: a institucional e a que pressupõe o uso da força física: a esta se dá o nome de revolta e justificar-se-á ao abordar a bondade que deve nortear todo o poder que tenha a seu cargo o regimento da coisa pública.

E onde está o seu carácter teocrático? --- Reside no princípio de causalidade pelo qual tudo o que é criado deve a sua existência, em última instância, ao Ser Criador. No caso específico que abordamos «(...) non est enim potestas nisi a Deo (...)», escrevia S. Paulo aos Romanos (3). Logo, toda a autoridade, mesmo a temporal, traz o selo divino.

Feito este pequeno excurso, regresso à lenda da Democracia:

O que vou expor ferirá, por certo,a susceptibilidade dos arautos da decantada soberania popular, que não passa de uma mentira, e do não menos glosado governo do povo, outra mistificação tão falsa como aquela soberania. Na realidade, se o poder soberano, na sua indissolúvel integridade, apresenta a potência que limita o acto, sem o que este se estenderia indefinidamente no tempo e no espaço (coisa que repugna à mente, porque o poder soberano, como tudo o que tem esse, é contingente e, por consequência, finito), acontece que os dois elementos que o constituem, distribuindo-se em proporções que variam, se situam na comunidade política, independentemente da forma que esta assume: governo de poucos ou ainda o ilusório governo de muitos. Disse ilusório porque, na realidade, quem sustém as rédeas do mando são os sujeitos da causa eficiente e estes são sempre uma reduzida minoria.

Mas, se o poder soberano é irrefragável no seu conjunto e assenta na comunidade, então onde está a mentira da soberania popular, que atrás apostrofei? Porque é, neste caso, o governo popular um logro inadmissível? --- Desde logo, porque a isso se opõe a raiz filosófica do poder soberano, conforme já registei. Em seguida e ainda em termos filosóficos, porque aquilo que temos considerado até aqui é o composto potência-acto ou causa material-causa formal, a que dei o nome de poder soberano.

Suárez distinguia entre poder doméstico ou familiar e poder político (4). Aplaudo a subtileza de análise, mas entendo que, a partir do momento em que se deu a passagem da sociedade doméstica a sociedade política, essa passagem levava em si o tal mínimo de esse de que já falei. E como eu venho expondo com especial incidência a soberania na comunidade política, continuarei dentro da linha seguida até aqui.

Que é, pois, a soberania na boca dos areopagitas de todos os tempos e dos seus aduladores? --- A vontade da parte que somar mais sufrágios que as outras. Ficam sem nos elucidar quem determinou isso: ou não evitam a petição de princípio ou terão de admitir um ponto de partida que muito os contraria. É por isso que sempre tachei a Democracia de absurdo.

Masoquistas que se apegaram a ideias nocivas ou falsários conscientes delas, os seus defensores não conseguirão nunca, em boa lógica, dar-nos uma explicação razoável  e convincente do que apregoam. E dia em que forem coerentes, anularão a própria doutrina que propalam. Mil vezes o disse, algumas o escrevi e volto a registá-lo. É esta uma matéria sobre a qual, pessoas que me precederam em idade e, sobretudo, se me avantajam em saber, já derramaram abundante luz. No entanto, a contumácia dos relapsos do erro não conhece limites: eis porque tem de prosseguir o combate.

Fraco contendor que sou, nem por isso deixo de levantar a luva e lutar dentro das minhas possibilidades. Não calarei, enquanto me sobrar discernimento, que o valor puramente numérico a que reduzem o homem é deformante, contraria o direito natural e não escapa ao rigor crítico do magistério eclesiástico.

E não é tudo. O grande sofisma democrático consiste em ver apenas o poder soberano na sua manifestação intrínseca, e até isto mal, como já assinalei. Arredam para longe os seus influxos extrínsecos: são como aqueles que se satisfazem em olhar uma pintura e para os quais indagar quem foi o autor e procurar saber o autêntico fim, a que se destina, é coisa de pouquíssimo ou nenhum interesse. Poderá este método bastar ao deleite de algum observador, mas é inegável que tal conhecimento peca por defeito.

Esta atitude imperfeita, perante o complexo problema que é o da soberania, desencadeia resultados calamitosos. Passo-os em breve revista:

O poder soberano é exercido por homens sobre outros homens: há a capacidade de gozo de direitos, que a todos toca, e a capacidade de exercer esses mesmos direitos, que só a alguns cabe. Esta constitui um aspecto que os democratas tribunícios reduzem praticamente a nada. Além disso, não se preocupam em observar a forma mais conveniente; desfiguram a causa material; e falam muito por alto e quase nunca acertadamente da causa eficiente do poder. Ajunte-se a isto o juízo viciado que fazem da causa final e que transparecerá quando, em curtas palavras, eu discorrer sobre a bondade do poder soberano, some-se-lhe mais este desconcerto, e teremos um leve bosquejo do quadro a que conduzem as fantasias democráticas.

Prossigam deturpando o sentido dos vocábulos ou dos seus elementos componentes, que eu cá para designar a triste realidade expressa na estafada palavra democracia, só atino com um termo --- poliarquia. Etimologicamente, significa o governo de muitos. Resta agora acrescentar que, quando essa pluralidade é a turbamulta que enxameia nos parlamentos, temos pela frente os mandaretes de amos ocultos. E esta é a sina dos regimes que medem a sua legitimidade pelo número de votos obtidos.

Falei da Unidade e da Verdade do poder soberano: resta abordar a sua Bondade, que nos é dada pela causa final, também esta adulterada pelos democratas, pois consideram bom o que é apetecido, em lugar de proceder ao contrário, efectuando deste modo uma total inversão dos valores.

Qual é o finis operis do poder soberano? --- Não é outro senão a efectivação do bem comum, tendo sempre em vista o destino sobrenatural do homem, realizando assim, tanto quanto possível, o exemplar divino. Eis aqui o carácter esplêndido e a natureza grandiosa e bela do poder soberano, enquanto nos serve de auxílio para avançarmos no caminho da nossa suprema vocação.

Isto dá-nos a base para compreendermos o fenómeno da revolta contra a ordem estabelecida: o poder soberano que perdeu a sua bondade deixa de ser legítimo e a revolta, desde que se faça dentro de certos limites, ponderando todas as circunstâncias, não utilizando senão meios justos e na previsão razoável de que as consequências dessa revolta não agravam a situação, é um direito que a lei natural sanciona e a moral teológica defende (5). Como se avalia essa privação de bondade? --- Ela verifica-se sempre que se torna impossível obedecer aos homens sem ofender a Deus (6).

Na história de todos os povos, deparamos com insurreições: umas, boas; outras, más. No caso que mais nos deve interessar, não se ignora que Portugal nasceu e cresceu monárquico; suportou o parlamentarismo liberal; sofreu uma balbúrdia republicana; viveu um consulado de boa raiz nacional; e, hoje, dissolve-se no meio de um sistema indefinido e bastante pior que o jacobinismo de princípios do século passado. Ao longo deste trajecto, a unidade metafísica da soberania nacional foi perdurando.

A ordem é, portanto, necessária e importa que seja justa essa ordem. Contudo, já que Ser é melhor que não-Ser, temos que sempre uma ordem má levará vantagem sobre a falta dela. Assim, para eterno desespero do democrata, a tirania é preferível à anarquia. E, ainda para raiva do idólatra do número, acrescentarei que nem só a tirania é opressiva: o governo da maioria também o pode ser. No entanto, também este governo é menos mau que a anarquia.

A anarquia é a mais monstruosa aberração em que pode cair a sociedade. Ela representa, na ordem predicamental, quanto de mais avançado se atingiu na negação da Unidade, da Verdade e da Bondade do poder soberano. Por isso, quando se corre o risco de anarquia, a insurreição já não é um direito porque se transforma em dever.

Os sinais de que se aproxima a desolação dos tempos anárquicos tornam-se patentes, quando o poder público se começa a revelar incapaz de fazer cumprir a legislação que ele mesmo promulgou. Aí, impõe-se a revolta e a sua justificação não oferece dúvidas. É uma questão de salus populi. Uma sociedade deve ser bem governada, mas também aguenta um regime iníquo: o que ela não consegue é sobreviver na anarquia.

Enunciei os três atributos que rodeiam o poder soberano. Fi-lo com a profundidade que julguei precisa e estendendo-me quanto supus indispensável.

Chegou a altura de perguntar:

Qual é, pois, o sistema em que se dão os três atributos? Qual a melhor via para essa perfeição? --- Só um regime que lance as suas raízes na Tradição poderá prover adequadamente às exigências que a filosofia reclama. Esse regime dispensa proclamações de princípios: é uma realidade palpável que não cria a política de uma nação, mas que desdobra diante dos nossos olhos como se desenvolve a sua vida em comunidade.

O único que descortino é o que nos proporciona a vetusta instituição monárquica. Não digo que não haja algo superior nem afirmo que a sua prática, por vezes, não tenha ofendido a pureza ideal com que se apresentou; o que sustento é que, até ao presente, a História não registou outro exemplo mais acertado e foi este o que, mais de perto, atendeu aos princípios imutáveis que a metafísica formula.

A realeza, encarnada na pessoa do rei e da dinastia que a prolonga no tempo sem as convulsões frequentes noutros sistemas, revela um aspecto da sua causa formal; ao lado da dinastia e com ela caminha toda a nação, hierarquizada nos seus estados, ciosa dos foros que a cada um deles cabe e que, demonstrando a variedade em tudo quanto é uno, oferece, ao mesmo tempo, a imagem da causa material limitando a causa formal. Tudo isto, junto, responde ao requerido pela Unidade.

Em segundo lugar, porque não esconde a fonte do seu poder (essa força à qual ficou devendo a sua razão de ser), porque a conhece e não a escamoteia, repito, confessa assim a sua causa eficiente, cumprindo o que a Verdade pede.

Finalmente, sendo intrinsecamente católica, está orientada para um objectivo digno e, por isso, satisfaz o atributo da Bondade.

O poder soberano, nesta monarquia, tem natureza teocrática o que é bem distinto de atribuir ao rei um direito divino, grave falha que se espalhou depois da heresia protestante. Também não significa a apoteose da hierocracia. E com igual força, se há-de repudiar o cesaropapismo, seja ele de Bizâncio, o galicanismo embrionário de Filipe, o Belo, a exorbitância gibelina ou qualquer outra forma de regalismo pontifical. Devemos apetecer a sublime tese do agostinismo político, que a alta Idade Média gozosamente provou: o quadro luminoso da Lua espelhando os raios do Sol, a expressiva metáfora dos dois olhos, o equilíbrio pasmoso das duas espadas em que a espiritual não actuava no campo da temporal, nisi indirecte, ratione peccati.

Possa, bem cedo, clarear o dia que traga o escultor, um escultor com alma de santo, que, em formas de artista, tire das suas mãos um modelo vivo e pleno de afinação, e Portugal oferecerá ao mundo um espectáculo lindo, porque boa parte do elemento potencial, sobre o qual esse escultor irá actuar, guarda ainda a ductilidade do oiro fino!

Joaquim Maria Cymbron

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1. F. Engels --- Anti-Dühring, trad. de Fernando Ribeiro de Mello, 2.ª ed., Edições Afrodite, Lisboa, 1974, pp.161 e s.
2. S.to Agostinho: «(...) et quod verus Deus mundum condiderit, et de providentia eius, qua universum, quod condidit regit.» ( De Civitate Dei I, 36). S. Tomás de Aquino, O. P.: «(...) necesse est dicere quod mundus ab uno gubernetur.» (Summa Theologica, I, q, 103, a. 3). Cc. Vatican. I: «Universa vero, quae condidit, Deus providentia sua tuetur atque gubernat (...)» (Dz 1784).
3. Rom. 13, 1.
4. Francisco Suárez, S. I. --- De Legibus, Lib. III, cap. II, 3.
5. S. Tomás de Aquino, O. P. --- Summa Theologica, II - II, q. 42, a. 2. Francisco de Vitoria, O. P. --- De Seditione, II, 3.
6. Act. 5, 29.

NOTA: Este texto, salvo uns simples retoques de forma e algumas correcções de erros tipográficos, é reprodução de um artigo, que saiu a público num jornal diário a 20DEC79 e s. 

JMC